Simultaneamente na Comarca de Rio Branco ocorrerá a 1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao, fruto de parceria entre as instituições.
Acontece na Comarca de Sena Madureira, distante 143 quilômetros da Capital, entre os dias 17 a 21 de outubro o “Mutirão Carcerário e Socioeducativo”. Ao menos 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas serão analisados durante as atividades. A ação reflete as diretrizes da atual gestão que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre, presidido pela da Juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da Capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presidio Dr. Evaristo de Moraes, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. No Centro Socioeducativo Purus, serão analisadas medidas socioeducativas de menores infratores.
Além das questões processuais, também são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são acostados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF foi criado no âmbito do Poder Judiciário Acreano por meio da Portaria nº 545/2015, assinada pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, em atendimento a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao
Simultaneamente ao “Mutirão Carcerário e Socioeducativo!” de Sena Madureira, ocorrerá na Comarca de Rio Branco, a 1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao. Os atendimentos serão realizados nas dependências do Cejusc situado no Fórum Barão do Rio Branco, centro.
O público alvo são alunos e ex-alunos que possuem pendências financeiras com a instituição de ensino, dando-lhes oportunidade para regularizar suas situações com prazos maiores, descontos e redução de juros.
O comparecimento à sessão é uma oportunidade especial para que o estudante possa solucionar o seu problema, pois durante o procedimento de conciliação a solução do conflito surge da vontade das próprias partes interessadas, consensualmente.
Durante a audiência, haverá a oportunidade para o diálogo com a presença de um conciliador. Dependendo da situação, as partes poderão ser ouvidas individualmente ou em conjunto no início da sessão. Em seguida, elas serão reunidas e receberão auxílio para resolverem o conflito amigavelmente.
Em caso de acordo formulado entre as partes, o mesmo será submetido ao juiz coordenador para a validação, com todas as garantias legais, gerando a solução do processo de forma ágil, econômica e eficiente.
AGENDA: No mês de novembro, estão previstos mutirões de audiências e sentenças na 2ª Vara Criminal de Rio Branco; carcerário em Cruzeiro do Sul; de audiências de Instrução e Julgamento da VI Semana pela Paz no Lar; Nacional da Conciliação; e de Audiências e Sentenças na 3ª Vara Criminal da Capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e de baixas de processos.