O Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou o prazo de 10 dias para que o Instituto Médico Legal (IML) realize a exumação do cadáver da estudante Edna Maria Ambrósio Rêgo, morta por disparos de fuzil – durante blitz policial em 25 de fevereiro de 2010 (processo nº 001.10.004372-1).
De acordo com o magistrado, o objetivo é que sejam retirados todos os fragmentos do projétil que ainda estão alojados no corpo da vítima. Em instrução ocorrida em 17 de junho, o legista responsável pela elaboração do laudo cadavérico declarou que aproximadamente 12 fragmentos ainda permanecem no corpo de Edna Ambrósio.
“Se todos os fragmentos tivessem sido retirados do corpo da vítima e não tivessem omitido o exame de residograma, certamente já teríamos elementos suficientes para o esclarecimento da arma utilizada no disparo letal”, ressaltou o juiz em sua decisão.
Em seu despacho, Leandro Gross decidiu também que o perito do setor de balística deve lavrar auto detalhado de todos os fragmentos do projétil que forem retirados pelos médicos legistas. A partir do material coletado, o perito deve formular nova perícia, com o intuito de identificar qual foi a arma utilizada no crime.
O caso
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, no dia 25 de fevereiro deste ano, por volta das 22h30, no Bairro João Eduardo, em Rio Branco, os policiais militares Francisco Moreira e Moisés da Silva Costa, mediante disparos de fuzil, com emprego de recurso que dificultou a defesa da ofendida, provocaram a morte da vítima Edna Ambrósio Rego.
A vítima era transportada na garupa de uma motocicleta pilotada por seu namorado Jeremias de Souza Cavalcante, quando este avistou uma blitz da Polícia Militar, na qual os denunciados, juntamente com outros policiais, estavam presentes.
Conforme as investigações, o namorado da vítima desobedeceu à ordem de parada dos policiais, temendo repreensão por estar utilizando sandálias. Isso o levou a acelerar a moto e transpor a barreira policial. Na sequência, os denunciados, de posse de fuzis, efetuaram disparos na direção da vítima e de seu namorado, atingindo-a nas costas, o que ocasionou a sua morte.
No caso do namorado da vítima, o Ministério Público também o acusa de culposamente (sem intenção de matar) criar o risco do resultado da morte de Edna Ambrósio, vez que não obedeceu à ordem de parada e rompeu a barreira policial.
Em 22 de março deste ano, o promotor de Justiça Rodrigo Curti, da 10ª Promotoria Criminal, denunciou os dois policiais militares por homicídio qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa do ofendido, circunstância agravante, concurso de agentes e concurso formal de crimes) e o namorado da vítima por homicídio culposo.
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Caso Edna Ambrósio: Juiz quer relação de todos os policiais do BOPE presentes no local da blitz, 29.06.2010.
Juiz também determina a realização de cirurgia para extrair bala alojada no corpo do namorado da vítima
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Caso Edna Ambrósio: Juiz suspende audiência de instrução para realização de perícias e liberta acusados, 18.06.2010A audiência será retomada após a realização de exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos.
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Unidade de Rio Branco realiza júris simultâneos e entre quatro e cinco audiências de instrução por dia.