Humanize IA
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) implantou o Projeto Humanize e a Humanize IA, uma iniciativa inédita no Brasil e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que une inovação tecnológica e compromisso com a proteção dos direitos humanos.
Em um contexto marcado pela diversidade cultural, presença de povos indígenas, comunidades tradicionais e desafios sociais e fronteiriços, o Acre se torna palco de uma iniciativa que coloca o Judiciário acreano na vanguarda da inovação institucional e da promoção dos direitos humanos.
O Projeto Humanize foi criado para fortalecer a aplicação do controle de convencionalidade no sistema judicial brasileiro, aproximando a prática jurisdicional dos tratados internacionais de direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Como principal inovação do projeto, a Humanize IA atua como uma solução de inteligência artificial aplicada ao exame de convencionalidade. A ferramenta analisa automaticamente conteúdos processuais — como petições, decisões, manifestações e votos — e identifica, em termos percentuais, o grau de aderência do caso concreto aos precedentes e opiniões consultivas da Corte IDH.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Recomendação CNJ nº 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à promoção da paz, justiça e instituições eficazes.
Mais do que uma solução tecnológica, o Projeto Humanize representa uma transformação institucional. O programa também prevê ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no Judiciário, entre elas:
• Formalização de cooperação com a Corte IDH;
• Criação de trilhas formativas em direitos humanos;
• Capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança;
• Incentivo a intercâmbios institucionais;
• Instituição do Prêmio Humanize de Convencionalidade;
• Articulação com os demais órgãos do sistema de justiça.
O caráter inovador do projeto reside não apenas na tecnologia empregada, mas na sua aplicação direta à atividade decisória, promovendo maior segurança jurídica, eficiência, padronização interpretativa e qualificação das decisões judiciais.
Com o Projeto Humanize, o TJAC antecipa tendências, fortalece a justiça humanizada e oferece ao país uma solução concreta para um desafio historicamente reconhecido no sistema de justiça brasileiro: ampliar a aplicação prática dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Plantando o Futuro
O Projeto Plantando o Futuro é a iniciativa socioambiental do Poder Judiciário do Estado do Acre que transforma compromisso ambiental em ação concreta. Criado para fortalecer a agenda de sustentabilidade institucional, o projeto une inovação, responsabilidade climática e preservação da Amazônia em uma grande mobilização verde voltada ao futuro.
Com a meta de plantar 15 mil mudas nativas até 2030, o projeto promove a recuperação de áreas degradadas, amplia espaços verdes e contribui diretamente para a recomposição da flora amazônica. Até 2026, a previsão é alcançar sete mil mudas plantadas em Rio Branco e municípios adjacentes, gerando impacto ambiental positivo e fortalecendo a consciência ecológica nas comunidades.
Mais do que plantar árvores, o Plantando o Futuro desenvolve uma política permanente de sustentabilidade. Cada ação contempla planejamento técnico, monitoramento e manutenção das mudas, garantindo efetividade e crescimento sustentável ao longo dos anos. A iniciativa também fortalece parcerias estratégicas com instituições ambientais e órgãos públicos, ampliando resultados e promovendo integração entre sociedade e Poder Judiciário.
O projeto faz parte de um conjunto de ações sustentáveis implementadas pelo TJAC para reduzir impactos ambientais e colaborar com o enfrentamento das mudanças climáticas. Entre as medidas adotadas estão o reflorestamento de áreas com espécies nativas, a substituição gradativa da frota de veículos por modelos sustentáveis, a elaboração de inventários anuais de gases de efeito estufa (GEE), a redução do consumo de papel e a ampliação do uso de energia solar.
Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris, o Projeto Plantando o Futuro posiciona o Tribunal de Justiça do Acre como referência em sustentabilidade no Judiciário brasileiro, mostrando que inovação e responsabilidade ambiental podem caminhar juntas na construção de um futuro mais verde, consciente e sustentável.
IATermação
O serviço de atermação no Poder Judiciário do Acre está passando por uma transformação inédita, impulsionada pela inovação do projeto chamado IAtermação.
A iniciativa transforma o fluxo de atendimento, reconhecendo a importância de garantir a máxima qualidade e um acolhimento humanizado na prestação jurisdicional. O grande diferencial reside na sinergia entre a habilidade humana e a inteligência artificial.
A IAtermação funciona no Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça, em Rio Branco, combinando profissionais especializados do Direito com o suporte estratégico da Assistente Virtual Ampliada (ADA), inteligência artificial generativa desenvolvida integralmente pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Além de tornar um serviço duplamente valioso, o projeto IAtermação aprimora o fluxo processual para as audiências de instrução, garantindo a organização e a precisão necessárias para maior qualificação das demandas perante o Poder Judiciário.
