Com ação, foram realizados mais de 30 atendimentos, entre eles a emissão da certidão de nascimento para que uma criança pudesse frequentar a escola.
Atendendo a Corregedoria-Geral da Justiça Acreana, o juiz de Direto Marlon Machado, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, realizou durante três dias, de 25 a 27 de março, atendimentos e audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Walter.
A pauta de julgamentos tinha quatro processos, dois casos criminais e dois cíveis. Mas, em função da procura pela população, durante os dias foram feitos mais de 30 atendimentos, entre audiências de conciliação e mediação, realizadas pelos membros do Poder Judiciário Acreano, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e também com a colaboração de um advogado.
Para o magistrado o trabalho é importante por levar serviço público até os cidadãos. “O trabalho foi extremamente proveitoso. Estavam pautados quatro processos, mas lá outras audiências foram feitas, foi ocasião que as pessoas procuraram o juiz. Fizemos mais de 30 atendimentos. Tinham mães querendo o pagamento das pensões alimentícias, então, fizemos vários acordos, as pessoas reconhecendo a dívida, dando prazo para pagamento. Enfim, foi bastante satisfatório e produtivo”, comentou Machado.
Com documento em mãos
Um dos casos solucionados foi o de Alessandro Siqueira de Lima, que reside na Terra Indígena Arara, Comunidade Matrinchã, na Zona Rural do município e, com sete anos de idade, não tinha certidão de nascimento. Agora, com o documento, ele poderá frequentar a escola.
A situação de Alessandro foi resolvida, quando sua família procurou o CEJUSC de Porto Walter para regularizar a guarda da criança. Então, quando o magistrado concedeu a guarda de Alessandro para o tio Manoel de Jesus Siqueira Lima, também determinou a expedição do documento.
“Fiquei muito feliz porque pude solucionar vários casos e o mais emblemático foi à certidão de nascimento deste menino, ele não estava nem na escola porque não havia documento. A mãe morreu e ele é cuidado pelo tio, que tinha a guarda fática do sobrinho e hoje tem a guarda legal, e também mandei fazer a certidão de nascimento da criança”, revelou o juiz.