TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 173/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-416
 
<Aquisição de equipamentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-
T) para treinamento>
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-416)
Objeto:
A presente contratação enquadra-se na categoria de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS e tem por objeto a
aquisição de equipamentos e simuladores destinados ao treinamento em Atendimento Pré-Hospitalar
Tático (APH-T), para atender às necessidades de capacitação e prontidão contínua dos Agentes de
Polícia Judicial lotados no Gabinete de Segurança Institucional (GSITJ) do Tribunal de Justiça do
Estado do Acre, conforme detalhadamente demonstrado e justificado nas seções subsequentes deste
documento.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A necessidade que impulsiona a presente contratação emerge da natureza intrinsecamente sensível e
de alta responsabilidade das atividades jurisdicionais desempenhadas pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Acre. O ambiente judiciário, por sua própria essência, concentra decisões de grande impacto
social, econômico e criminal, tornando-se um palco potencial para a manifestação de conflitos e, em
cenários extremos, de atos de violência. O problema central identificado é a lacuna existente na
capacidade de resposta imediata a incidentes críticos que resultem em ferimentos graves,
particularmente em ambientes táticos ou hostis, onde o socorro médico convencional pode ter seu
acesso retardado ou impedido. A real necessidade, portanto, consiste em dotar o Gabinete de
Segurança Institucional (GSITJ) de meios para capacitar seus agentes a prestarem os primeiros e
decisivos cuidados a feridos em combate, uma doutrina conhecida como Atendimento Pré-Hospitalar
Tático (APH-T). A ausência de equipamentos de treinamento adequados e realísticos impede a
formação e a manutenção de competências vitais, expondo magistrados, servidores, jurisdicionados e
os próprios agentes de segurança a um risco elevado e inaceitável de morbidade e mortalidade em
caso de um evento crítico, como ataques armados, atentados ou outras crises de segurança. A
aquisição destes materiais não se configura como um mero dispêndio, mas como um investimento
estratégico na resiliência institucional e na preservação da vida, permitindo que a equipe de segurança
esteja apta a estabilizar vítimas e aumentar exponencialmente suas chances de sobrevivência até a

 
 
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chegada do socorro especializado. A justificativa para esta contratação reside no imperativo de garantir
a segurança e a integridade física de todos que circulam nas dependências do Poder Judiciário,
alinhando a capacidade operacional do GSITJ aos mais elevados padrões de proteção e resposta a
emergências.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Para a adequada satisfação da necessidade exposta, a contratação deverá observar um conjunto de
requisitos técnicos e qualitativos essenciais, que assegurem a eficácia do treinamento e a
vantajosidade da aquisição para a Administração Pública. Os critérios e práticas de sustentabilidade
serão observados, na medida do aplicável ao objeto. No que tange ao critério ambiental, será
valorizada a aquisição de produtos de fornecedores que demonstrem preocupação com a redução do
impacto ambiental de suas operações, seja através do uso de embalagens recicláveis ou da fabricação
de equipamentos duráveis que minimizem a necessidade de descarte e substituição. Quanto ao critério
social, a contratação visa, em sua essência, a promoção de um ambiente de trabalho seguro e
protegido, refletindo a responsabilidade social da instituição para com seus colaboradores e o público
externo. O critério econômico será satisfeito mediante a busca pela proposta mais vantajosa, que não
se resume ao menor preço, mas à melhor relação custo-benefício, considerando a durabilidade, a
qualidade e a adequação dos materiais aos protocolos de treinamento a serem implementados,
evitando-se gastos futuros com substituições prematuras ou aquisições complementares.
No¿ que concerne à garantia, será exigida uma garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de
fabricação para os itens de natureza permanente, como os simuladores e a maca de resgate. Para os
materiais de consumo, como cânulas e bandagens, a garantia deverá cobrir a integridade do produto e
de sua embalagem estéril até a data de validade impressa pelo fabricante. Não se aplica a exigência de
treinamento a ser ministrado pelo fornecedor, uma vez que o objeto da aquisição é justamente o
material que viabilizará o treinamento a ser conduzido internamente pela equipe de instrutores do
GSITJ. Da mesma forma, não há requisito de instalação, pois os itens são portáteis e de uso imediato.
Os¿ padrões mínimos de qualidade são requisitos intransponíveis para a seleção da proposta. Os
equipamentos devem ser de alta fidelidade e robustez, capazes de suportar o uso repetitivo em
treinamentos rigorosos. A padronização de certos itens, como o torniquete tático, justifica-se pela
necessidade de alinhamento com doutrinas internacionalmente reconhecidas e validadas, como o
protocolo TCCC (Tactical Combat Casualty Care), garantindo que as habilidades desenvolvidas pelos
agentes sejam compatíveis com as melhores práticas e com os equipamentos que potencialmente
utilizariam em uma operação real. A referência a modelos específicos no Documento de Formalização
da Demanda, como o Torniquete C.A.T® GEN7, não visa restringir a competição, mas sim estabelecer

