O esforço do Tribunal de Justiça do Acre ao integrar a programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri já está dando resultado. Em apenas dois dias, houve um julgamento de 21 processos nas Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram a Justiça Estadual.
De Rio Branco a Mâncio Lima, juízes e servidores têm se mobilizado no afã de garantir o julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
No caso do Judiciário Acreano, a proposta de incluiu um número maior de processos na Semana Nacional do Júri, o que demonstra a perspectiva de união pelo programa, inserindo processos que estejam prontos e aptos para julgamento, mesmo que não sejam da meta.
Dessa forma, a ideia é fomentar o envolvimento pela causa e dar uma resposta à sociedade.
Abertura
A abertura dos trabalhos aconteceu na última segunda-feira (17) na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. O CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consistiu na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento.
A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi exatamente a de Cruzeiro do Sul, uma vez que possui grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, se deslocou até o Juruá para acompanhar os trabalhos. Também estiveram na solenidade de abertura o juiz José Wágner, diretor do Foro; os juízes Hugo Torquato e Evelin Bueno; as juízas substitutas Isabelle Sacramento e Ana Saboya; o promotor de Justiça Iverson Bueno, representando o Ministério Público Estadual; o advogado Aroldo de Carvalho, representando a Subseção da OAB no Juruá e o defensor público Luís Gustavo, representando a Defensoria Pública Estadual.
“Os crimes dolosos contra a vida, que competem ao Tribunal do Júri, tentados e consumados, são os que mais mexem com a sociedade. Esse é um evento do Conselho Nacional de Justiça e nós estamos aqui representando o Tribunal de Justiça, pelo prestígio que merece Cruzeiro do Sul, e pela importância de resposta à sociedade desses crimes que acontecem”, destacou o desembargador Pedro Ranzi.
“É um momento importante para sociedade cruzeirense, para o Acre, e em especial para todo Brasil, principalmente diante dessa circunstância que a gente tem visto de uma aparente impunidade. Trabalha-se com alguns obstáculos aqui, principalmente devido à dificuldade de encontrar algumas testemunhas, pois muitos moram no ramal, tem que pegar barcos. Mas há uma vontade muito grande de mostrar para a população de que nós queremos fazer justiça”, ressaltou a juíza substituta Ana Saboya, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca.
Os julgamentos acontecem em três locais diferentes em Cruzeiro do Sul, sendo na sala do Júri, no auditório da cidade da justiça, e no Teatro Môa da Universidade Federal do Acre, Campus Floresta. No Teatro os acadêmicos puderam participar da sessão interagindo durante a sessão. Entre eles, o acadêmico do curso de Direito, José Francisco Bezerra, teve a oportunidade de participar do Júri Real como assistente de defesa.
No total, estão pautados 13 processos para serem julgados pela Vara do Tribunal do Júri dessa Comarca – quatro deles relacionados à Enasp. No Brasil serão aproximadamente 3 mil julgamentos.
Processos relacionados a essa Meta também serão julgados nas Comarcas de Rio Branco, Brasiléia e Mâncio Lima.
As outras Comarcas também participarão de modo especial da programação, com o julgamento dos processos relacionados aos homicídios dolosos. São elas:
- Acrelândia
- Assis Brasil
- Bujari
- Capixaba
- Epitaciolândia
- Feijó
- Manoel Urbano
- Plácido de Castro
- Sena Madureira
- Senador Guiomard
- Tarauacá
- Xapuri
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
O evento
A I Semana Nacional do Tribunal do Júri é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos 27 tribunais de Justiça. O evento visa contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
A iniciativa está prevista na Recomendação CNJ nº 47, que dispõe que os tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante a semana.ro de 2009.