A Corregedoria Geral da Justiça do Acre, em reunião realizada no dia 9 deste mês, com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, discutiu a atuação local da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
Durante a reunião, o Desembargador-Corregedor Arquilau Melo apresentou ao Promotor de Justiça Rodrigo Curti e ao Sub-Defensor Geral Fernando Morais, o Juiz de Direito Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, como o novo gestor do Grupo Temático de Persecução Penal do ENASP no âmbito do Poder Judiciário (Portaria nº 2279, Diário da Justiça Eletrônico de 01.09.2011, fl. 06).
O Juiz trabalhará, em conjunto com os gestores das demais instituições parceiras, nas atividades desse Grupo Temático, responsável pela meta que pretende agilizar e obter maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídios. Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos no país sobre homicídios, iniciados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto.
ENASP
Criada em fevereiro de 2010, resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, a ENASP objetiva promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Recentemente, a ENASP enviou recomendação aos estados com grande número de inquéritos abertos, como é o caso do Acre, com o objetivo de mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
Também está em curso a realização de um diagnóstico nacional sobre as causas do problema e, a partir dos dados levantados, fixar estratégias mais específicas para solucioná-lo. Algumas já estão em andamento, como a relativa à criação de um boletim de ocorrência padronizado nacionalmente e a referente à uniformização da terminologia dos óbitos. Será feito, também, diagnóstico sobre as dificuldades que impactam na realização de perícias.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.