O Tribunal de Justiça do Acre consolidou nesta quinta-feira (19) a digitalização de todos os processos que tramitam no Judiciário Estadual. Dessa forma, foi concluído um dos mais importantes projetos da instituição: o da Virtualização, iniciado há cinco anos.
Aproximadamente 130 mil processos passaram a existir em meio eletrônico, sendo 120 mil no 1º Grau e os outros 10 mil no 2º.
A ação coloca o TJAC em posição de vanguarda entre os tribunais do País a concluírem a virtualização, e representa o esforço da Administração para manter e ampliar os bons índices de eficiência e celeridade obtidos pelo Poder Judiciário do Acre nas avaliações anuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A celebração pelos 100% de digitalização dos processos foi feita durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, no Plenário da Sede do Tribunal, onde estiveram os membros da Corte de Justiça Acreana; os desembargadores aposentados Ciro Facundo e Izaura Maia; a procuradora geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPAC), Patrícia Rêgo, além de magistrados e servidores tanto da Capital quanto do interior do Estado.
“Se chegamos até aqui neste grande momento, neste dia de vitória da Magistratura Acreana, foi pelas mãos dos nossos servidores. A virtualização representa mais agilidade e eficiência dos nossos serviços para a sociedade de nosso Estado”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo enalteceu o Tribunal, a quem parabenizou e disse “que quem mais ganha é o povo do Acre”.
Tomados pelo sentimento de honra em integrar a instituição e fazer parte do momento histórico, cada um dos membros do TJAC se pronunciou na sessão.
Inspirado pela poesia do poeta nordestino João Cabral de Melo Neto, o desembargador Samoel Evangelista afirmou “um galo sozinho não tece uma manhã”, ao destacar que o mérito pela concretização da virtualização era dos servidores do Judiciário e que “o dia era de júbilo e congraçamento”.
Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi “a data ficará marcada como a realização de um sonho, construído por magistrados e servidores aguerridos e compromissados com os ideários do Judiciário Estadual.”
O sonho que só se concretizou graças à continuidade entre as gestões (já são quatro com a atual); ao Planejamento Estratégico (que colocou o projeto como prioridade) e ao trabalho de magistrados e servidores – que abraçaram a iniciativa desde o início.
Para o desembargador Adair Longuini, dois fatores foram fundamentais para o sucesso do trabalho: “o fato de os servidores, eles mesmos, terem feito a digitalização dos processos, em vez de se terceirizar o serviço a uma empresa” e “o Planejamento Estratégico, que garantiu a continuidade da ação”.
Vice-presidente do TJAC, a desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que “a modernização e a racionalidade precisam caminhar juntas com o coração, para que se alcance a efetividade no Poder Judiciário”. “É preciso atender os reclamos sociais e ter o coração na ponta dos dedos”, frisou.
Ao parabenizar a todos quantos contribuíram com o Projeto de Virtualização, a desembargadora Denise Bonfim considerou que “a iniciativa demonstra a preocupação do Tribunal em oferecer uma prestação jurisdicional à altura da sociedade”.
O desembargador Francisco Djalma também ratificou o sentimento de “regozijo em fazer parte de um Tribunal queestá sempre à frente de seu tempo e se destaca até nacionalmente por sua eficiência”.
Empossada como desembargadora há exatamente um ano e seis dias, Waldirene Cordeiro disse “sentir-se honrada em fazer parte deste momento e em ser membro do Tribunal de Justiça Acreano, sendo a primeira mulher vinda do quinto constitucional do MPAC a ocupar o cargo”. “Terei dedicação e disposição integral à Magistratura”, completou.
Ao rememorar diversas passagens de sua trajetória dentro do Judiciário, a desembargadora Regina Ferrari assinalou que “a grande semente já foi plantada” e que, ao se comemorar esta data tão significativa, era pertinente a seguinte reflexão: “a necessidade de se unir as ferramentas tecnológicas com o coração, pois quando isso acontecer, seremos imbatíveis”.
Ao final dos pronunciamentos, foi exibido um vídeo institucional com depoimentos de magistrados e servidores sobre as mudanças de paradigmas advindas da virtualização, que aponta um novo modelo de trabalho.
Conclusão da virtualização
Ainda durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, os desembargadores escanearam os processos, junto com servidores que participaram ativamente da digitalização, simbolizando a conclusão do Projeto de Virtualização em todas as Comarcas e unidades do Poder Judiciário Estadual.
Após declarar encerrada a sessão, o desembargador-presidente Roberto Barros convidou os presentes a se dirigirem ao hall da sede do Tribunal, onde houve um momento de confraternização entre todos.
O cenário simboliza as etapas por que passou a instituição – desde o processo escrito à mão, passando pela máquina de datilografar, a chegada do computador – até o encerramento da virtualização dos processos.
Também foram expostas as fotografias com o registro dos principais momentos que demarcaram as etapas da digitalização.
As etapas
A Virtualização Processual teve início em 2008, com o projeto piloto de digitalização do acervo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. Depois, seguiu pela Vara de Execuções Penais (VEP) e pela então Central de Penas Alternativas (Cepal), hoje Vepma. Depois seguiu para Vara de Registros Públicos, Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito até chegar neste ano de 2013 na 4ª Vara Cível – última unidade da Capital a conhecer os benefícios do processo eletrônico na Capital.
No interior, os trabalhos começaram na Comarca de Bujari até chegaram à Comarca Assis Brasil, também neste ano, onde uma solenidade marcou o encerramento da virtualização dos processos do 1º Grau.
Já no 2º Grau, a virtualização foi iniciada pelas Turmas Recursais, continuou (ao mesmo) tempo pela Vice-presidência e Diretoria Judiciária, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e foi concluída na semana passada na Câmara Criminal.
Vantagens
As principais vantagens que podem ser destacadas com a virtualização são:
- Modernização da instituição;
- Julgamento mais rápido das ações judiciais dos cidadãos;
- Otimização do trabalho de magistrados e servidores;
- Mais eficiência e agilidade;
- Maior acesso à Justiça (já que com o processo em meio eletrônico é possível acessar as ações de qualquer lugar);
- Eliminação do processo físico (papel).
Pioneirismo
O término dos trabalhos de digitalização processual coloca a Justiça Acreana em lugar de destaque no Brasil, haja vista seu pioneirismo no Brasil em ter todas as suas Comarcas e unidades virtualizadas.
Divulgado recentemente, o relatório Justiça em Números do CNJ apontou o Tribunal de Justiça Acreano entre os cinco tribunais com maior número de processos eletrônicos, acima de 43%. Ao lado dele, aparecem os tribunais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe – todos esses de pequeno porte – mais o Tribunal de Justiça do Paraná, considerado de grande porte. No entanto, como o TJAC já alcançou 100% de todas as suas unidades virtualizadas, possui mais do que o dobro de processos digitalizados da maioria dos tribunais estaduais do Brasil.
A implantação do processo judicial em meio eletrônico nas unidades jurisdicionais também atende a Meta 36 do Planejamento Estratégico do TJAC.
A mudança representa uma autêntica mudança de paradigmas. Ao passar dos processos físicos, em papel, para os processos virtuais, em formato digital, o Tribunal dá um passo decisivo em direção à construção da moderna Justiça do futuro.
Na prática, a mudança tem como objetivo permitir maior celeridade e transparência às atividades do Poder Judiciário do Acre, permitindo a tramitação e o acompanhamento eletrônico dos processos, por parte dos advogados, operadores do Direito ou qualquer cidadão através de um computador conectado à Internet.