A Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário está em andamento até o dia 19 de janeiro de 2023, participe!
Membros da magistratura, servidoras e servidores públicos da Justiça e outras pessoas que trabalham em unidades judiciárias do Brasil podem responder ao formulário da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário até o dia 19 de janeiro de 2023. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir senha enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ofício para cada tribunal para abrir o formulário. Os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) devem usar a senha disponível na intranet.
Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora. Inicialmente, o prazo para responder se encerraria em 19 de dezembro, mas foi prorrogado para ampliar a adesão.
É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.
Esta é a segunda vez que o CNJ faz o levantamento. São questões de múltipla escolha e foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJAC foi instituída em 2021, por meio das Portarias nº 1.039/2021 e nº 1.040/2021, atendendo desta forma a Resolução CNJ nº 351/2020. O presidente da Comissão no 1º Grau é o juiz Danniel Bomfim e no âmbito do TJAC, o presidente da Comissão é o desembargador Roberto Barros (vice-presidente).
A pesquisa não tem caráter punitivo, o intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.