Rio Branco-AC, sexta-feira
6 de fevereiro de 2026.
ANO XXXI Nº 7.95310 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
8.1. O cancelamento de inscrição poderá ser feito(a) pelo(a) participante até 
-
diante envio dessa solicitação ao e-mail da da Coordenadoria de Execução 
Educacional: coeed@tjac.jus.br.
8.2. A Coordenadoria de Execução Educacional será responsável pelo moni-
toramento da frequência da(o) aluna(o).
da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD
ANEXO I
DATA HORÁRIO LOCAL ETAPA
De 13 a 19 de março de 2026. https://esjud.tjac.jus.br Período de divulgação e inscrições.
De 24 de março de 2026 a 26 
de março de 2026.
das 8h às 
12h e das 
13h às 15h
Sala de Treinamento 
do Tribunal Regional 
Eleitoral (TRE/AC).
Realização do Curso: Formação e Aprimoramen-
to para Laboratoristas de Inovação
Desembargador
Diretor da ESJUD
Rio Branco - AC, 03 de fevereiro de 2026.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0000960-44.2026.8.01.0000
O Desembargador , Diretor da Escola do Poder Judiciário – 
ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação per-
tinente, faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para 
seguir:
1.1. Curso: Práticas no Plantão Judiciário.
1.2. Modalidade: Remoto.
1.4. Realização:
1.5. Local de realização: Google Meet
1.6. Inscrições: De 04 a 20 de fevereiro de 2025.
-
cadores para a concessão da LAR (Licença Compensatória por alcance de 
resultados), por ser uma ação educacional promovida pela ESJUD.
1.8. Dados do Curso
O Plantão Judiciário é um mecanismo essencial para garantir a prestação 
jurisdicional ininterrupta, oferecendo atendimento judicial emergencial fora do 
expediente regular dos tribunais e varas. Ele é fundamental para assegurar 
direitos urgentes, tutelar interesses públicos e privados e evitar prejuízos irre-
paráveis às partes envolvidas.
rotinas de registro e comunicação de decisões emergenciais. Além disso, é 
necessário uniformizar procedimentos para que servidores e magistrados 
-
dica e a correta aplicação da lei.
-
mento, reduzir erros processuais, padronizar práticas e fortalecer a atuação 
do Tribunal na proteção de direitos urgentes da sociedade.
1.8.2 Formadoras(es):
-
Yuri Pereira Bambirra: Especialista em Execução Criminal e Tribunal do Júri.
1.8.3.3. Objetivos:
Capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça 
para a atuação no Plantão Judiciário, garantindo que o atendimento emergen-
internas do Tribunal, com a legislação vigente e com as orientações do Con-
1.8.3.4. Estrutura da Formação
Introdução ao Plantão Judiciário
Normas e Procedimentos Internos
Atendimento de Demandas Emergenciais
Uso de Sistemas no Plantão
BNMP, SEEU, Certidão de óbito.
Incidentes de execução penal
-
tódia
Boas Práticas e Ética no Plantão Judiciário
Estudos de Casos e Simulações Práticas
1.8.3.5. Metodologia:
A metodologia do curso será centrada em uma abordagem dinâmica, visando 
-
tada uma combinação de exposições teóricas, quiz, manual de procedimento 
presença.
1.8.3.6. Relação com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Educação 
-
zes.
2.1. Público-Alvo:
Público-Alvo Prioritário: Magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal do Justi-
ça do Estado do Acre que atuam no plantão judiciário.
2.2. Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas. (por turma)
3.1. No período de 04 a 20 de fevereiro de 2025 estarão abertas as inscrições 
para o curso: Práticas no Plantão Judiciário.
-
3.4. A Coordenadoria de Execução Educacional – COEED fará o controle de 
frequência dos(as) alunos(as) mediante registro de presença no próprio sis-
tema.
-
do(a) aluno(a).
-
-
que efetuarem o cadastro e inscrição no Sistema EmeronWeb e obtiverem 
frequência mínima descrita no item 4.1.
5.1. Investimento total de R$ 2.224,00 incluíndo pagamento de formador 
remoto(equivalente a presencial).
6.1. O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 
envio dessa solicitação ao e-mail da Coordenadoria de Execução Educacional 
– COEED: coeed@tjac.jus.br.
6.2. A Coordenadoria de Execução Educacional – COEED será responsável 
pelo monitoramento da frequência do(a) aluno(a).
da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.
DATA HORÁRIO LOCAL ETAPA
04 de fevereiro de 2025. 8h https://esjud.tjac.jus.br Publicação do Edital.
De 04 a 20 de fevereiro de 2025 — https://esjud.tjac.jus.br Período de divulgação e inscrições.
Dias: 24/02, 25/02, 03/03 e 
04/03/2026
13h às 15h Google Meet Práticas no Plantão Judiciário.
Desembargador
Diretor da ESJUD
Rio Branco - AC, 02 de fevereiro de 2026.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0001177-87.2026.8.01.0000
DIRETORIA GERAL
UNIDADE: SECOM - Secretaria de Comunicação Social
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Inexigibilidade de Licitação/Legalidade.
Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual que tem por esco-
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6 de fevereiro de 2026.
ANO XXXI Nº 7.953
po a contratação direta, prescindindo de certame licitatório, via inexigibilida-
de de licitação, da empresa R2OH DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 
13.611.772/0001-01 (GRP/Evento D33201). O escopo desta contratação es-
Gov, uma plataforma destinada à gestão, monitoramento, organização e distri-
a uma demanda de alta prioridade da Secretaria de Comunicação Social deste 
-
to de Formalização da Demanda - DOD n.º 237/2025 (GRP/Evento H24431).
A contratação encartada nestes autos é indispensável porquanto trata-se de 
plataforma destinada à gestão, monitoramento, organização e distribuição de 
ferramentas do sistema, suporte técnico, funcionalidades voltadas à transpa-
rência pública e ao aprimoramento da comunicação digital, garantindo maior 
-
der Judiciário do Estado do Acre. A fundamentação legal que oferece suporte 
a esta modalidade de contratação está cristalinamente estabelecida no artigo 
74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nesse sentido, os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) 
-
dade dos Serviços; c) Mapa de Preço; d) Termo de Referência (TR); e) Estudo 
de Exclusividade.
análise do procedimento de contratação direta, nos termos dos arts. 53, § 4º, e 
72, inciso III,ambos do Novo Marco Regulatório das Contratações Públicas, a 
Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021. É o breve relatório.
O opinativo – PARECER/ASJUR, colacionado ao GRP/Evento H27419, evi-
dencia o atendimento de todos os requisitos contidos na legislação de regência 
-
bilidade de licitação contida no art. 74, inciso I, do novo marco legal das licita-
ções e contratações públicas (Lei Federal n.º 14.133/2021).
Ante o exposto, considerando que autos encontram-se devidamente instruídos, 
ostentando a documentação comprobatória referente ao evento narrado na 
em atendimento ao primado da legalidade administrativa (CF, art. 37, caput), 
conseguinte, autorizar a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, da 
pessoa jurídica R2OH DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 13.611.772/0001-
01 (GRP/Evento 33201). tencionando à aquisição de licença anual de uso do 
software Social Media Gov, consistente numa plataforma destinada à gestão, 
-
ciais institucionais, em atendimento a uma demanda de alta prioridade da Se-
cretaria de Comunicação Social deste Pretório - SECOM, conforme registrado 
n.º 237/2025 (GRP/Evento H24431), com valor global de R$ 21.900,00 (vinte e 
um mil e novecentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, o que faço com 
espeque no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em combinação 
À SUGEC, para ciência e providências pertinentes.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por -
NIOR, Secretário Geral em 03/02/2026 às 14:11:22.
º 2025-357
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da 
dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº 65/2025, 
conforme solicitado pela SUEXE id. H27483.
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta 
dos recursos orçamentários consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça 
do Estado do Acre deste exercício, os quais foram devidamente reservados e 
-
-
BUNAL DE JUSTIÇA/AC
Fonte de Recursos: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos (EA)
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta 
dos recursos orçamentários consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça 
do Estado do Acre deste exercício, os quais foram devidamente reservados e 
DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO
Fonte de Recursos: 760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa 
a fazer parte este Instrumento.
Documento assinado eletronicamente por -
NIOR, Secretário Geral em 05/02/2026 às 07:01:23.
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro ma-
terial nos itens 5 e 6 da cláusula quinta do Contrato nº 100/2025.
Onde se lê:
5.1. O valor total da contratação é de R$ 611.231,04 (seiscentos e onze mil, 
duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE (A) VALOR 
5 Dária COM Pernoite Diária 720 R$ 319,5
0 - 230.025,60
6 Diária SEM Pernoite Diária 720 R$ 179,4
8 - 129.225,60
Leia-se:
5.1. O valor total da contratação é de R$ 611.231,04 (seiscentos e onze mil, 
duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DEMEDIDA QUANTIDADE (A) VALOR 
5 Dária COM Pernoite Diária 720 R$ 31
9,48 - 230.025,60
6 Diária SEM Pernoite Diária 720 R$ 17
9,48 - 129.225,60
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Documento assinado eletronicamente por J -
NIOR, Secretário Geral em 05/02/2026 às 07:01:29
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da 
dotação orçamentária presente na cláusula décima terceira do Contrato nº 
161/2024, conforme solicitado pela SUEXE id. H26571.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de 
-
cio, na dotação abaixo discriminada:
Rubrica Pro-
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 203.00
1.02.061.2293.2254.0000 2.500.0100 R$ 
15.104,86
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 203.00
1.02.061.2293.2254.0000 2.701.0200 R$ 
200,34
3.3.90.04.00 - Contratação por termo determinado 203.00
1.02.061.2293.2254.0000 2.701.0200 R$ 
27.634,36
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 203.00
1.02.061.2293.2254.0000 2.701.0200 R$ 
10.862, 40
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 203.00
1.02.061.2293.2254.0000 2.701.0200 R$ 
5.915,10
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de