Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno decidiu julgar improcedente a ação penal nº 2009.003656-9 e absolver, por maioria de votos, o Deputado Estadual Josemir Anute dos Santos e José Cordeiro Neto, acusados pelo Ministério Público Estadual do Acre (MPE-AC) pela prática de crime contra a administração pública (peculato).
Durante a sessão de julgamento os membros da Corte de Justiça rejeitaram, por unanimidade, a preliminar de prescrição de punibilidade estatal argüida pela defesa dos acusados, bem como desconhecer a preliminar de extinção do processo apresentada pelo advogado dos réus.
O relator do processo foi o Desembargador Francisco Praça. Representando o Ministério Público, o Procurador de Justiça Cosmo Lima se manifestou pela absolvição dos acusados.