TJAC

Escola Superior da Magistratura do Acre

 ESMAC
Uma história de desafios e conquistas

O primeiro passo à constituição da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (ESMAC) foi dado em 1987, por iniciativa da desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, à época Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), que ofereceu o projeto ao Pleno do Tribunal de Justiça.

Aprovado por unanimidade, o projeto resultou na Resolução nº 34, de 5 de março de 1987, momento em que o TJAC era presidido pela desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, incentivadora da ideia de criação da ESMAC.

Portanto, a demanda por uma melhor formação dos magistrados, que existia há muito, finalmente obteve o reconhecimento do Tribunal de Justiça, oportunizando aos magistrados acreanos a vivência de sua Escola Judicial.

Inicialmente, as atividades da ESMAC mantiveram foco na preparação de candidatos ao concurso de Juiz de Direito, cujo marco inicial se deu em 18 de maio de 1988, com a realização do I Encontro de Estudos Jurídicos da Escola, evento com a participação dos Ministros Ilmar Nascimento Galvão, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de Presidente de Honra do Encontro, e de Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça.

Prestigiada pela comunidade jurídica do Estado, a primeira atividade da ESMAC reuniu desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, além de professores, universitários e estagiários de Direito.

Passados quatro anos, a desembargadora Miracele Borges, então Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 1991-1993), em 23 de novembro de 1992, reeditou a resolução originária (n.º 34/1987), possibilitando a oficialização dos cursos oferecidos pelo órgão de ensino.

Na mesma oportunidade, o Pleno do TJAC elegeu a desembargadora Eva Evangelista para dirigir a Escola no período de 1993 a 1995, em sua fase de implantação. Ante o desafio de coordenar as atividades preliminares da unidade, cuidar de sua estruturação física e de pessoal, a desembargadora desenvolveu trabalho pioneiro, confiando no maior patrimônio da Escola - os magistrados e servidores do Poder Judiciário Acreano.

Nessa fase de implantação (biênio 1993-1995), sob a direção de Eva Evangelista, a Escola promoveu diversas atividades, como o I Curso de Estudos Jurídicos, o I Curso de Preparação à Carreira da Magistratura e o I Curso de Iniciação de Magistrados, destinados aos juízes de Direito aprovados em concurso público.

No biênio seguinte, 1995-1997, na gestão da desembargadora Miracele Borges como diretora da ESMAC, foi promovido o II Curso de Preparação ao Ingresso na Magistratura.

Posteriormente, de 1998 a 1999, o desembargador Jersey Pacheco Nunes introduziu significativo crescimento à ESMAC, com a execução de importantes atividades voltadas ao aprimoramento dos magistrados e profissionais do Direito em geral.

Nesse período, a Escola foi definitivamente integrada como órgão de apoio do Tribunal de Justiça, com a conclusão do III Curso de Preparação à Carreira da Magistratura e iniciado o IV Curso assemelhado, além do I Curso de Especialização em Direito Constitucional, decorrente de convênio firmado com a Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Fundação Altos Estudos Jurídicos da Amazônia (FUNEJUR).

Em sessão administrativa ordinária, realizada em 28 de maio de 1998, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura, objeto da Resolução nº 100/98, com o desafio da proposta e capacitação de magistrados.

Para o biênio 2001-2003, o TJAC elegeu como diretor da ESMAC o desembargador Ciro Facundo de Almeida, que estabeleceu como diretrizes de sua gestão o curso de formação dos vinte novos juízes de Direito aprovados em concurso público, a continuidade dos cursos preparatórios para a Magistratura e a realização do II Encontro de Magistrados, em dezembro de 2001.

Nesse biênio, é importante ressaltar a avaliação da efetividade jurisdicional, mediante reuniões sistemáticas envolvendo a Direção da Escola, seu Conselho Consultivo e os novos magistrados, egressos do último concurso.

