Como forma de ampliar o acesso dos cidadãos que mais necessitam aos serviços, o programa Justiça Comunitária promoveu uma atividade especial no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. O intuito foi atender as vítimas de alagação que tiveram de se alojar no local por ocasião da enchente histórica do Rio Acre. Foram realizados mais de 360 atendimentos no local – entre mediação, palestras, encaminhamentos, palestras, visitas aos boxes das famílias -, em apenas 14 dias.
Coordenadora geral do Justiça Comunitária, a desembargadora Eva Evangelista demonstrou contentamento com os números alcançados. “Não se trata de mera estatística, pois os dados confirmam a eficiência desse trabalho desenvolvido desde o ano 2002. Nosso objetivo é estar mais próximo da população e lhes contribuir para que as pessoas resolvam seus conflitos de modo amigável e na perspectiva da pacificação social. Ficamos felizes de poder, de alguma forma, ajudar as pessoas em uma situação de tanta dor e sofrimento”, disse.
A decana do Tribunal de Justiça do Acre também assinalou o fato de que as ações do Programa têm sido continuadas, a exemplo do apoio que tem sido garantido pela atual gestão.
No caso do Parque de Exposições, os atendimentos foram realizados por uma unidade móvel adaptada para levar os trabalhos da justiça até a população. O Programa funciona por meio do Convênio nº 003/2014, firmado com a prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas).
As atividades foram desenvolvidas por sete agentes comunitários, junto com a assistente de coordenação, Vanessa Félix; a juíza de Direito Maha Manasfi, como coordenadora executiva e Regiane Verçoza, como coordenadora regional.
Agentes comunitários também prestaram auxílio às vítimas da enchente no município de Brasiléia, onde de igual modo se descortinou um cenário desolador nas últimas semanas. Nesse caso, o Justiça Comunitária atua sob o Convênio nº 77045/2012, estabelecido com o Ministério da Justiça (Secretaria de Reforma do Judiciário).
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Também já houve núcleos em Acrelândia, Plácido de Castro e no Bujari.
Em 2014, por meio de convênios, foram implementados núcleos em Cruzeiro do Sul e Brasiléia.