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Agenda institucional na Costa Rica reforça compromisso do Judiciário acreano com a proteção dos direitos humanos, a inovação tecnológica e a difusão da cultura de controle de convencionalidade no sistema de justiça brasileiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, lidera equipe em agenda institucional esta semana em San José, na Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em mais uma etapa do projeto Humanize, iniciativa inédita idealizada pelo Judiciário acreano para fortalecer a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos e consolidar a cultura do controle de convencionalidade.
A visita integra as ações previstas no acordo de cooperação firmado entre o TJAC e a Corte Interamericana, celebrado no início deste ano, e tem como objetivo aprofundar o intercâmbio institucional, além de ampliar a formação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
“Estamos em San José, na Costa Rica, participando de um importante intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em cumprimento ao acordo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Acre, no âmbito do projeto Humanize. Durante essa agenda, temos dialogado diretamente com os juízes da Corte e aprofundado o conhecimento sobre o sistema interamericano e a proteção dos direitos humanos”, disse.
Segundo o presidente, o principal objetivo da missão na Costa Rica é fortalecer a integração entre o sistema de justiça acreano e os mais avançados padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos.
“O objetivo é preparar magistrados e servidores formadores para multiplicar esse conhecimento no Acre, fortalecendo a cultura interamericana de direitos humanos e iniciativas como o Humanize IA e a Rede de Cooperação Interinstitucional. Seguimos trabalhando para aproximar cada vez mais o Poder Judiciário acreano dos mais avançados padrões internacionais de proteção dos direitos humanos”, destacou o desembargador Laudivon Nogueira.
Acompanham a comitiva o coordenador do projeto Humanize, juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado, a juíza auxiliar da Presidência Zenice Motta, o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Anastácio Menezes, o secretário-geral do TJAC, José Carlos Martins Júnior, o assessor-chefe jurídico da Presidência Marcel Viana e o secretário e membro da Comissão Executiva do projeto Humanize, Rodrigo Santos.
Cooperação que aproxima o Acre dos padrões internacionais
A agenda institucional ocorre em um momento de crescente reconhecimento nacional do projeto Humanize. Desenvolvida pelo Poder Judiciário acreano, a iniciativa busca fortalecer a aplicação da convencionalidade e dos instrumentos internacionais de direitos humanos no sistema judicial, promovendo a observância dos tratados e precedentes da Corte Interamericana em decisões judiciais e atos institucionais.
A proposta tem despertado interesse de órgãos do sistema de justiça em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha de perto o desenvolvimento do projeto, considerado pioneiro por aliar inovação tecnológica e proteção dos direitos humanos.
Entre os principais resultados do projeto está a Humanize IA, ferramenta inédita de inteligência artificial desenvolvida pela equipe do Judiciário acreano para automatizar o controle de convencionalidade.
A tecnologia permite analisar petições, decisões, sentenças e votos à luz da jurisprudência, das opiniões consultivas e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tornando mais célere e eficiente a aplicação dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Por meio da solução, magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do direito passam a contar com uma ferramenta capaz de identificar, de forma rápida e precisa, os parâmetros internacionais aplicáveis a cada caso concreto.
Rede Interamericana Interinstitucional
A iniciativa já começa a formar uma ampla rede estadual de proteção e promoção dos direitos humanos. Recentemente, o TJAC firmou termos de cooperação para utilização da Humanize IA com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre, a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil.
Ao celebrar essas parcerias, o desembargador Laudivon Nogueira destacou a importância da construção coletiva do projeto.
“Essa é uma rede que está sendo construída a várias mãos, no sentido de que nós possamos fortalecer nossas instituições, capacitar e, em última instância, concretizar o que foi estabelecido em 1992, quando o Brasil oficializou a adesão aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmou.
Acompanhamento direto dos trabalhos da Corte
Durante a programação na Costa Rica, a comitiva do TJAC também acompanha atividades jurisdicionais da Corte Interamericana, observando na prática o funcionamento do tribunal responsável pela interpretação e aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A experiência permite aos representantes do Judiciário acreano compreender de forma ainda mais aprofundada a dinâmica de construção dos precedentes internacionais que orientam a proteção dos direitos humanos em todo o continente.
Construção iniciada em janeiro
A atual agenda representa mais um passo em um processo de cooperação iniciado no começo de 2026. Em janeiro, o Poder Judiciário do Acre esteve em San José para celebrar o histórico acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, marco que deu origem à implementação do projeto Humanize.
Posteriormente, uma equipe liderada pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, realizou reuniões técnicas voltadas ao desenvolvimento da Humanize IA. Na ocasião, foram discutidas as etapas finais da ferramenta e os mecanismos de integração da jurisprudência internacional aos sistemas de apoio à atividade jurisdicional.
O acordo firmado entre as instituições prevê a realização conjunta de congressos, seminários, simpósios, pesquisas acadêmicas, programas de capacitação, desenvolvimento de soluções tecnológicas e compartilhamento de acervos especializados em direito internacional dos direitos humanos.
Um projeto acreano com alcance nacional e internacional
Ao unir inovação tecnológica, formação institucional e cooperação internacional, o Humanize consolida o protagonismo do Poder Judiciário do Acre na promoção dos direitos humanos e na modernização da Justiça brasileira.
A expectativa é que a experiência desenvolvida no Acre possa servir de referência para outros tribunais e instituições do sistema de justiça, bem como para os demais países do sistema interamericano, como ressaltou o presidente da Corte IDH, ampliando a aplicação dos tratados internacionais e fortalecendo a proteção dos direitos fundamentais em todo o país.
Mais do que uma ferramenta tecnológica, o Humanize representa uma nova forma de pensar a atuação judicial, aproximando as decisões nacionais dos parâmetros internacionais de proteção da dignidade humana e reafirmando o compromisso do Judiciário acreano com uma Justiça cada vez mais eficiente, moderna e centrada nas pessoas.
Fotos: Assessoria de imprensa Corte IDH