Assim, a IAtermação assegura que o Poder Judiciário acreano ofereça a cada cidadão um atendimento que prioriza um elevado padrão de qualidade na prestação jurisdicional.
Saiba mais sobre o Portal de Acolhimento –
O Portal de Acolhimento é a porta de entrada do Poder Judiciário do Acre. No local, o jurisdicionado é acolhido para esclarecer dúvidas e receber o encaminhamento adequado para a resolução de sua demanda.
O prédio está localizado na Cidade da Justiça, onde também funcionam o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e o Fórum Criminal. Outro edifício, destinado ao Fórum Cível, encontra-se em construção.
O Portal reúne serviços como:
ajuizamento de ações;
atendimento ao público;
protocolo de documentos;
emissão de certidões;
orientações jurídicas;
informações processuais
Com comunicação visual intuitiva e linguagem simples, os atendimentos são organizados por cores e áreas temáticas, tornando a experiência mais prática e acessível para todos.
A estrutura conta com:
24 guichês de atendimento;
Espaço integrado para Defensoria Pública
Espaço para crianças
Aproximadamente 660 m² de área de atendimento
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma das mais importantes iniciativas sociais do TJAC sendo também a de maior longevidade. Criado em 1995, o projeto completou 30 anos em 2025, consolidando-se como um instrumento essencial de promoção da cidadania e inclusão social, por meio de uma atuação continuada e de grande relevância enquanto função atípica do Poder Judiciário.
O principal objetivo do Projeto Cidadão é assegurar à população de baixa renda o acesso gratuito à documentação básica e a diversos serviços públicos essenciais, por meio de atendimento descentralizado.
Entre os serviços oferecidos estão a expedição gratuita de documentos básicos — como certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor —, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e previdenciários, inclusão da etnia como sobrenome, no caso dos povos indígenas, além da entrega de roupas e de outros serviços que colaboram para a promoção da equidade e da inclusão social diretamente nas comunidades, inclusive nas mais remotas da floresta amazônica.
Ao longo dos anos, o projeto também passou por adaptações em algumas edições temáticas, como o Projeto Mulher Cidadã – Para Todas as Mulheres; o Acolher para Transformar, voltado para pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro Pop; além de ações direcionadas a comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais localizadas em regiões distantes.
Uma das ações mais emblemáticas do Projeto Cidadão é a realização de casamentos coletivos, que possibilitam a regularização civil de casais em parceria com as serventias extrajudiciais. Todo o processo é gratuito e destinado exclusivamente a casais que comprovem hipossuficiência financeira.
Todas as edições são executadas em parceria com outras instituições. Essas colaborações foram fundamentais para que o projeto alcançasse a marca de mais de 1.647.541 atendimentos prestados em todo o estado do Acre.
Saúde Mental
Com foco no cuidado com as pessoas como pilar essencial para a qualidade da prestação jurisdicional, o TJAC lançou o Programa de Assistência à Saúde Mental.
Uma das principais ações dentro do programa é o Projeto Equilibra, desenvolvido em parceria com a empresa J.Ex. Inédito no Judiciário brasileiro em termos de estrutura e abrangência, o projeto posiciona o Acre como pioneiro na implementação de uma política integrada de saúde mental no ambiente de trabalho.
O Equilibra utiliza tecnologia, inteligência artificial e metodologias inovadoras para promover o bem-estar de servidores, magistrados e colaboradores. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Norma Regulamentadora NR-1 e à Lei Federal n.º 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Entre suas frentes de atuação estão o alinhamento institucional, a capacitação de lideranças, a formação de equipes e a criação de um ambiente organizacional mais saudável.
A Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde TJAC, responsável pelo desenvolvimento do projeto voltado ao público interno, vem realizando o diagnóstico de riscos psicossociais com o objetivo de implementar ações preventivas, terapêuticas e de suporte aos servidores.
Entre as iniciativas já executadas, destacam-se a realização da Sexta Cultural, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, palestras educativas, além da oferta de atividades preventivas e terapêuticas, como Taekwondo, Balança Saudável, Yoga, Pilates e treinamento funcional.
A Coordenadoria também realiza o acompanhamento de servidores em tratamento, prestando apoio por meio de plano de atendimento individualizado, inclusive nos processos de readaptação funcional.
O projeto conta ainda com a implementação de um chatbot de suporte emocional, disponível 24 horas por dia, oferecendo escuta qualificada de forma sigilosa e humanizada. Além disso, são gerados relatórios periódicos com dados e indicadores que subsidiam a tomada de decisões, possibilitando ações preventivas e melhorias contínuas.
Ao integrar tecnologia, escuta ativa e cultura de cuidado, o Projeto Equilibra representa um avanço concreto na valorização das pessoas e na modernização da gestão de saúde no Judiciário acreano.
