Iniciativa permite que mulheres inseridas no sistema prisional possam encontrar seus filhos em condições normais, fora do cárcere, sob acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.
A consolidação do Projeto “Abraçando Filhos”, com o lançamento oficial na Comarca de Rio Branco, marcou o último dia da gestão do biênio 2015/2017, sob a Presidência da desembargadora Cezarinete Angelim. A emoção deu o tom da solenidade, realizada na manhã desta sexta-feira (3), na Brinquedoteca da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no Fórum da Avenida Ceará.
Presentes ao ato, os juízes de Direito Mirla Regina (auxiliar da Presidência) e Romário Divino, coordenador do Projeto na Comarca de Rio Branco; diretores, gerentes, secretários, e assessores da atual gestão; serventuários da Justiça e familiares das reeducandas inseridas no Projeto.
A iniciativa é inspirada no “Amparando Filhos”, criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, mas no caso do Acre tem conotação e proposta próprias, em sintonia com o contexto societal e especificidades do Estado. O objetivo é acolher os menores, afastados de suas genitoras por força de condenações.
“O projeto ‘Abraçando Filhos’ vai ao encontro da responsabilidade social, que tem sido colocada em prática pelo Tribunal de Justiça do Acre. Dessa forma, o objetivo é contribuir para transformar a realidade do sistema prisional, através da proteção e amparo integrais dos filhos de mães reeducandas. É preciso formular e executar ações que garantam o amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil solidária) com os filhos e responsáveis”, assinalou a presidente do TJAC.
Aos se referi as crianças presentes, a desembargadora as classificou de pequenos “anjos”, que devem ser preservadas dos males do cárcere. “Nós estamos permitindo a essas mães a reinserção na sociedade, de forma digna e gradativa, para que por meio de encontros regulares com seus filhos, elas reaprendam a viver em sociedade”, frisou.
O coordenador do Projeto em Rio Branco, juiz de Direito Romário Divino, aproveitou a ocasião para falar sobre o importante papel que os pais exercem na vida de seus filhos. “A família, sem sombra de dúvidas, é a instituição mais importante que existe. São os pais que impõem aos filhos os primeiros freios morais, cuidando, corrigindo, educando, para que no futuro eles se tornem cidadãos de bens”, ressaltou.
O magistrado aproveitou ainda a ocasião para enaltecer a iniciativa da desembargadora Cezarinete Angelim, que não poupou esforços para a implantação do Projeto em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. “Parabéns presidente pela bela iniciativa. É com muito amor que recebemos essa missão e pode ficar tranquila que cumpriremos com amor”, acrescentou.
Renovando o vinculo materno
A ação visa realmente fomentar um forte e permanente abraço entre mães e filhos, renovando o vínculo materno; e restaurando elos e relações, criando pontes de carinho, afeto e amor. O projeto também busca propiciar o convívio harmônico e a interação mães/filhos, podendo, inclusive, incluir os pais (reeducandos) na interação/visitação com seus filhos.
A reeducanda N.S., de 26 anos, é mãe da R., de 2 anos, ela é uma das mães beneficiadas com o Projeto. Cumprindo pela há quatro anos, a mãe classifica a iniciativa como “um presente de Deus” na sua vida, pois desde que se separou da filha, quando esta tinha apenas quatro meses de vida, as duas não tinham se visto mais.
“Engravidei na prisão. Ela ficou comigo até os quatro meses, desde então só voltamos a nos ver depois do lançamento desse projeto maravilhoso, que nos permite estar com nossos filhos em condições normais, fora das grades”, elogiou.
O Projeto
O Abraçando Filhos aborda dois pontos principais. Primeiro promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaços lúdicos, e sem os habituais constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança. E segundo, fazer o acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais.
A iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano considera que, como os presos ingressam e um dia terão de sair, é preciso atuar na ressocialização, para que saia melhor do que entrou. A questão é as pessoas que ingressam sistema prisional brasileiro saem brutalizadas, desumanizadas, com índice elevado de reincidência, praticando crimes ainda mais graves.