Interessados têm a oportunidade procurar o Judiciário para auxiliar nos serviços forenses e administrativos, além de adquirir prática nos serviços de sua formação profissional.
Graduada em Arquitetura e Urbanismo, Kethelin Monteiro Rocha é a primeira profissional a aderir ao serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário Acreano. O Termo de Adesão de Voluntariado 01/2015, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por sua presidente, a desembargadora Cezarinete Angelim, e a voluntária está publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta segunda-feira (6).
De acordo com o documento, Kethelin Rocha prestará serviço na Diretoria de Logística do TJAC, nas terças e quartas-feiras, das 8h às 12h, desenvolvendo as seguintes tarefas: coletar dados, realizar estudos, planejamento, projetos e especificações, vistoriar, periciar, monitorar, elaboração orçamentária, execução, fiscalização e acompanhamento de obras, instalações e serviços técnicos.
Ainda do documento, a convenção entre o Tribunal de Justiça Acreano e a profissional voluntária terá vigência inicial de seis meses, contados a partir da data de sua assinatura do Termo de Adesão de Voluntariado, podendo ser prorrogado por iguais, maiores e/ou sucessivos períodos, mediante ajuste prévio entre as partes.
Entenda o serviço voluntário
Por meio da Portaria nº 613, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Edição 5.404), do dia 21 de maio deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, instituiu e regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, o serviço voluntário, que proporcionará aos interessados a oportunidade de auxiliar os serviços forenses e administrativos, bem como adquirir prática dos serviços de sua formação profissional.
De acordo com a Portaria, a prestação de serviço voluntário será exercida por cidadãos maiores de 18 anos, mediante a celebração de Termo de Adesão entre o Tribunal de Justiça e o prestador do serviço voluntário, sendo que este acordo poderá ser rescindido unilateralmente a qualquer tempo.
A inscrição para o serviço voluntário poderá ser efetuada na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), do Tribunal de Justiça, na Capital, e nos Fóruns respectivos, nas demais Comarcas, apresentado a seguinte documentação: formulário de cadastramento (ficha cadastral), devidamente preenchido; cópia da cédula de identidade e CPF; cópia do comprovante de endereço; certidão de antecedentes criminais e certidão da Justiça Federal (Criminal).
Sem remuneração
Sendo o voluntariado proveniente da participação espontânea, nascida da consciência social e da solidariedade, a Portaria nº 613, em seu artigo 2º, considera “voluntária a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ao Poder Judiciário do Estado do Acre, com finalidades administrativa, assistencial, educacional, científica, cívica, cultural, judicial, psicológica, recreativa ou tecnológica, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.