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ESMAC
Uma história de desafios e conquistas

O primeiro passo voltado à criação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (ESMAC) ocorreu em 1987, de iniciativa da Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, quando Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), que ofereceu o projeto respectivo ao Pleno do Tribunal de Justiça e aprovado por unanimidade, adveio a Resolução nº 34, de 5 de março de 1987, ao tempo em que o TJAC era presidido pela Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, incentivadora da idéia.

Portanto, a demanda pela melhoria da formação dos magistrados, que há muito existia, finalmente obteve o reconhecimento do Tribunal de Justiça oportunizando aos magistrados acreanos a vivência de sua Escola Judicial. Inicialmente com foco na preparação de candidatos ao concurso de Juiz de Direito teve como marco inicial de suas atividades, em 18 de maio de 1988, o I Encontro de Estudos Jurídicos da Escola, promovido pela ESMAC, evento com a participação dos Ministros Ilmar Nascimento Galvão, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de Presidente de Honra do Encontro, e de Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça. Prestigiada pela classe jurídica, a primeira atividade da ESMAC reuniu desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, além de professores, universitários e estagiários de Direito.

Passados 4 anos, a Desembargadora Miracele Borges, então Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 1991/1993), em 23 de novembro de 1992, fez reeditar a Resolução originária (n.º 34/1987), importando na oficialização dos cursos da Escola. Na mesma oportunidade, o Pleno do TJAC elegeu a Desembargadora Eva Evangelista para dirigir o Órgão de Ensino, no período de 1993 a 1995, em sua fase de implantação, com o desafio de coordenar as atividades iniciais da Escola, sua estruturação física e de pessoal, resultando a atuação pioneira na afirmação do maior patrimônio da Escola: os magistrados e servidores do Poder Judiciário Acreano.
Em sua fase de implantação (biênio 1993 e 1995) sob a direção da Desembargadora Eva Evangelista, a ESMAC promoveu diversas atividades, destacando-se: o I Curso de Estudos Jurídicos, o I Curso de Preparação à Carreira da Magistratura e o I Curso de Iniciação de Magistrados, destinados aos juízes de Direito aprovados em concurso público.

No biênio seguinte, 1995/1997, a Desembargadora Miracele Borges, Diretora da ESMAC, promoveu o II Curso de Preparação ao Ingresso na Magistratura.

Posteriormente, de 1998 a 1999, na gestão do Desembargador Jersey Pacheco Nunes introduziu significativo crescimento à ESMAC, com a execução de atividades voltadas ao aprimoramento dos magistrados e dos profissionais do Direito em geral. Nesse período, definitivamente integrada como órgão de apoio do Tribunal de Justiça, a Escola Judicial concluiu o III Curso de Preparação à Carreira da Magistratura tendo início o IV Curso assemelhado, além do I Curso de Especialização em Direito Constitucional, em decorrência de convênio firmado com a Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Fundação Altos Estudos Jurídicos da Amazônia (FUNEJUR).

Ademais, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 28 de maio de 1998, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o Regimento Interno da ESMAC, objeto da Resolução nº 100/98, com o desafio da proposta de capacitação de magistrados.
Para o biênio 2001/2003, o TJAC elegeu como Diretor da ESMAC o Desembargador Ciro Facundo de Almeida, que estabeleceu como diretrizes de sua gestão o curso de formação dos vinte novos juízes de Direito aprovados em concurso público, a continuidade dos cursos preparatórios para a Magistratura e a realização do II Encontro de Magistrados, em dezembro de 2001. Neste biênio, a realçar a avaliação da efetividade jurisdicional mediante reuniões sistemáticas envolvendo a Direção da Escola, seu Conselho Consultivo e os novos magistrados, egressos do último concurso.

