O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, se reuniu na tarde de segunda-feira, 20, na sede do Tribunal de Justiça do Acre, com os representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, para discutir a possibilidade do TJAC especializar uma unidade judicial para tratar de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes na Capital.
O Comitê é formado por representantes da Promotoria da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Estadual de Desenvolvimento para a Segurança Pública, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, organizações não-governamentais, ente outras entidades.
Durante o encontro ficou definido que a Corregedoria irá propor à Presidência do TJAC a instalação de uma segunda unidade na área de infância e juventude em Rio Branco, para atender a reivindicação do Comitê.
“Essa é uma sugestão que a Corregedoria encaminhará à Presidência e posteriormente deverá ser submetida ao Pleno do Tribunal”, explicou Samoel Evangelista.
De acordo com o Promotor de Justiça Francisco Maia, o Sistema de Direitos de Garantias da Criança e do Adolescente entende que há uma necessidade, em função da especificidade do atendimento, de órgãos especializados para atender crianças e adolescentes vítimas da própria violência na Capital do Estado.
“Atualmente nós temos, para o adolescente em conflito com a lei, a delegacia especializada e a vara especializada, e ainda teremos, para a criança e adolescente em situação de risco, a partir do próximo ano, dois complexos, dois conselhos tutelares, para atendimento dessas situações específicas. Mas ainda não temos, em Rio Branco, como já existem em outras unidades federativas do país, uma unidade própria para atender essa clientela vítima de crimes”, disse o Promotor.
Na opinião do representante do Ministério Público, a criança ou o adolescente, como vítima, precisa de atendimento especializado, principalmente no que tange a crimes que envolvem o abuso e a exploração sexual.
“Daí a razão da existência de um equipamento especializado no atendimento à criança e ao adolescente, para que não venham a ser revitimizados”, concluiu Maia.