 
 
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um parâmetro de desempenho, funcionalidade e qualidade que deve ser igualado ou superado pelas
propostas ofertadas. A exigência de registro na ANVISA para os dispositivos de uso médico, como a
cânula nasofaríngea, é um requisito legal e de segurança indispensável.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO E ANÁLISE DAS SOLUÇÕES
Em conformidade com o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, foi realizado um levantamento
de mercado para identificar e avaliar as diferentes soluções capazes de suprir a necessidade de
capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T). Este estudo prospectou alternativas e
considerou diferentes modelos de contratação, cujos resultados são detalhados a seguir.
1) Aquisição direta dos equipamentos de treinamento (solução preferencial)
A primeira solução, e aquela que se demonstra mais adequada, consiste na aquisição direta dos
equipamentos de treinamento, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda. Esta
abordagem confere ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre a propriedade e o controle total sobre os
recursos de capacitação. A posse dos simuladores e do material de consumo permite ao GSITJ
desenvolver um programa de treinamento contínuo, autônomo e flexível, adaptado às suas
necessidades específicas e à sua realidade operacional. A capacidade de realizar treinamentos de
reciclagem e sessões práticas a qualquer momento, sem depender de terceiros, é um fator crucial para
a manutenção de um alto nível de prontidão. O mercado para este tipo de material é especializado,
porém competitivo, com a presença de diversos fornecedores nacionais e importadores de marcas
consagradas, o que assegura a possibilidade de obtenção de propostas vantajosas por meio de
processo licitatório.
Modelo de contratação e modalidade/critério recomendados:
1. Pregão eletrônico (art. 28, I; art. 6º, XLIII e XLIV), critério de menor preço ou maior
desconto, quando os bens forem comuns (especificações usuais, desempenho e qualidade
padronizáveis).
2. Concorrência com menor preço quando, excepcionalmente, as especificações não forem
enquadráveis como comuns ou houver complexidade técnica que exija avaliação distinta.
3. Sistema de Registro de Preços (SRP), se houver previsibilidade de compras
parceladas/recorrentes de materiais de consumo.

 
 
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4. Excepcionalmente: dispensa por valor (art. 75, I e II) se o montante se enquadrar nos limites
legais; inexigibilidade (art. 74) apenas em caso de fornecedor exclusivo ou outra hipótese de
inviabilidade de competição, devidamente comprovada.
 