Novamente eleita para dirigir a ESMAC (biênio 2003/2005), a Desembargadora Eva Evangelista iniciou as atividades da sua gestão em maio de 2003, com o V Curso Preparatório para o Ingresso na Carreira da Magistratura, sendo a aula inaugural proferida pelo Desembargador Ciro Facundo de Almeida, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Reconduzida à direção da Escola no biênio 2005/2007, a Desembargadora Eva Evangelista, no terceiro mandato, estabeleceu como diretrizes a melhoria da atuação, formação continuada e aperfeiçoamento dos magistrados, implementando o Curso de MBA em Poder Judiciário, mediante convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado do Acre e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

No biênio 2007/2009, eleito diretor da ESMAC, o Desembargador Pedro Ranzi desenvolveu parceria com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, voltada à formação continuada e ao aperfeiçoamento de magistrados, além da interação com outras Escolas de Magistratura e Instituições de notoriedade nacional, conferindo, razão disso, identidade própria ao Órgão de Ensino, implementando metas destinadas a ampliar as ações nos campos educacional e jurídico, ademais, impôs continuidade ao Curso de MBA, iniciado em 2006.

Atualmente, no quarto biênio na direção da Escola, a Desembargadora Eva Evangelista (biênio 2009/2011), a ESMAC adotou como principal diretriz a implementação de um modelo de gestão administrativa e pedagógica, adstrita as Resoluções e Instruções Normativas nº 01 e 02, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, que regulamentam os cursos oficiais para o ingresso, vitaliciamento e promoção na Carreira da Magistratura.

Concernente ao somatório das atividades realizadas neste biênio, em primeiro lugar, destaca-se o Convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológico firmado com a Escola Paulista de Magistratura – EPM (referencia mundial em Ensino à Distância) objetivando a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento, no sistema de videoconferência, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados acreanos. Foram realizados, nesta modalidade de ensino, 09 (nove) cursos de aperfeiçoamento/merecimento, e 02 (dois) cursos de iniciação funcional, atendendo 60% dos magistrados que atuam no primeiro grau.

Em segundo lugar, o credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, com funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de oito cursos de aperfeiçoamento destinados ao vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados, integralizando sessenta horas/aula ao ano, consoante Resolução nº 2/2007 e Instrução Normativa nº 2/2008, da Enfam resultando na realização de 07 (sete) cursos presencias atendendo a 75% dos magistrados no biênio.

Integrando as ações do biênio 2009/2011, ressai a elaboração do Manual de Gestão Estratégica da ESMAC, que dispõe sobre os objetivos e ações estratégicas para o quadriênio 2010/2014, mediante consultoria da Professora Maria Elisa Bastos Macieira, Mestre em Administração pela EBAP/FGV, em alinhamento ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça (2009/2011), adequada a iniciativa às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traçadas para cumprimento pelos Tribunais de Justiça pátrios.
Ademais, em 04 de agosto do ano de 2010, após a liberação do Conselho Consultivo, a ESMAC submeteu ao Tribunal de Justiça o Ante-Projeto de Alteração do Regimento Interno bem assim a proposta de Resolução que inclui esta Escola como Órgão Integrante da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário Acreano, todavia, neste aspecto, contemplada a ESMAC pela Lei de Organização e Divisão Judiciária do Acre (Lei complementar n.º 221/2010, art. 6º, II, “h”).

Portanto, adstrita a Escola Superior da Magistratura do Acre à missão de preparar, formar e capacitar Magistrados em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva. Entretanto, para o cumprimento da Missão necessário implementar um modelo de gestão administrativa e pedagógica, a teor do conjunto normativo desenhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e o direcionamento Institucional das Escolas de Magistratura proposto pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – COPEDEM.

Em mais de duas décadas de história, resulta a trajetória da ESMAC pontuada por muitos desafios e conquistas, usufruindo de prestígio e credibilidade, agora como órgão oficial do Tribunal de Justiça.
Razão disso a ESMAC pontua seus 24 anos de história na certeza da busca continuada para o engrandecimento científico e cultural não apenas do Poder Judiciário, mas da própria sociedade acreana, a beneficiária da prestação jurisdicional.
 
Rio Branco-Acre, 02 de junho de 2011.