27DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
4 de março de 2026.
ANO XXXI Nº 7.968
2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 320/2024;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime 
de sobreaviso nos seguintes dias e horários, fazendo constar o respectivo 
telefone para contato, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno 
Administrativo nº 320/2024:
 
HORÁRIO/DIA SERVIDOR(A) CONTATO
 Das 14h do dia 09.03.2026  às 07h do dia 10.03.2026 Hudson de Castro Magalhães (68)98402-9281
 Das 14h do dia 10.03.2026 às 07h do dia 11.03.2026 Suzy Ane Bayum Cordeiro (68)99971-2813
Das 14h do dia 11.03.2026 às 07h do dia 12.03.2026 Hudson de Castro Magalhães (68)98402-9281
Das 14h do dia 12.03.2026 às 07h do dia 13.03.2026 Maria do Socorro S. de S. Machado (68) 99985-3960
Das 14h do dia 13.03.2026 às 07h do dia 14.03.2026 Charles Silva Vasconcelos (68)99981-8473
Das 07h do dia 14.03.2026 às 07h do dia 15.03.2026 Matheus Costa de Freitas (68)99956-3261
Das 07h do dia 15.03.2026 às 07h do dia 16.03.2026 Rita Ferreira da Silva (68)99945-3718
 
Art. 2º –  Encaminhe-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as devi-
das anotações nos assentamentos funcionais dos(as) servidores(as) 
convocados(as).
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
 
