Acessibilidade
- Ato: 18/2010-Resoluções-CONAD
- Origem: CONAD
- Publicação: DJe n. 4.245, de 3.8.2010, p. 8.
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- Ementa:
“Dá nova redação ao art. 23, da Resolução n. 12/2007.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Dá nova redação ao art. 23, da Resolução n. 12/2007.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC