TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO
 
5º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2021,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES LTDA
Processo nº  2025-153
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária conforme solicitado na
certidão de id. H28843
 
Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO ESTADUAL DE SEG.
DOS,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA e/ou
33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho:  203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL
DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS;
Fonte de Recurso: 1760.0700; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA e 3.3.90.30.00 -
MATERIAL DE CONSUMO.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer
parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
26/02/2026 às 12:06:45.

 
 
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