“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para incluir as diretrizes relacionadas aos procedimentos de abertura de matrícula e registro de terras indígenas.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.591, de 12.5.2020, fls. 98-99.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para incluir as diretrizes relacionadas aos procedimentos de abertura de matrícula e registro de terras indígenas.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC