TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 TERMO DE APOSTILAMENTO
 
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 93/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA
Processo nº  2025-376
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto atualização da reserva orçamentaria conforme
apontado pela SUEXE (id. H29344) e despacho (ID. 29223)
 
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação
abaixo discriminada:
13.1.1. Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2293.2266.0000 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA.
13.1.2. Fonte de Recursos: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.1.3. Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação
abaixo discriminada:
13.1.1. Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2293.2265.0000 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA
INFRAESTRUTURA.
13.1.2. Fonte de Recursos: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
13.1.3. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
 
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Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
02/03/2026 às 09:09:03.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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