2) Contratação de empresa especializada para ministrar treinamentos “turn-key”
A segunda solução analisada foi a contratação de uma empresa especializada para ministrar
treinamentos completos de APH-T, na modalidade “turn-key”, na qual a contratada forneceria
instrutores, metodologia e todos os equipamentos necessários para as aulas. Embora esta solução
possa trazer expertise externa, ela apresenta desvantagens significativas. O custo de longo prazo tende
a ser maior, pois cada ciclo de treinamento demandaria nova contratação. Além disso, criaria
dependência contínua de um fornecedor externo, reduzindo a autonomia e a flexibilidade do GSITJ. As
habilidades, por não serem praticadas na frequência ideal, podem se deteriorar entre um ciclo e outro, e
o conhecimento adquirido não se institucionaliza plenamente.
Modelo de contratação e modalidade/critério recomendados:
1. Pregão eletrônico com menor preço quando o serviço for comum (conteúdo
programático padronizado, metodologias e carga horária comparáveis no mercado).
2. Concorrência com técnica e preço (art. 36, III) quando o serviço tiver natureza
predominantemente intelectual e houver necessidade de avaliar qualidade técnica do
corpo instrutor, metodologias, certificações e resultados, com peso técnico
justificadamente relevante.
3. SRP pode ser cogitado apenas se o treinamento puder ser contratado de forma parcelada e
padronizada ao longo do exercício.
4. Excepcionalmente: inexigibilidade (art. 74) se houver notória especialização e efetiva
inviabilidade de competição demonstrada (p. ex., curso proprietário único com
metodologia exclusiva indispensável ao interesse público); dispensa por valor somente se o
total se enquadrar nos limites legais.
3) Locação dos equipamentos de treinamento por períodos específicos
A terceira solução cogitada foi a locação dos equipamentos de treinamento para uso durante períodos
delimitados. Embora reduza o investimento inicial, mostra-se economicamente desfavorável e
logisticamente complexa a médio e longo prazo: a frequência ideal de treinamentos tornaria os custos

 
 
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de locação cumulativos e elevados; além disso, há risco de indisponibilidade dos equipamentos nas
janelas planejadas, comprometendo o cronograma. Os materiais de consumo ainda precisariam ser
adquiridos à parte, anulando parte do suposto benefício.
Modelo de contratação e modalidade/critério recomendados:
1. Pregão eletrônico com menor preço quando a locação for serviço comum (itens
padronizados, condições usuais de mercado).
2. Concorrência com menor preço quando as condições técnicas/comerciais não se
enquadrarem como comuns.
3. SRP pode ser avaliado para contratações eventuais e repetitivas (desde que a demanda seja
previsível e padronizável).
4. Excepcionalmente: dispensa por valor (art. 75) se o montante se enquadrar; inexigibilidade
apenas se configurada inviabilidade de competição (situação rara para locação).
Diante do exposto, a equipe de planejamento conclui que a aquisição direta dos equipamentos (primeira
solução) é a que melhor atende ao interesse público, por ser a alternativa mais eficiente, econômica e
estratégica no longo prazo. Além de permitir a criação de capacidade interna permanente, promove a
autossuficiência do órgão em área crítica para a segurança institucional e representa o melhor
investimento dos recursos públicos para a mitigação dos riscos identificados.
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução a ser contratada consiste na aquisição de um conjunto integrado de materiais e
equipamentos para treinamento em Atendimento Pré-Hospitalar Tático, compreendendo simuladores
de alta fidelidade para procedimentos específicos e insumos para a prática exaustiva de técnicas de
controle de hemorragias, manejo de vias aéreas e tratamento de ferimentos diversos. A solução inclui a
entrega de todos os itens especificados, os quais deverão ser novos, de primeiro uso e em perfeitas
condições. Os requisitos de garantia do produto serão rigorosamente observados, exigindo-se dos
fornecedores a substituição imediata de qualquer item que apresente defeito de fabricação ou vício de
qualidade. O prazo de entrega da solução completa será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento contratual equivalente. O local de
entrega será o Almoxarifado Central do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ou outro local por este
designado, na cidade de Rio Branco - AC. O fornecimento deverá ser realizado em uma única parcela,

 
 