Publique-se.
Cumpra-se.
Denise Bonfim
Desembargadora
Processo Administrativo n. 0002109-75.2026.8.01.0000
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 45/2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
ACRE, José Carlos Martins Júnior, no uso de suas atribuições legais, con-
feridas pelos arts. 47 e 48 da Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025, do 
Tribunal Pleno Administrativo do Poder Judiciário do Acre (TPAdm/PJAC), bem 
como pelo art. 361, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
CONSIDERANDO o Contrato nº 93/2025 [H22919], celebrado entre o Tribunal 
de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e a empresa ALPHA ELETRÔNICOS DO 
BRASIL LTDA, conforme registrado nos autos do Processo GRP nº 2025-376;
CONSIDERANDO o Despacho nº 728/2026 [H28046] da Secretaria de Tecno-
logia da Informação e
Comunicação (SETIC), que solicita a nomeação de gestor e fiscal para o re-
ferido contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito do 
contrato nº 93/2025, conforme segue:
I - Nivaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 7000422, para atuar como Gestor 
do Contrato;
II - Cláudio da Silva Pereira, matrícula nº 7000971, para atuar como Fiscal 
Técnico;
Art. 2º Os servidores designados deverão observar as diretrizes e os procedi-
mentos estabelecidos no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Admi-
nistrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência aos servidores designados e à Asses-
soria de Auditoria Interna (AUDIN) para os devidos registros.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 25/02/2026 às 15:50:36.
PORTARIA Nº 46/2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
ACRE, José Carlos Martins Júnior, no uso de suas atribuições legais, con-
feridas pelos arts. 47 e 48 da Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025, do
Tribunal Pleno Administrativo do Poder Judiciário do Acre (TPAdm/PJAC), bem 
como pelo art. 361, XLII, do Regimento
Interno deste Tribunal de Justiça,
CONSIDERANDO o Contrato nº 107/2024 [H2907], celebrado entre o Tribunal 
de Justiça do Estado do Acre
(TJAC) e a empresa FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - 
FUNDEP, conforme registrado nos autos
do Processo GRP nº 2024-93;
CONSIDERANDO o Despacho [H29107] da Coordenadoria de Gestão de Me-
mória e Arquivos (COGMA), que
solicita a nomeação de gestor e fiscal para o referido contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito do 
contrato nº 107/2024, conforme segue:
I ¿ Ana Lúcia Cunha e Silva, matrícula nº 7000275, para atuar como Gestora 
do Contrato;
II ¿ Leandresson da Cunha Pessoa, matrícula nº 7002136, para atuar como 
Fiscal Técnico;
Art. 2º Os servidores designados deverão observar as diretrizes e os procedi-
mentos estabelecidos no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Admi-
nistrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 11/2025 (H14099).
Art 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência aos servidores designados e à Asses-
soria de Auditoria Interna (AUDIN) para os devidos registros.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 25/02/2026 às 15:50:35.
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 3/2026, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E NILDILENE 
FERNANDES DE MELO Processo nº 2025-590
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro 
material na cláusula segunda do contrato para corrigir o início da vigência con-
tratual. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 
2.1. O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura, na forma estabelecida pelo artigo 105 da 
Lei n° 14.133, de 2021, podendo sua duração ser estendida conforme o inte-
resse da Administração e nos limites permitidos pela legislação vigente. 2.1.1. 
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente 
da celebração de termo aditivo, quando o objeto contratual não for concluído 
integralmente no período firmado no item anterior, ressalvadas as providências 
administrativas e legais cabíveis no caso de constatação de culpa exclusiva da 
contratada, conforme previsto neste instrumento e nas normas gerais de con-
tratos administrativos. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PROR-
ROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, 
contados a partir de 20/01/2026, na forma estabelecida pelo artigo 105 da Lei 
n° 14.133, de 2021, podendo sua duração ser estendida conforme o interes-
se da Administração e nos limites permitidos pela legislação vigente. 2.1.1. 
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente 
da celebração de termo aditivo, quando o objeto contratual não for concluído 
integralmente no período firmado no item anterior, ressalvadas as providências 
administrativas e legais cabíveis no caso de constatação de culpa exclusiva da 
contratada, conforme previsto neste instrumento e nas normas gerais de con-
tratos administrativos. DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais 
cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este 
Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas. Documento assinado eletronicamente por JOSE 
CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 02/03/2026 às 09:09:08.
TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 55/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-
DO DO ACRE E A EMPRESA J. M. DA SILVA RODRIGUES - ME 
Processo nº 2025-175
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da do-
tação orçamentária presente na cláusula quarta do 4º Termo Aditivo do Contra-
to 55/2021, conforme solicitado pela SUEXE id. H29117. Onde se lê: CLÁUSU-
LA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes 
do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programas 
de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-
DES DO FUNDO ESPECIAL DO NPODER, Fonte de Recurso 2760 - Recursos 
de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior), Elemento de Despesa: 
33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDI-
CA Leia-se: CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As 
despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte 
dotação: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANU-
TENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁ-
RIO; Fonte de Recurso: 1760.0700; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.19 – Ma-
nutenção e Conservação de Veículos - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURIDICA. DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais 
cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este 
Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas. 
Rio Branco-AC, quarta-feira
4 de março de 2026.
ANO XXXI Nº 7.96828 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 26/02/2026 às 12:06:44.
TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 21/2025, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-
DO DO ACRE E A EMPRESA J. G. DE MEDEIROS LTDA 
Processo nº 2024-234 
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da do-
tação orçamentária presente na cláusula décima quarta do Contrato nº 21/2025, 
conforme solicitado pela SUEXE id. H28493. Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA 
QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 14.1. As despesas de-
correntes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo 
discriminada: I. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MA-
NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER II. Fon-
te de Recursos: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio 
Anterior) III. Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS 
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 14.2. A dotação relativa aos exercícios 
financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária 
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 
Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recur-
sos específicos consignados na dotação abaixo discriminada: I. Programa de 
Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-
DES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO; II. Fonte de Recursos: 
1760.0700; III. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS 
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA. 14.2. A dotação relativa aos exercícios 
financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária 
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas. 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 02/03/2026 às 09:09:10.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 752 / 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 6092 / 2026 - PRESI/GAPRE/SEGER,
R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor Ronaldo Bento da Silva, Técnico 
Judiciário/Policial Judicial, matrícula n.º 7001563, por seu deslocamento ao 
município de Rio Branco, no período de 22 a 24 de fevereiro do corrente 
ano, para dirigir veículo oficial e realizar a segurança Juíza de Direito Joelma 
Ribeiro Nogueira, durante o treinamento básico/oficina do sistema Eproc, con-
forme Proposta de Viagem n.º 393/2026.

Publique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0001768-49.2026.8.01.0000
PORTARIA Nº 753 / 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 5796 / 2026 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia à servidora Gabrielle Pessoa Lobo, Analista 
Judiciário/Assistente Social, matrícula n.º 7002120, por seu deslocamento aos 
municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no período de 5 a 6 de março do 
corrente ano, para realização de estudo social, conforme Proposta de Viagem 
n.º 447/2026.

Publique-se e cumpra-se.	
________________________________________
Processo Administrativo n. 0001988-47.2026.8.01.0000
PORTARIA Nº 755 / 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 6189 / 2026 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia ao servidor à Disposição deste Poder Aristoteles 
Sousa Brasil Freire, Motorista, matrícula n° 11002112, por seu deslocamento 
aos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no período de 5 a 6 de março do 
corrente ano, conduzindo a servidora Gabrielle Pessoa Lobo, Analista Judici-
ário/Assistente Social, conforme Proposta de Viagem n.º 470/2026.

Publique-se e cumpra-se.	
________________________________________
Processo Administrativo n. 0001988-47.2026.8.01.0000
PORTARIA Nº 756 / 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 6193 / 2026 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia ao servidor à Disposição deste Poder Amarisio 
Amorim dos Santos, Motorista, matrícula n° 11002101, por seu deslocamen-
to aos seguintes lugares: Ramal Bahia (Rodrigues Alves) - aprox. 50 km, no 
dia 13 de março; Comunidade São Gerônimo (Rodrigues Alves) - aprox. 48 
km, no dia 16 de março; Ramal Havaí (Rodrigues Alves) - aprox. 55 km, n o 
dia 18 de março; Ramal Três Bocas (Rodrigues Alves) - aprox. 52 km, no dia 
20 de março; Comunidade Foz do Paraná (Rodrigues Alves) - aprox. 32 km, 
no dia 24 de março; Ramal dos Pinheiros (Rodrigues Alves) - aprox. 52 km, 
no dia 26 de março; e Ramal da União (Rodrigues Alves) - aprox. 42 km, no 
dia 31 de março do corrente ano, para trabalho de assistência, por meio da 
condução de veículo automotor, às diligências do Oficial de Justiça em comu-
nidades rurais de difícil acesso, conforme Proposta de Viagem n° 462/2026.
ublique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0000543-91.2026.8.01.0000
PORTARIA Nº 757 / 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 6291/2026, oriundo da Secretaria Geral,

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia ao servidor James Cley Nascimento Borges, 
Oficial de Justiça, matrícula n° 7000310, por seu deslocamento aos seguin-
tes lugares: Estrada Transacreana, AC 90, ramal Caipora, km 32, próximo da 
escola Nova Esperança, Bar do João Café, zona rural de Senador Guiomard 
(mais de 30 km da sede do juízo), no dia 3 de março; BR 317, estrada de Boca 
do Acre, km 51, Vila Pia, zona rural de Porto Acre (mais de 30 km da sede 
do juízo), non dia 6 de março; Estrada Transacreana, AC 90, ramal Caipora, 
Ramal Três Palhetas, Projeto Moreno Maia, zona rural de Senador Guiomard 
(mais de 30 km da sede do juízo), no dia 10 de março; BR 364, km 30, sentido 
Porto Velho, ramal da Cachoeira, próximo da Horta do Beto, Assentamento 
Baixa Verde, zona rural de Senador Guiomard (mais de 30 km da sede do juí-
zo), no dia 12 de março; AC 90, Estrada Transacreana, Projeto Moreno Maia, 
Gleba 02, Lote 35, Colônia Flor de Limão, zona rural de Senador Guiomard 
(mais de 30 km da sede do juízo), no dia 13 de março; BR 364, km 39 sentido 
Porto Velho, comércio do 39, zona rural de Senador Guiomard (mais de 30 
km da sede do juízo), no dia 30 de março; AC 90, Projeto Moreno Maia, ramal 
João Paulino, km 04, colônia Boa Sorte II, zona rural de Senador Guiomard 
(mais de 30 km da sede do juízo), no dia 31 de março do corrente ano, para 
diligenciar mandados, conforme Proposta de Viagem n.º 463/2026.
Publique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0001964-19.2026.8.01.0000
PORTARIA Nº 758 / 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,