“É preciso e urgente que assumamos a condição cívica de nossa cidadania, no que refere, especificamente, à distribuição concreta dos princípios e normas da justiça social.” Foi com essas palavras que a desembargadora Cezarinete Angelim assumiu oficialmente a coordenação dos Juizados Especiais no Acre.
O cargo foi transmitido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, em ato prestigiado por outros membros da Corte de Justiça Acreana: os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato e outros juízes também estiveram presentes, como também a Procuradora Geral de Justiça, Patrícia Rêgo; o presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Marcus Vinícius, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo das Neves e a Procuradora do Município de Rio Branco, Márcia Freitas.
A magistrada disse que é uma “honra chegar ao ápice da carreira da magistratura estadual” e reencontrar, logo no seu segundo ano de exercício, “com o modelo de Justiça que ela própria implantou em meados do ano de 1995.”
Na época, ela implantou programas da Justiça Itinerante, como o Justiça Volante e Justiça Sobre Rodas, que foram copiados em vários estados do Brasil – que desburocratizaram o acesso dos cidadãos ao Judiciário Estadual.
Para a desembargadora, o conceito de modernidade e excelência que devem estar presentes nos serviços prestados pelos Juizados, mas o Direito não tem tamanho e um setor da Justiça não deve ser visto como menor ou maior do que o outro.
Em discurso inspirado (veja aqui) e de conotação humanística, Cezarinete Angelim lembrou os escritores latinos Jorge Luis Borges e Gabriel García Marquez, para enfatizar que a vida é efêmera e que, por isso mesmo, tem de ser melhor valorizada.
Segundo ela, é preciso que aqueles que ocupam os cargos públicos, sobretudo os magistrados, precisam zelar pelo seu ofício da melhor forma possível – inclusive contribuindo para a pacificação social e o bem da sociedade.
A nova coordenadora disse ainda qual será a tônica de seu trabalho à frente dos Juizados Especiais. “Lutarei, contando sempre com o apoio de meus colegas, para agilizar os julgamentos, fortalecer os Juizados Especiais, buscar novas técnicas de solução de conflitos como a mediação, a otimização da conciliação, realçando que já fomos modelo para o Brasil; implementar a responsabilidade social”, considerou.
O Presidente da OAB – Seccional Acre, Marcus Vinícius, elogiou a trajetória da desembargadora Cezarinete Angelim e disse que será dado todo apoio a essa nova fase na história dos Juizados. Ele citou o Escritório Corporativo nos Juizados Especiais Cíveis, instalado no ano passado, e que deverá ser fortalecido.
Ao citar reportagem veiculada nesta quinta-feira por um noticiário nacional, a Procuradora Geral de Justiça Patrícia Rêgo lembrou que “os Juizados vivem um momento difícil, em virtude da grande demanda de processos” e que o “Tribunal dá exemplo ao assumir compromisso público de promover ações que visam devolver essas unidades a sua verdadeira vocação, que é facilitar o acesso à Justiça”.
Ações de mobilização
O presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, destacou que a melhoria dos Juizados para magistrados, servidores e, principalmente, para os cidadãos, será prioridade em sua gestão.
“Aproximadamente 40% de nossa demanda de processos estão nos Juizados. Por isso, iremos fazer os investimentos necessários para atender melhor aqueles que nos procuram, bem como a infraestrutura e as condições e as rotinas de trabalho”, salientou.
Ele assinalou que o objetivo da atual gestão é fazer com que os processos que ingressam nessas unidades judiciárias sejam julgados de forma mais rápida e eficiente.
Para se ter uma noção da importância que esse setor assume, boa parte dos processos que tramitam atualmente no Judiciário Acreano está nos Juizados Especiais.
No âmbito de todo o 1º Grau (onde atuam os juízes) há no momento 116.264 mil processos em tramitação.
Desse total, boa parte deles está nos Juizados. De acordo a Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, há no momento um volume de 29.524 mil processos tramitando nos Juizados.
Roberto Barros destacou que serão contratados mais juízes leigos e que haverá um esforço nesta administração para garantir um espaço mais adequado. “Chegou a hora de darmos uma estrutura melhor aos juizados. Precisamos de um prédio próprio, um espaço mais amplo, moderno e confortável, em que os cidadãos se sintam bem e acolhidos. Iremos trabalhar para isso”, afirmou.
O presidente explicou que serão adotadas medidas a curto, médio e longo prazos, e que com alinhamento estratégico que será estabelecido com a nova coordenação, os resultados serão alcançados.
Juizados Especiais
Criados em 1995 pela Lei Federal nº 9.099, a partir da experiência iniciada nos anos 1970 pelos juizados de pequenas causas, os Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) trouxeram mudanças significativas na forma de se prestar justiça pelo Estado brasileiro.
A ideia de instituir os Juizados era fazer com que os trâmites processuais fossem simplificados e houvesse menos rigor formal. Dessa maneira, seria possível atender com maior rapidez as demandas de valor não muito elevado.
Eles foram criados para garantir a conciliação, o processo, julgamento e execução de causas de menor complexidade.
No entanto, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), os dados do relatório “Justiça em Números – 2010” indicam que esse objetivo não está sendo alcançado.