O Tribunal de Justiça do Acre, na busca de uma prestação de serviços com maior transparência, produtividade e celeridade, inova com a divulgação dos trabalhos realizados por cada unidade jurisdicional no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante todo este mês de agosto será apresentado o resultado do trabalho realizado pelas unidades que mais se destacaram no cumprimento das metas número 1, 2 e 18 do CNJ, referentes ao período de janeiro a junho de 2013.
Na última semana o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, reuniu com os juízes das Comarcas de Rio Branco e do interior para informar a novidade e também antecipar a divulgação dos dados do Relatório Justiça em Números – CNJ referentes ao ano de 2012.
O presidente lembrou que os dados divulgados nesta série de reportagens especiais será uma forma de valorizar o trabalho dos magistrados e servidores que se esforçaram diante de todas as dificuldades para desempenhar um trabalho dentro do que a sociedade exige: com maior rapidez e eficiência.
Os resultados também poderão ser acompanhados por meio do Canal da Gestão estratégica (intranet.tjac.jus.br/diges/) que contém informações mensais sobre o desempenho de cada unidade jurisdicional, além do acompanhamento detalhado das metas de número 1, 2 e 18.
“Atualmente o Tribunal de Justiça do Acre trabalha na identificação da nossa atuação diante das metas do CNJ e, com o mesmo empenho, traçamos um planejamento cuidadoso vislumbrando formas criativas e compromissadas de alcançar e até superar tais metas”, explicou o desembargador-presidente.
Metas Nacionais
- Meta 1
A meta 1 estabelece a necessidade de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. É uma forma de verificar se a produção do Tribunal superou a demanda efetiva da sociedade pelos serviços judiciais, ou seja, se o volume de julgamento é maior que o do volume de distribuição.
No que diz respeito à meta 1, um total de 74,20% de cumprimento já foi alcançado, o que representa um aumento de mais de 20% em apenas seis meses, já que em janeiro esse número era de 53,57%.
- Meta 2
A meta 2 trata de um preceito constitucional, a duração razoável do processo na justiça. Assim, o Tribunal deve julgar até dezembro deste ano, 90% de todos os processos distribuídos em 2008, nas turmas recursais estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.
O TJAC ocupa posição de destaque em relação à meta 2, atingindo um percentual de 94,09%, ou seja, faltam somente menos de 6% para que ela seja plenamente cumprida.
- Meta 18
Já a meta 18, trata-se de identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas ate 31 de dezembro de 2011.
Até o momento, a zona de cumprimento demonstra que o Tribunal já alcançou um percentual de 71,34%, bem superior aos 63,98 alcançados em janeiro deste ano.
Mais metas
O CNJ também definiu, além dessas, outras metas importantes para o desenvolvimento do Poder Judiciário. São um total de 17 metas entre administrativas e judiciais que objetivam proporcionar maior celeridade nas atividades e transparência à sociedade.