O trabalho é orientado pelo respeito aos direitos fundamentais de diversos grupos da sociedade, assegurando-lhes o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência
A diversidade é um substantivo feminino que contempla em si vários grupos e alcança discussões sobre respeito a etnia, gênero, orientação sexual, deficiências, religião e até nacionalidade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem instituído um comitê específico, para que dentro da instituição seja orientada a criação e consolidação de políticas públicas que contribuam para a erradicação do racismo, violência de gênero, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, gordofobia e demais formas de discriminação.
Com efeito, a presidência do TJAC tornou pública a Portaria n° 1734/2023 nomeando a nova composição do Comitê de Diversidade. O dispositivo colaborará para a efetividade das metas de gestão do biênio 2023/2025, pautando-se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e nos valores consagrados no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que instituiu um Estado Democrático de Direito visando uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Também deve ser considerada a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os tratados e convenções internacionais que rechaçam todas as formas de discriminação e violência, dos quais o Brasil é signatário, bem como as leis infraconstitucionais, resoluções, recomendações e portarias publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A normativa está disponível na edição n° 7.320 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 155 e 156).
Conheça a nova composição:
I – Desembargadora Waldirene Cordeiro, as juízas de Direito Thaís Khalil e Adimaura Souza e o juiz de Direito substituto Elielton Zanoli, como titulares na categoria magistrados;
II – Breno Cavalcante e Ane Kelly Feitosa, na categoria de servidores auto identificados como negros;
III – Tainá Maia e Jair Pequeno, na categoria de servidores auto identificados como indígenas;
IV – Ronaleudo Santos e Everley Sales, na categoria de servidores auto identificados LGBTQIA+;
V – Normando Villela e Rutilena Tavares, na categoria de servidores acima de 60 anos de idade;
VI – Regiane Verçoza, indicada pela Coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar;
VII – Marina Lavocat, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
VIII – Ivanete Cordeiro, indicada pela Diretora de Gestão de Pessoas;
IX – Júlio César Gomes, indicado pelo diretor da Escola do Poder Judiciário;
X – Emanuelly Falqueto, indicada pela Diretoria de Informação Institucional.