Objetivo da atividade foi conhecer a realidade regional, desafios e experiências exitosas,para garantir agilidade e concretude de medidas socioeducativas.
A juíza de Direito Rogéria Epaminondas, do Judiciário do Acre, participou do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que ocorreu nos dias 19 e 20 em Maceió (AL), a pedido dos organizadores do evento.
O objetivo da atividade foi de conhecer a realidade regional, desafios e experiências exitosas, para que os membros do Poder Judiciário construam instrumentos para garantir agilidade e concretude de medidas socioeducativas.
Como exemplo, durante o fórum foi apresentada a proposta de mudança nos cadastros da infância e juventude, na qual se enfatizou o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. “Essa ferramenta já é adotada em todo país há alguns anos, por isso, agora a intenção é aperfeiçoa-lo”, pontuou a representante acreana.
Segundo a magistrada, o grande marco da XX Fonajuv foi sua realização concomitante ao I Workshop do Grupo de Trabalho da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), o que permitiu um aprofundamento da agenda nacional.
A aprovação de alteração regimental para o assento da Unicef no Fonajuv também foi uma novidade desta edição. O Fonajuv é composto por magistrados de todo o país, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores e Defensores Públicos (ABMP). Agora completo com a Unicef, que sua representante, Casimira Benge, foi inclusive uma das conferencistas do evento.
Justiça Restaurativa
A identidade da Justiça Restaurativa foi destaque na programação do evento e está interligada com os projetos em andamento no Acre. “O juiz de Direito Marcelo Salmaso apresentou o painel que tratava do Panorama da Infância e Juventude na sociedade moderna: Propostas inovadoras de solução de conflitos, com ênfase na Justiça Restaurativa”.
Essa demanda é apoiada pela Resolução 225 do CNJ e no TJAC, a Justiça Restaurativa se iniciou por meio do núcleo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que é conveniada com o Ministério da Justiça. Essa parceria promoveu a contratação de técnicos, psicóloga, assistente social, bacharel de direito, estagiários e a aquisição de equipamentos e mobília. Além de capacitações de servidores das Comarcas, defensores e servidores da saúde estadual.
“Agora é a vez da Comarca de Cruzeiro do Sul implantar sua unidade de Justiça Restaurativa, por meio de mais um convênio com o Ministério da Justiça. Assim como outro convênio está sendo solicitado pela presidência do TJAC para a continuidade das atividades do núcleo de Rio Branco”, contextualizou a juíza de Direito.
A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela sensibilidade na escuta das vítimas e ofensores. Atualmente, é a prática de resolução de conflitos mais trabalhada em todo o país e que está colecionando resultados positivos, principalmente na garantia de proteção das crianças e adolescentes.