TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 55/2021,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA J. M. DA SILVA RODRIGUES - ME
Processo nº  2025-175
 
OBJETO: O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula
quarta do 4º Termo Aditivo do Contrato 55/2021, conforme solicitado pela SUEXE id. H29117.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
NPODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO; 
Fonte de Recurso: 1760.0700; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA.
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer
parte este Instrumento.

 

 
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Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
26/02/2026 às 12:06:44.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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