Objetivo da atual gestão do Tribunal é aproximar o Judiciário da comunidade e estabelecer maior acesso dos cidadãos à Justiça.
“Estamos consolidando em todo o Estado uma nova forma de se fazer justiça, mais humana e fraterna, e que estabelece maior aproximação com os cidadãos. Aos poucos e cada vez mais magistrados e servidores estão se integrando à Justiça do Terceiro Milênio”. Com essas palavras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, enfatizou sua satisfação durante a condução da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Brasiléia, nessa quinta-feira (17), no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira.
Além da desembargadora-presidente do TJAC, compuseram a mesa de honra o diretor do Foro de Brasiléia, em exercício, juiz de Direito Gustavo Sirena, a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, e a juíza de Direito Joelma Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia.
Autoridades civis e militares locais também prestigiaram a solenidade, que foi aberta com a execução do Hino Acreano, interpretado por Paulinho Figueiras, acompanhado pelo músico ‘Maestro’.
Em seguida a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim assinou a Portaria nº 1.175, que designa o juiz de Direito Gustavo Sirena para responder pela nova unidade. Dando continuidade aos atos protocolares, a presidente do TJAC procedeu com a assinatura da Ata de Instalação Cejusc-Brasiléia.
Aos presentes, a presidente do Poder Judiciário Acreano asseverou que cada Cejusc instalado representa uma semente que se lança no Acre, lembrando que essa semeadura é feita “sem ostentação, mas com um olhar, 100%, da eficiência”.
A desembargadora Cezarinete Angelim, após discorrer acerca das determinações contidas no novo Código de Processo Civil referentes à ferramenta da conciliação, dirigiu-se especificamente aos magistrados e serventuários que prestam serviço naquela Comarca. Ao lembrar a última cheia que assolou o município, no início deste ano, a presidente do TJAC garantiu a devida atenção a todos que ali trabalham, anunciando, inclusive, um plano de contingência, visando amenizar os efeitos de possíveis alagações nos próximos anos.
O juiz de Direito Gustavo Sirena, ao resgatar uma fala do ministro aposentado Joaquim Barbosa, ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pontuou que a “Justiça não necessita de bajulação. Necessita ser eficiente, célere e justa. Portanto, só com medidas alternativa se chega aos caminhos da pacificação”. Para o juiz, o Cejusc vem como alternativa e é a forma democrática para as partes, evitando a judicialização.
O atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasiléia será de 9h às 18h, no Centro Integrado de Cidadania, situado na Avenida Prefeito Rolando Moreira, 128 (Centro).
Cejusc no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Entenda o Cejusc
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.