Comarca de Rio Branco: acompanhe a Escala do Plantão para o mês de agosto de 2015

São apreciadas as medidas urgentes durante os plantões, como habeas corpus, mandados de segurança e comunicações de prisões em flagrante.

A Portaria nº 38/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.449 desta segunda-feira (27), assinada pela juíza de Direito Maria Penha, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, designou os juízes de Direito para atuarem nos Plantões Judiciários na Capital acreana, durante o mês de agosto, nos dias 01, 02, 06, 08, 09, 11, 15, 16, 22, 23, 29 e 30.

De acordo com a portaria, o Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre às 07h00min até as 18h00min em regime de plantão efetivo e das 18h00min às 07h00min do dia seguinte, em regime de sobreaviso.

Ainda no documento, a magistrada diretora aponta que na hipótese de impedimento ou suspeição do juiz plantonista assumirá o juiz seguinte relacionado na escala, e este pelo próximo, devendo o impedido fazer a comunicação ao substituto em tempo hábil.

O juiz de Direito plantonista designará os servidores que atuarão no respectivo plantão.

Plantão Judiciário

O plantão judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.

As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.

Confira a escala de plantão para o mês de agosto: