TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 2025-416

1.	Após a sessão pública relativa ao Dispensa Eletrônica nº 1/2026, de acordo com o Relatório de Dispensa (doc. D37419), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa: KITS VITAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE, TÁTICO E EMERGENCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.394.438/0001-4, com valor global de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e
setecentos e cinquenta reais) para o grupo único, conforme proposta atualizada (doc. D37252).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 30/01/2026 às 14:03:17.