Boletim TJAcre fala sobre as alternativas penais

Programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, nas rádios Aldeia e Difusora Acreana, levando informações sobre o Poder Judiciário do Acre

Durante o recesso forense, o Boletim TJ Acre, veiculado nas rádios Aldeia e Difusora, tem reapresentado algumas entrevistas sobre temas pertinentes à Justiça. Nesta segunda-feira, 3, o programa apresenta a entrevista que trata sobre as alternativas penais e as políticas públicas que as instituíram.

A convidada do programa é a juíza de Direito, Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.

As alternativas penais são mecanismos de intervenção, diversos do encarceramento, para lidar com conflitos e violências e envolve modalidades como penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena privativa de liberdade, práticas de justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência.

Essa política judiciária está orientada para a restauração das relações e promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade, e fundamenta a Resolução CNJ nº 288/2019. O fomento às alternativas penais é um dos temas tratados no programa Fazendo Justiça, com apoio a qualificação de equipes e fomento a novas estruturas.

Ouça aqui! 

Andréa Zílio | Comunicação TJAC