O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, participou na tarde da última terça-feira (2) de uma reunião com um grupo de representantes de servidores do Poder Judiciário que aguardam a liberação de valores indenizatórios junto à Justiça Trabalhista referentes às perdas salariais decorrentes do chamado “Plano Bresser”.
O encontro, do qual também participaram as diretoras de gestão de pessoas e de finanças e orçamento, Alessandra Brasil e Amanda Casas, respectivamente, durou cerca de 40 minutos e foi marcado pela cordialidade e pela troca de gentilezas entre as partes.
Roberto Barros expôs alguns detalhes técnicos do pagamento dos títulos da dívida pública e falou de sua alegria pelo reconhecimento do direito dos servidores, com a aproximação do momento de expedição do alvará de liberação dos valores.
“Esses títulos representam o dever cumprido do Estado para com os cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça. A gente nunca tinha pago um valor tão significativo, as Requisições de Pequenos Valores (RPV´s) somaram R$ 1,2 milhões. E eu quero dizer que para mim é um prazer estar pagando essa conta, pela satisfação de saber que é um direito de vocês que está sendo reconhecido e que será cumprido”.
A servidora Marta Ferreira agradeceu o apoio da presidência e aproveitou o momento para tecer algumas considerações sobre a gestão, que segundo ela, conseguiu empreender avanços significativos nos sentidos de proporcionar uma maior dinâmica e modernização do Judiciário Estadual, bem como a efetiva melhoria das condições de trabalho e remuneração de seus serventuários.
“Eu parabenizo o senhor pela boa gestão. A gente vê que realmente o Judiciário Acreano ganhou dinâmica, se modernizou. Eu quero dizer que tenho muito orgulho de ser servidora do Poder Judiciário. Quem mais ganhou com isso fomos nós, os servidores, mas também a sociedade”, falou.
Também o servidor Tadeu Maia, disse reconhecer os esforços – e ainda as limitações – da administração para garantir os avanços necessários à Justiça Acreana, bem como melhorias nas condições de trabalho e remuneração de seus servidores.
“Eu acredito que a gestão tem se esforçado bastante para poder contemplar as pessoas o melhor possível. A gente sabe que isso só é possível dentro dos limites existentes. Sabemos que muitas vezes a gestão tem dificuldades para implementar determinados tipos de procedimentos”, falou.
Homenagem
Representando os demais colegas, a servidora Marta Ferreira presenteou o presidente com um quadro, em um momento marcado pela emotividade de ambos.
Barros agradeceu o presente e lembrou que sempre procurou guiar suas ações pelos princípios cristãos, principalmente o amor e o respeito ao próximo.
“Eu procuro acima de tudo, a cada dia, trabalhar com os princípios cristãos, de respeito e amor ao próximo, de valorizar o ser humano e fazer com que o meu trabalho seja instrumento de Deus. Então a gente fica muito feliz com momentos como esse, que vale mais que muitos eventos e posses. Por tudo que eu trabalhei nesses dois anos, esse momento, de receber o reconhecimento de vocês, já fez tudo valer a pena”, afirmou.
Plano Bresser: direito reconhecido
A medida econômica foi lançada em 16 de junho de 1987 para tentar controlar a inflação, instituindo o congelamento de preços, aluguéis e salários, bem como a chamada Unidade de Referência de Preço (URP), que foi utilizada como referência monetária para reajustes financeiros.
Em 16 de janeiro de 1989, a URP foi extinta pelo Plano Verão, o que gerou perdas salariais de 26,05%, gerando o ajuizamento de milhares de ações junto à Justiça, que, por seu turno, reconheceu as perdas salariais sofridas pelos servidores.
O total do montante indenizatório dos servidores do Judiciário Acreano é de R$ 1,2 mi, referente a RPV´s de 55 serventuários.