TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 2025-574

1.	Após a sessão pública relativa a Dispensa Eletrônica nº 2/2026, de acordo com o Relatório de Dispensa (doc. D40204) o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa 64.370.011 LUIZ FERNANDO SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.370.011/0001-46, com valor global de R$ 16.475,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) para o item 1; e R$ 1.275,00 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais) para o item 2, conforme proposta retiﬁcada doc. D40309.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 25/02/2026 às 11:55:28.

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