Sensibilidade social e segurança dos preceitos normativos foram os destaques do seminário sobre socioeducação

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Problemas reais, modelos equilibrados e resultados humanizados – a socioeducação debatida em uma perspectiva atualizada visando a melhoria do sistema acreano

O cronograma de atividades da Escola do Poder Judiciário (Esjud) do mês de julho foi inaugurado nesta quinta-feira, dia 8, com o seminário “Desafios da Socioeducação no Contexto Brasileiro”.

Na abertura do evento, a diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari enfatizou a relevância da iniciativa: “a socioeducação é instrumento de inclusão, de empatia, transformação de vidas e recondução de indivíduos à coletividade. A ação formativa surge com esse propósito de despertar, debater e conscientizar sobre o tema, na perspectiva dos Direitos Humanos”, disse.

A decana da Corte, Eva Evangelista, também destacou a densidade do tema: “nós, que somos membros da 1ª Câmara Cível, nos deparamos com a socioeducação com frequência, por isso é importante refletir sobre a internação de adolescentes e o acolhimento, porque essa é uma responsabilidade que vai além do sistema de Justiça”.

O ministro Sérgio Kukina tratou sobre: “Os desafios da implantação das diretrizes dispostas no HC 143.988”. Esse Habeas Corpus é proveniente do Espírito Santo, manejado pela Defensoria Pública, expressando a inconformidade com a superlotação em unidades onde são cumpridas medidas de internação.

Com efeito, o julgamento ocorreu em agosto de 2020, em uma sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão limitou o ingresso de adolescentes nas unidades de internação à capacidade de vagas existentes. Desta forma, o ministro explanou que os desafios reais estão relacionados à governança, vigília do cumprimento das medidas e manutenção das finalidades pedagógicas.

Em seguida, “Os desafios de executar as medidas socioeducativas em tempo de pandemia” foram apresentados pela juíza de Direito Lúcia Glioche. A magistrada expôs o cenário carioca: oito unidades de internação no Rio de Janeiro, quatro delas na capital, as demais regionalizadas e nestas se via a situação de superlotação. No entanto, o enfoque foi sobre a liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, ou seja, a ausência de execução de medidas durante a pandemia e como o judiciário está mobilizando nesse momento.

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A resposta do Poder Judiciário têm sido o acompanhamento virtual. “Muitas das medidas foram reavaliadas e extintas, porque perderam a atualidade. Mas, atualmente, temos quatro dias que a liberdade assistida voltou a funcionar, de maneira virtual e a semiliberdade voltou há cerca de um mês”, explicou.

Como as atividades presenciais não foram retomadas totalmente, em virtude das medidas sanitárias de prevenção a Covid-19, há ainda uma situação de ócio para os adolescentes em internação, porque não há aulas, nem atividades esportivas e cursos profissionalizantes, sendo essa uma preocupação externada.

A programação do seminário se encerra nesta sexta-feira, dia 9, com mais duas palestras: “Aprendizagem Profissional nas Unidades de Internação: Desafios e Conquistas”, ministrada pela juíza de Direito Lavínia Tupy e “Gestão de vagas e a experiência pernambucana: questões práticas” com o juiz de Direito Rafael Cardozo.

Assessoria | Comunicação TJAC