O Judiciário do Acre, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESM) do Rio Grande do Sul e com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), promoveram nos final de novembro o curso de formação de facilitadores de círculos de Justiça Restaurativa e de construção de paz.
A capacitação aconteceu na sede da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e foi ministrada pelo coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa, psicólogo Paulo Moratelli, e pelo coordenador da Comissão de Voluntários do Núcleo da Justiça Restaurativa, Alceu de Lima, ambos de Caxias do Sul (RS). A atividade teve todo o apoio do Tribunal de Justiça Acreano.
Durante a capacitação, também houve a participação da juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, responsável pelo Núcleo da Justiça Restaurativa no Estado do Acre, Rogéria Epaminondas, do Defensor Público Renato de Oliveira, servidores do Ministério Público e de 22 servidores do Judiciário do Acre, inclusive das Comarcas de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Senador Guiomard.
A implementação da Justiça Restaurativa no Estado do Acre está sendo desenvolvida, inicialmente, através do Convênio SICONV no 776362/2012, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O que é a Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos.
Trata-se de um mecanismo de transformação social, onde a principal ferramenta encontra-se no consenso.
Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros, inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.
O Projeto, atualmente, irá atender 10 Escolas Públicas no município de Rio Branco, através de 50 ciclos restaurativos, divididos em 25 ciclos anuais.
O Núcleo está sediado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e é coordenado pela psicóloga Kariny Gonçalves, contando com uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, bacharel em Direito e estagiários.
A atividade representa um investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas com enfoque à utilização de círculos restaurativos e de construção de paz.