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não sendo admitidas entregas parciais, a fim de garantir que o GSITJ disponha da totalidade dos
recursos para iniciar o programa de treinamento de forma coesa e sem interrupções.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A estimativa das quantidades a serem contratadas foi realizada com base nas necessidades de
treinamento do efetivo do Gabinete de Segurança Institucional, considerando a realização de múltiplos
ciclos de instrução e a necessidade de reposição de materiais de consumo. A memória de cálculo
considerou o número de agentes a serem treinados, a proporção de equipamentos por aluno para uma
instrução eficaz e a durabilidade esperada dos itens permanentes.
Item Descrição UND Quantidade Valor
Unitário
Valor Total
01 TORNIQUETE TÁTICO PARA
TREINAMENTO, NA COR AZUL
UND 30 R$ 250,00 R$ 7.500,00
02 SIMULADOR DE APLICAÇÃO DE
CÂNULA NASOFARÍNGEA
UND 03 R$ 2.500,00 R$ 7.500,00
03 CÂNULA NASOFARÍNGEA PRÉ
LUBRIFICADA, N. 28 FR
UND 30 R$ 54,00 R$ 1.620,00
04 MACA DE RESGATE PARA
TRANSPORTE RÁPIDO DE
FERIDOS EM COMBATE
UND 06 R$ 330,00 R$ 1.980,00
05 SIMULADOR DE
PREENCHIMENTO DE FERIDA
(FERIMENTO POR ARMA DE
FOGO)
UND 03 R$ 2.500,00 R$ 7.500,00

 
 
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06 SIMULADOR DE
PREENCHIMENTO DE FERIDA
(FERIMENTO POR ARMA
BRANCA)
UND 03 R$ 2.500,00 R$ 7.500,00
07 BANDAGEM TÁTICA TIPO
ISRAELENSE, TAMANHO 6
POLEGADAS
UND 30 R$ 80,00 R$ 2.400,00
08 GAZE EM METRO, HIDRÓFILA
ROLO TIPO QUEIJO
ROLO 05 R$ 250,00 R$ 1.250,00
09 TESOURA PONTA ROMBA UND 05 R$ 40,00 R$ 200,00
10 ADESIVO PARA TREINAMENTO
(SELO DE TÓRAX)
PCT 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00
  TOTAL GERAL       R$ 39.950,00 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é de R$ 39.950,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta
reais). Esta estimativa foi consolidada com base em pesquisa preliminar de preços de mercado
realizada pela unidade requisitante, constante do Documento de Formalização da Demanda, e servirá
como referência inicial para a fase externa da licitação, na qual será realizada uma ampla pesquisa de
preços em conformidade com a legislação vigente, a fim de aferir a conformidade dos valores com os
praticados no mercado e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A solução objeto desta contratação é, por sua natureza, divisível, sendo composta por múltiplos itens
que podem ser fornecidos por diferentes empresas. Em observância ao princípio do parcelamento, que
visa ampliar a competitividade no certame, a licitação deverá ser processada por item, permitindo que

 
 
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os licitantes apresentem propostas para os produtos que comercializam, ainda que não disponham da
linha completa. Não se identifica, no presente caso, qualquer justificativa técnica ou econômica que
recomende o agrupamento dos itens em lotes. A aquisição de forma isolada não acarreta prejuízo ao
conjunto da solução, uma vez que os materiais, embora compondo um kit de treinamento, são
independentes entre si em termos de fornecimento. Desta forma, opta-se pelo não agrupamento,
promovendo-se a mais ampla participação de fornecedores e potencializando a economicidade para a
Administração.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Após análise detalhada do objeto e de seu contexto, declara-se que não há contratações correlatas ou
interdependentes que impactem ou sejam impactadas pela presente aquisição. O objeto contratual é
autônomo e sua execução não depende da celebração de outros contratos, nem a sua efetivação é
condição para futuras contratações. Os equipamentos serão utilizados pelo efetivo existente no
Gabinete de Segurança Institucional, não demandando a contratação de pessoal adicional ou de
serviços de manutenção especializados em um primeiro momento.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está plenamente alinhada ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do
Estado do Acre, contribuindo diretamente para o alcance de objetivos estratégicos prioritários,
notadamente aqueles relacionados à Garantia da Segurança Institucional e à Valorização de
Magistrados e Servidores, ao prover os meios necessários para a salvaguarda de suas vidas e
integridade física. A referida aquisição encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual (PCA)
desta instituição para o exercício de 2025, devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), conforme dados a seguir, que deverão ser confirmados e complementados pela
unidade competente.
1. ID PCA no PNCP: 
2. Data de publicação no PNCP: 
3. Id do item no PCA: 