Novamente eleita para dirigir a ESMAC no biênio 2003-2005, a desembargadora Eva Evangelista iniciou as atividades da sua gestão em maio de 2003, com o V Curso Preparatório para o Ingresso na Carreira da Magistratura, sendo a aula inaugural proferida pelo desembargador Ciro Facundo, então presidente do Tribunal de Justiça.

Reconduzida à direção da Escola no biênio 2005-2007, a desembargadora Eva Evangelista, no terceiro mandato, estabeleceu como diretrizes a melhoria da atuação, formação continuada e aperfeiçoamento dos magistrados, implementando o Curso de MBA em Poder Judiciário, mediante convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado do Acre e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

No biênio 2007-2009, eleito diretor da ESMAC, o desembargador Pedro Ranzi desenvolveu parceria com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, voltada à formação continuada e ao aperfeiçoamento de magistrados, além da interação com outras Escolas de Magistratura e Instituições de notoriedade nacional, conferindo, razão disso, identidade própria ao Órgão de Ensino, implementando metas destinadas a ampliar as ações nos campos educacional e jurídico, ademais, impôs continuidade ao Curso de MBA, iniciado em 2006.

No quarto biênio (biênio 2009-2011) à frente da Escola, a desembargadora Eva Evangelista adotou como principal diretriz a implementação de um modelo de gestão administrativa e pedagógica, adstrita as Resoluções e Instruções Normativas nº 01 e 02, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que regulamentam os cursos oficiais para o ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Concernente ao somatório das atividades realizadas nesse biênio, em primeiro lugar, destaca-se o Convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológico firmado com a Escola Paulista de Magistratura - EPM (referência mundial em Ensino à Distância), objetivando a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento, no sistema de videoconferência, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados acreanos. Foram realizados, nesta modalidade de ensino, 9 cursos de aperfeiçoamento/merecimento, e 2 cursos de iniciação funcional, atendendo 60% dos magistrados que atuam no primeiro grau.

Em segundo lugar, o credenciamento pela Enfam, de 8 cursos de aperfeiçoamento destinados ao vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados, integralizando 60 horas/aula ao ano, consoante Resolução nº 2/2007 e Instrução Normativa nº 2/2008, da Escola Nacional. Isso resultou na promoção de 7 cursos presencias, atendendo a 75% dos magistrados no biênio.

Integrando as ações do biênio 2009-2011, merece destaque a elaboração do Manual de Gestão Estratégica da ESMAC, que dispõe sobre os objetivos e ações estratégicas para o quadriênio 2010-2014, mediante consultoria da professora Maria Elisa Bastos Macieira, mestre em Administração pela EBAP/FGV. O trabalho se desenvolveu de modo alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça (2009-2011) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traçadas para cumprimento pelos Tribunais de Justiça pátrios.

Ademais, em 4 de agosto do ano de 2010, após a liberação do Conselho Consultivo, a ESMAC submeteu ao Tribunal de Justiça o Anteprojeto de Alteração do Regimento Interno, bem assim a Proposta de Resolução que inclui a ESMAC como Órgão Integrante da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário Acreano, todavia, neste aspecto, contemplada a Escola, pela Lei de Organização e Divisão Judiciária do Acre (Lei complementar n.º 221/2010, art. 6º, II, "h").

Portanto, adstrita a Escola Superior da Magistratura do Acre à missão de preparar, formar e capacitar magistrados em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva. Entretanto, para o cumprimento da missão necessário implementar um modelo de gestão administrativa e pedagógica, a teor do conjunto normativo desenhado pela Enfam e o direcionamento Institucional das Escolas de Magistratura proposto pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem).

Em mais de duas décadas de história, resulta a trajetória da ESMAC pontuada por muitos desafios e conquistas, usufruindo de prestígio e credibilidade, agora como órgão oficial do Tribunal de Justiça.

Razão disso a ESMAC pontua seus 25 anos de história na certeza da busca continuada para o engrandecimento científico e cultural não apenas do Poder Judiciário, mas da própria sociedade acreana, a beneficiária da prestação jurisdicional.

Rio Branco-Acre, fevereiro de 2013.



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