O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias Gerais da Justiça dos nove estados da Amazônia Legal assinaram, na tarde da última terça-feira (14), em Brasília (DF), termo de cooperação técnica com foco na modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da região.
Representando o Acre, os desembargadores Adair Longuini, Presidente do Tribunal de Justiça, e Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça, participaram da solenidade de assinatura do termo.
Ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária, modernização de cartórios e padronização de procedimentos são objetivos de ponta para os corregedores dos Tribunais do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que formarão grupo para auxiliar o CNJ, chamado GC9.
Segundo a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, “a idéia é redesenhar os cartórios de registros de imóveis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal a fim de conferir a segurança jurídica necessária às propriedades da região”.
De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de Registro de Imóveis. O próximo passo do Conselho é levantar quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no Judiciário dos Estados da Amazônia Legal.
Modernização
Durante a assinatura do termo, Eliana Calmon afirmou que o trabalho de modernização dos cartórios nos estados da Amazônia Legal é um projeto estratégico, com previsão para ser concluído em 40 anos. Não é, portanto, projeto de uma gestão. “Nós do Judiciário nos acostumamos a ter cabeça pequena. A gente pensa pequeno, em dois anos, nos nossos processos, na nossa administração”, comentou.
O projeto de modernização dos cartórios da Amazônia surgiu no Fórum de Assuntos Fundiários, coordenado pelo CNJ, como resposta aos conflitos por terra na região. “Não tenho dúvida que, se os cartórios fossem organizados, nós não tínhamos nem sequer 20% dos problemas fundiários que nós temos”, disse Calmon. “O grande problema é a corrupção que nasceu a partir da desordem dos cartórios”, acrescentou.
A modernização dos cartórios vem corrigir falhas estruturais do sistema. “Os senhores vão ter muita coisa para fazer. Essa novidade vai tomar muito da energia dos senhores, porque nós vamos ter que fazer um trabalho de reconstrução de base nacionalmente”, explicou a Ministra aos representantes dos tribunais da Amazônia Legal.
“O projeto é imenso e o desafio é enorme”, alertou Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar do CNJ e Coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, após o relatório apresentado por Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Juiz Auxiliar do CNJ. Segundo eles, embora o projeto leve 40 anos para ser concluído, diversas ações terão início imediato.
Sabotadores
A Ministra Eliana Calmon pediu empenho dos corregedores na execução do projeto e alertou para eventuais resistências: “A Corregedoria me ensinou muita coisa. Ensinou-me que no Poder Judiciário existe uma figura chamada sabotador. Todas as vezes que queremos fazer alguma coisa encontramos duas ou três pessoas que não querem deixar”.
Ela contou que viu no Pará um banner com foto dos servidores que conseguiram montar um cartório que era um balcão de negócios e vendia benefícios para presos. “Ninguém sabia o que era aquilo. Era o sabotador”, afirmou. Essas pessoas vivem e lucram com a desorganização do Estado, e vão resistir à modernização. “Na hora que se organiza, que se dá transparência, fica muito mais difícil para eles”, ressaltou ela. E prometeu: “Nós vamos derrotar o sabotador. É uma marca que vamos deixar na instituição”.
Atribuições
Pelo termo de cooperação técnica assinado, são atribuições e responsabilidades das Corregedorias integrantes do acordo a divulgação do plano de modernização dos cartórios de registros de imóveis da Amazônia Legal, subsidiar o GC9 com informações sobre as atividades notariais e registrais na região, disponibilizar banco de dados com documentos e boas práticas de rotinas nos cartórios de registro de imóveis, e propor a padronização de normas de serviços notarial e registral para os Tribunais de Justiça dos estados da região.
De acordo com cláusulas do termo, poderão aderir ao acordo outros órgãos do Judiciário e instituições da atividade notarial e registral, bem como escolas de magistratura e fundações públicas da União.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
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- 09.06.2011 Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis
Objetivo é conferir padronização, segurança e confiabilidade aos procedimentos cartorários e às propriedades da região.