Esjud realiza Webinário sobre “Memória e Esquecimento na Internet”

Atividade teve como facilitador o professor doutor Sérgio Branco e reuniu autoridades da Capital e interior do Acre

Mais de 100 pessoas participaram na tarde dessa terça-feira (6) do Webinário “Memória e Esquecimento na Internet – Reflexões sobre Decisão Proferida no STF”. Promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), a atividade teve como facilitador o professor doutor Sérgio Branco, uma das maiores autoridades do Brasil sobre o tema.

Os desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari (diretora do Órgão de Ensino) e Laudivon Nogueira prestigiaram o encontro, ao qual também compareceu a juíza de Direito Maria Rosinete, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac). Magistrados da Capital e do interior do Acre, servidores, advogados e acadêmicos também marcaram presença.

“Vamos todos aproveitar ao máximo este momento único, sejam todos bem-vindos, sintam-se abraçados, acolhidos. Que possamos compartilhar experiências, com a contribuição ímpar do nosso convidado especial, professor Sérgio Branco, que lançará luzes sobre esta temática”, disse a desembargadora Regina Ferrari na abertura do webinário.

Com carga horária de 2 h/a, o encontro aconteceu por meio da plataforma Google Meet e também pelo YouTube.

A diretora da Esjud assinalou que é preciso colocar em perspectiva “até que ponto vai essa liberdade de expressão”. É sabido que boa parte dos conteúdos postados atualmente é de notícias falsas, as chamadas fake news, “além de conteúdos ofensivos, discriminatórios e até do discurso de ódio”, completou.

Regina Ferrari ressaltou que a problemática se acentua com a vasta quantidade de informações disponível hoje em dia, muitas vezes sem nenhum controle. “Na Grécia antiga os maiores debates aconteciam nas praças públicas, a nova ágora é virtual. As novas tecnologias de comunicação e informação digitais permitem que o máximo de pessoas possa expressar suas opiniões, quaisquer que sejam, suas emoções, gostos e até ideologias nas redes sociais, por exemplo, pelo smartphone ou computador”.

A aula

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sérgio Branco abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (caso Aida Curi). A Corte aprovou a tese, por meio de repercussão geral, de que “é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”. Mencionou e explicitou casos emblemáticos da Alemanha, outros países da Europa e até do Brasil.

Para o professor, o Direito ao Esquecimento tem de ser a última possibilidade, pois há outros mecanismos que podem ser utilizados como remédios jurídicos, como o direito de resposta, pedido para atualização da informação. Assim, o recurso (Direito ao Esquecimento) somente deve ser aplicado quando há violação ao direito de personalidade, que cause inquestionável prejuízo e com base em informações verídicas.

Para assistir à aula completa, acesse o Portal da Esjud no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=rWSezgAUyCs).

Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista considerou “uma alegria muito grande” participar do webinário que, segunda ela, “provoca muitos questionamentos” e “contribui à reflexão na composição das decisões dos tribunais”. “Fomos brindados com uma aula magnífica, a qual assistirei novamente”, finalizou.

O desembargador Laudivon Nogueira frisou que a Internet veio para “mudar tudo”, incluindo a nossa percepção sobre o que pode e não pode. Conforme o magistrado, vai se tornar cada vez mais frequente o conflito entre liberdade de expressão e o direito de personalidade.

Sergio Vieira Branco Júnior é doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Professor do doutorado em Direito da Universidade de Montreal. Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec. Foi professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio (2006-2013). Ocupou o cargo de procurador-chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Também foi coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio. Atuou como advogado associado ao escritório Barbosa, Müssnich & Aragão. Autor dos livros “Memória e Esquecimento na Internet”; “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons – Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo”, entre outras obras. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.

Assessoria | Comunicação TJAC