O Juizado de Trânsito (Justiça Volante) da Comarca de Rio Branco atendeu um total de 1.212 ocorrências, das quais 737 resultaram em acordos e foram arquivadas. Dessa forma, houve um percentual de 60,80% de resolução amigável de conflitos entre as partes envolvidas.
Esses números são suficientes para revelar a eficiência do trabalho desenvolvido na unidade, não fossem por dois detalhes.
O primeiro e mais importante é que 417 desses acordos foram realizados nos próprios locais dos acidentes – o que evita que as pessoas ingressem com um processo na Justiça. O segundo detalhe é que tudo isso aconteceu em apenas 180 dias – o que equivale a um período de seis meses.
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Roberto Barros considerou que a unidade passou a viver um novo ciclo neste ano. “Fizemos um trabalho conjunto entre a administração e a nova coordenação dos Juizados, o que nos permitiu definir mecanismos que pudessem garantir uma maior eficiência no setor, como investimentos em cursos de capacitação para a equipe que lá atua”, disse.
Essa quantidade (417) de acordos equivale a 56,58%, considerado um índice significativo em matéria de acidentes de trânsito.
A desembargadora Cezarinete Angelim apontou a principal razão que levou a unidade a alcançar esses resultados em tão pouco tempo. “Na verdade, o Juizado de Trânsito (Justiça Volante) voltou a sua essência, à ideia original para a qual foi concebido, que é solucionar os conflitos decorrentes de acidentes no meio da rua”, explicou a coordenadora dos Juizados Especiais do Acre.
A também vice-presidente do Tribunal informou que a tendência é de que em breve seja retomado o projeto Justiça Volante, com a presença de um juiz no local do acidente, para mediar os conflitos entre as partes.
De acordo com a magistrada, o intuito é resolver o conflito de forma amigável e, apenas quando não for possível de jeito nenhum, as partes serão acionadas judicialmente. Nesse caso, se a sentença não acontecer na hora, já serão marcadas as audiências no local as audiências de conciliação, instrução e julgamento dos litígios.
Humanização do atendimento
Para além do elemento quantitativo, como estatísticas, dados, números, a preocupação maior é com o caráter qualitativo, na medida em que se busca oferecer um serviço mais humanizado aos cidadãos. É o que ratifica o assessor técnico Augusto Mota, que é secretário do Juizado de Trânsito. “Não basta chegar ao local e perguntar às pessoas se elas querem acordo. É preciso atendê-las bem, com calma, paciência, de forma mais humana, fazendo com que elas dialoguem e mostrando por que é melhor que cheguem a um entendimento, a um denominador comum. Essa conscientização é fundamental”, disse o servidor.
Juizado de Trânsito
O Juizado de Trânsito é um projeto desenvolvido desde 1995 pelo Tribunal de Justiça do Acre. O órgão está inserido no sistema de Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.
Quando o JTRAN é acionado, suas viaturas se dirigem até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
O JTRAN possui atualmente quatro equipes técnicas, que se revezam no atendimento das ocorrências. O serviço prestado pelo Juizado é gratuito e está disponível ao cidadão de segunda a segunda, das 7h às 22h.
Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os seguintes telefones:
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ATENDIMENTO DO JTRAN 190 ou (68) 9985.2750 |
