V Encontro Nacional do Judiciário: Corregedorias aprovam metas para 2012

As Corregedorias Gerais de Justiça dos tribunais brasileiros aprovaram na última sexta-feira (18) as 10 metas a serem cumpridas em 2012, como forma de aprimorar os trabalhos em seus Estados.

Reunidos com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, que se realizou nos dias 17 e 18 deste mês em Porto Alegre (RS), os Corregedores Gerais discutiram e acertaram com a Corregedoria Nacional os princípios gerais das 10 metas que deverão melhorar a gestão de processos e a fiscalização disciplinar nas Justiças locais.

“No momento em que o CNJ discute as metas para 2012, a Corregedoria também negocia com os Corregedores locais o que eles podem fazer, não somente em relação à atividade disciplinar, mas também em relação à gestão de processos”, explicou a ministra Eliana Calmon. “Eu costumo dizer que as corregedorias são desatadoras de nós, pois tiram aquilo que emperra os processos”, completou a ministra.

Plano de Gestão para 2012

A primeira, e uma das mais importantes metas definidas, será a elaboração em até 120 dias de um Plano de Gestão para 2012, que terá algumas premissas gerais, mas também levará em consideração as realidades regionais de cada Judiciário.

O prazo de 120 dias será contado a partir do momento em que a Corregedoria Nacional de Justiça divulgar a todos os tribunais, por meio do seu portal eletrônico, modelos de planos de gestão elaborados por alguns tribunais do país que, segundo a Corregedoria Nacional, são exemplos de boas práticas de gestão que podem colaborar significativamente para a melhoria do serviço jurisdicional.

Apoio aos programas do CNJ

Além de comandar a discussão sobre as metas de 2012, a ministra Eliana Calmon pediu aos corregedores que mantenham seus esforços para desenvolver os programas do CNJ. Um exemplo é o programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

Lançado em novembro de 2010, a iniciativa visa acelerar o julgamento de processos relacionados a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, defesa do direito do consumidor e ambientais.

Outro programa destacado pela ministra é o do Movimento pela Conciliação, que estimula a resolução de conflitos por meio de conciliação. A ministra ainda chamou a atenção das Corregedorias locais para o programa Pai Presente, que visa garantir a inclusão do nome do pai de crianças e adolescentes na certidão de nascimento.

Veja abaixo as metas aprovadas pelas Corregedorias:

1. Plano de Gestão a ser apresentado à Corregedoria Nacional em até 120 dias;
2. Publicação de 100% das ações correcionais (preservando sigilos);
3. Realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem;
4. Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias;
5. Fiscalizar as metas nacionais do CNJ;
6. Criação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
7. Criar uma estrutura adequada para atender os apenados com benefícios;
8. Incluir em 100% das correições às varas criminais a verificação da situação dos presos provisórios para que o percentual de presos provisórios fique ao menos na média nacional e  seja dado efetivo cumprimento à Resolução 66/2009 do CNJ;
9. Implantar a estrutura orgânica definitiva das Corregedorias;
10. Garantir independência orçamentária às Corregedorias.

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