 
 
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4. Classe/Grupo: 
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a efetivação desta contratação, almeja-se alcançar uma série de resultados positivos e de alto
impacto para a instituição. O principal resultado pretendido é a capacitação técnica e o aumento
significativo da proficiência do efetivo do GSITJ em técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar Tático,
habilitando-os a atuar como primeira resposta em situações de crise com feridos. Em termos de
eficiência, espera-se uma redução drástica no tempo de resposta para o primeiro atendimento a uma
vítima, fator crucial para a sobrevivência em casos de hemorragias massivas e outras lesões graves.
Em termos de eficácia, o objetivo é aumentar a sobrevida de eventuais vítimas de incidentes violentos
nas dependências do Judiciário. Indiretamente, a contratação resultará em um aumento da percepção
de segurança por parte de todos os usuários da instituição, na elevação do moral e da confiança da
equipe de segurança e no fortalecimento da imagem do Tribunal de Justiça como uma organização
preparada e que zela pelo seu maior ativo: as pessoas. A economicidade se manifesta na mitigação de
potenciais custos humanos, legais e financeiros decorrentes de uma resposta inadequada a uma crise
de segurança.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para o sucesso da implementação da solução, algumas providências deverão ser adotadas pela
Administração. Antes da celebração do contrato, a unidade de licitações deverá conduzir a fase de
pesquisa de mercado para a exata definição do valor de referência da contratação e,
subsequentemente, elaborar o Termo de Referência com base nas especificações e condições
definidas neste Estudo Técnico Preliminar. Concomitantemente, a unidade orçamentária deverá
providenciar a devida dotação para cobrir as despesas decorrentes da aquisição. Após a contratação e
previamente à entrega dos materiais, o Gabinete de Segurança Institucional deverá designar o local
apropriado para o armazenamento seguro e controlado dos equipamentos, bem como indicar os
servidores responsáveis pelo recebimento, conferência e ateste dos produtos. Adicionalmente, o corpo
de instrutores do GSITJ deverá finalizar o plano de aulas e o cronograma de treinamento para a
imediata utilização dos materiais assim que forem recebidos. Não há necessidade de adequações de

 
 
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infraestrutura física, como rede elétrica ou espaço físico específico, dada a natureza portátil e autônoma
dos equipamentos.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas e analisadas ao longo do presente estudo, a equipe de
planejamento, no uso de suas atribuições, declara que a contratação para aquisição de equipamentos
de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-T) para treinamento é tecnicamente e economicamente
viável, sendo sua realização recomendada por ser fundamental para o aprimoramento da segurança
institucional. Desta forma, aprova-se o presente Estudo Técnico Preliminar para que sirva de
fundamento para as próximas fases do processo de contratação.
    14. ANEXOS
1. Documento de Formalização da Demanda (DFD) Nº 143/2025.
2. Portaria Nº 3975 / 2025.
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
PRISCILA LUENA MAIA
PRADO MAIA
Integrante Administrativo
/ Presidente
Servidora Secretaria de Logística e
Gestão Administrativa
MARIA ALEXSANDRA
ROCHA RAMOS
Integrante Requisitante Assessora Chefe
Militar
Gabinete de Segurança
Institucional
GILCINEIDE RIBEIRO
BATISTA
Integrante Técnico Servidora Secretaria de Logística e
Gestão Administrativa

 

 
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Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe
Militar em 26/09/2025 às 08:07:59.
Documento assinado eletronicamente por GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA, Assessor(a)
Técnica/Pregoeira em 10/10/2025 às 08:44:46.
Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em
29/09/2025 às 09:31:45.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
N2VB.TBEN.6C4N.F43O