O Tribunal de Justiça do Acre está entre os três tribunais brasileiros que atingiram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): enviar 100% das informações solicitadas para compor o banco de dados do sistema Justiça Aberta. Além do TJAC, os Tribunais do Amazonas e Mato Grosso do Sul também enviaram seus dados integrais.
Desenvolvido sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, o sistema apresenta de forma inédita informações precisas sobre serventias extrajudiciais e judiciais, incluindo nessa última categoria os juízes, sua produção e a estrutura administrativa de apoio ao trabalho do magistrado. Os interessados em conhecer os dados de todo o país entre os meses de janeiro a agosto deste ano podem acessar o sistema através do site: www.cnj.jus.br
Com isso, o objetivo do sistema é proporcionar uma visão contextualizada do Poder Judiciário a qualquer cidadão que queira ter acesso a dados estatísticos como número de processos, decisões, audiências e recursos enviados por cada unidade aos Tribunais brasileiros. As atualizações são feitas no dia 10 de cada mês com os números relativos ao mês anterior.
Para alimentação dos dados, o acesso ao sistema é feito através de uma senha fornecida a cada vara, onde o escrivão, representando o juiz titular da unidade, fornece as informações solicitadas. As Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados são as responsáveis por fiscalizar o envio regular das informações ao CNJ. Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Acre, os dados de todas as 70 unidades do Estado referentes ao mês de setembro já estão sendo levantados e serão disponibilizados no Justiça Aberta.
O Conselho Nacional de Justiça avalia que o Justiça Aberta traduz inequívoco instituto de cidadania na medida em que socializa o judiciário brasileiro: “O sistema representa um divisor de águas no Judiciário, porque concretiza a total abertura à sociedade sobre a realidade da Justiça brasileira”, disse o então Ministro Asfor Rocha, durante o lançamento do Justiça Aberta, realizado na cidade de Brasília no mês de junho.
Segunda etapa
Depois de apurar o desempenho de juízes de 1º grau, o CNJ começou no mês de setembro a coletar os dados relacionados aos desembargadores dos Tribunais de todo o país, visando também integrá-los ao Justiça Aberta. A portaria que autoriza o início da remessa das informações foi assinada no dia 05/09 pelo então Corregedor Nacional de Justiça no CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, recentemente empossado na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A coleta de dados dos desembargadores é um desdobramento do Justiça Aberta. Com a inserção dessas informações no sistema, o CNJ terá uma radiografia mais completa dos órgãos do Judiciário, tendo condições de trabalhar pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a formulação de estratégias administrativas.
A aplicação do sistema começou pela coleta das informações dos cartórios extrajudiciais e das unidades judiciárias de primeira instância. Confira os dados já disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, por estado e unidade judiciária.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)