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Notícias

Pleno do TJ confirma indenização por danos morais em favor de idoso

Em sessão realizada nesta semana, presidida pelo Desembargador Adair Longuini, Presidente em exercício, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente o pedido de indenização por danos morais (veja aqui o processo 2009.0033.76-9) a Maria de Amorim Barbary.

Por maioria de votos, os desembargadores mantiveram a decisão da Câmara Cível e condenaram o Banco do Brasil a pagar a quantia de R$ 5 mil à apelante. De acordo com os autos, Maria Barbary, de 66 anos, correntista do Banco do Brasil, aguardava na fila a abertura da agência bancária, em ...

2ª Vara da Fazenda Pública cumpre a Meta 2

A 2ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a Juíza de Direito Regina Longuini, cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o julgamento de todos os processos distribuídos até o ano de 2005. O único feito pendente de decisão judicial foi julgado esta semana pela Juíza de Direito Substituta Evelin Campos Cerqueira, que está auxiliando na unidade judiciária. Na ocasião, ela condenou o ex-governador do Acre Orleir Messias Cameli a devolver o valor de R$ 24.727.599,88 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e ...

Projeto Cidadão realiza atendimento em Vila Campinas

Vila Campinas, distrito do município de Plácido de Castro, localizado às margens da BR-364, a 130 quilômetros da Capital, Rio Branco, é a sede de mais uma edição do Projeto Cidadão nesta sexta-feira (16) e sábado (17). Os atendimentos acontecem na Escola Estadual São Luis Gonzaga.


Durante dois dias, a equipe do Projeto estará oferecendo serviços gratuitos de emissão de Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, orientação jurídica, orientações para aposentadoria e seguridade social, atendimento médico, incluindo testes ...

Meta 2: Comarca de Mâncio Lima realiza mutirão de audiências de instrução criminal

Para intimar as partes e as testemunhas dos processos, oficial de Justiça percorre de barco os rios da região do Vale do Juruá

A Comarca de Mâncio Lima, atualmente sob responsabilidade do Juiz de Direito Substituto José Wagner Alcântara, realiza nesta segunda quinzena de outubro um mutirão de 38 audiências de instrução criminal.

Todas essas audiências referem-se a processos incluídos na chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é julgar, até ao final deste ano, todos os feitos protocolados até 31 de dezembro de 2005. ...

TJAC convoca novos conciliadores aprovados em processo seletivo

O Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, Desembargador Adair Longuini, por meio do Edital de Convocação nº 2 (Diário da Justiça Eletrônico de 14.10.2009, fl. 01), convoca parte dos candidatos aprovados no Processo Seletivo para Juízes Leigos e Conciliadores da Comarca de Rio Branco.

De acordo com o Edital, esta lista de convocação se justifica porque quatro candidatos convocados anteriormente optaram por migrar para o final da lista de classificados (item 14.1, do Edital nº 3, publicado na edição nº 3.937 do DJE). Além disso, a candidata Priscila Maia de Souza, ...

Câmara Criminal nega habeas corpus a Pedro Pascoal, acusado de participação no homicído de

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus nº 2009.003985-7, impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura, em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, preso sob a acusação de participar do assassinato do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", ocorrido em julho de 1996, e que ficou conhecido como "crime da motosserra".

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que no dia 29 de setembro deste ano já havia negado liminarmente ...

‘Caso Baiano’: Justiça confirma data para julgamento de mais três acusados

Em decisão proferida no dia 08 de outubro de 2009, o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou a reunião dos processos nºs 001.99.010284-0, 001.03.006397-4 e 001.06.003822-6, nos quais figuram como réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, acusados de assassinar o mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido em julho de 1996.

Leandro Gross designou para o dia 09 de novembro próximo o julgamento dos três acusados e ...

Justiça imprime celeridade nos julgamentos com gravação de audiência

“Ius est constans et perpetua voluntas suum cuique tribuere”. A expressão latina – que significa “a justiça é a vontade permanente e perpétua de dar a cada um o que é seu” -, representa a medida inovadora que o Juiz de Direito Lois Carlos Arruda implementou na 3ª Vara Cível de Rio Branco. Em 47 minutos e 56 segundos, o titular da unidade judiciária realizou uma audiência de instrução processual, com coleta de depoimento pessoal das partes, julgamento de mérito da causa e prolação da respectiva sentença. O processo nº 001.08.007556-9 foi concluído oficialmente ontem (13), após procedimento ...

Vara da Violência Doméstica

Curso busca humanização e qualidade no atendimento das mulheres vítimas de violência

Visando à capacitação dos técnicos envolvidos no acolhimento da mulher vítima de violência, a equipe multidisciplinar da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco vem promovendo o curso “Gênero, Violência Doméstica e Qualidade no Atendimento”.

Inicialmente, o curso foi realizado para os 47 servidores da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Rio Branco (DEAM), envolvendo desde delegados a estagiários, ministrado sob coordenação da psicólogia Viviane Aníbal, durante os dias 21 e ...

Meta 2: Justiça condena ex-comandante da PMAC a devolver mais de R$ 2,2 mi aos cofres públicos

Em sentença proferida no dia 8 de outubro, a Juíza de Direito Substituta Larissa Lima, Auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, condenou o ex-comandante geral da Polícia Militar do Acre, coronel aposentado Jair Thomaz, a ressarcir aos cofres do Estado a importância de R$ 2.205.441,86 (dois milhões duzentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), com base na Lei nº 8.429/92, que pune crimes de improbidade administrativa.