PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 05/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 4.264/2024, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a décima sétima convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação na área de Direito, no âmbito das Comarcas de: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, assim como a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL n.º 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.808, de 1º de julho de 2025 e EDITAL n.º 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.830, de 31 de julho de 2025.
 
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
 
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail: suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIOS NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA / COTA RACIAL
DIREITO
 
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	Emilly Cardoso Da Pena	98ª	
2	Ana Caroline Nascimento Rodrigues	101ª	
3	Adeilson Nascimento De Souza	102º	
4	Joquebede Cavalcante Pereira	64ª - COTA	
5	Bruna Oliveira Neri Da Silva Nascimento	103ª	
6 	Rony Rodrigues De Souza	105º	
7	Amanda De Souza Duque Estrada	106ª	
8	Christiane Dutra Diogo Saab	107ª	
9 	Leilane Lage Dos Santos	66ª - COTA 	
10	Mhayra Rhara Sales Alves	109ª	
11	Tiago Da Silva Lima	110º	
12	Gabriela Lira Vieira Souza	111ª	
13	Ana Beatriz De Lima Bayum Negreiro	112ª	
14	Larissa Lins Do Nascimento Silva	70ª - COTA	
15	Victória Costa Da Silva	114ª	
16	Levi Leite De Aguiar	115º	
17	Ana Drielly Miranda De Lima	116ª	
18	Divino Mateus Silva Gomes	117º	
19	Marcia De Lima Mota	73ª - COTA	
20	Jayne Da Silva Torres	118ª	
21	Nathãnael Alves De Franceschi	120º	
22	Diago Lucas Zumba Campos	121º	
23	Cláudio Rodrigo Soares Barros	122º	
24	Jarlison Pires Ribeiro	76º - COTA	
25	Maria Luiza Coutinho Pinheiro	123ª	
26	Maria Claudia Fernandes Pedrosa	125ª	
27	Ellen Mariane Clementino Do Nascimento	126ª	
28	Kerolaynne Maia Ferreira	127ª	
 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1.	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2.	Registro Geral (RG);
3.	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
4.	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
5.	Título Eleitoral;
6.	Certificado de Reservista (homem);
7.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
8.	01 (uma) foto 3x4 recente;
9.	Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
10.	Diploma de curso superior ou apresentar o certificado de conclusão da graduação, acompanhado do histórico escolar.
11.	Declaração de matrícula e frequência recente em curso de Pós-Graduação na sua área de formação, em Instituição de Ensino, conforme item 1.6;
12.	Certidão de Casamento, quando for o caso;
13.	Certidão de Nascimento dos dependentes;
14.	Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibilizada no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
15.	Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
16.	Certidão da Justiça Federal – Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
17.	Pessoas com deficiências deverão apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
18.	O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
19.	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED, através do e-mail suged@tjac.jus.br;
20.	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário-Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
21.	Documentos comprobatórios da seleção CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas
 
 Rio Branco - AC, 11 de março de 2026.