Rio Branco-AC, terça-feira
16 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.92114 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
– CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembarga-
dor Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , 
inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda Grajaú, 60, 
21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato 
representada pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, do-
ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, com 
fundamento no art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e 
condições a seguir enunciadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa 
ao contrato, referente a execução dos serviços, com inclusão de manutenção 
corretiva com fornecimento de material, não atendidos pela garantia, com os 
mesmos prazos de lsa estabelecidos no item 24.7.1. do contrato, efetivando 
a manutenção da garantia, padronização e proteção das conexões de fibra 
óptica para os data centers do Tribunal de Justiça do Acre de acordo com a 
solicitação da unidade demandante (id. H14937) e manifestação da Contra-
tada (id. D23248). 
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 8.936.166,48 (oito milhões no-
vecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito 
centavos) para R$ 9.056.166,48 (nove milhões, cinquenta e seis mil, cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela abaixo. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Manutenção Corretiva (sob demanda) R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação: Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER, Fon-
te de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas, Elemento 
de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual 
passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pactuado, 
depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronica-
mente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas. Publique-se 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 28/11/2025 às 15:53:31. Documento assinado eletro-
nicamente por SIDNEY FABIANI DA SILVA, Usuário Externo em 26/11/2025 
às 12:46:15.
PROCESSO: 2025-301 UNIDADE: SETIC - Secretaria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação ASSUNTO: Contratação de Serviços [Licita-
ção]
DECISÃO Nº 328/2025
Trata-se de processo administrativo que visa promover a prorrogação do 
Contrato nº 171/2023, celebrado com a empresa G3 COMERCIO E SISTE-
MAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.606.231/0001-79, cujo objeto é 
a contratação de empresas especializadas no fornecimento de licenças do 
software Red Hat e tecnologia de conteinerização, incluindo sustentação, 
consultoria especializada e transferência de conhecimento, que serão pres-
tados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital 
nº 57/2022-TJ-MA. (H19260): “(...) A necessidade desta prorrogação justifica-
-se pela continuidade estratégica e pela crescente relevância dos serviços e 
soluções adquiridas para a infraestrutura tecnológica do TJAC: Sustentação 
da infraestrutura conteinerizada do TJAC: Atualmente, o software Red Hat 
OpenShift Container Platform, detalhado nos itens 01, 02, 03 e 04 do contrato, 
é um componente essencial para sustentar a infraestrutura conteinerizada do 
TJAC. Este ambiente proporciona um conjunto completo de operações, servi-
ços e ferramentas de desenvolvimento, bem como funcionalidades avançadas 
de segurança multicluster, que protegem e gerenciam aplicações de forma 
consistente em ambientes de nuvem híbrida aberta. A continuidade do suporte 
técnico, atualizações de versões do software e acesso à base de conheci-
mento mundial do fabricante, são cruciais para a estabilidade e segurança do 
nosso ambiente tecnológico. Automação da infraestrutura do sistema eproc: 
A prorrogação é fundamental para viabilizar um projeto de alta prioridade es-
tratégica para o Tribunal: a automação da infraestrutura do sistema eproc, 
que será realizada utilizando a plataforma Red Hat OpenShift. Os serviços de 
consultoria especializada (itens 10 e 11) e a transferência de conhecimento 
são indispensáveis para o sucesso deste empreendimento. Essas atividades 
incluem auxílio no desenvolvimento de funcionalidades técnicas, manutenção 
pós-implantação, elaboração de documentação técnica, definição de arqui-
tetura de infraestrutura, otimização das aplicações e operação assistida de 
ambientes, garantindo que o corpo técnico do TJAC receba o apoio neces-
sário para o uso, instalação, configuração e performance ideais dos progra-
mas.” Dessa forma os autos estão instruídos com a solicitação de renovação 
do contrato (id. H17171), aceite da contratada (id. D22998), Mapa de Preços 
que demonstra vantajosidade na renovação (id. H19040), Minuta do 1º Termo 
Aditivo ao Contrato 171/2023 (id. H19066), informação de disponibilidade fi-
nanceira (id. R248493) e certidão de regularidade fiscal (id. D28349). Em sede 
de manifestação colacionada aos autos à Subsecretaria de Gestão de Com-
pras deste Sodalício - SUGEC, posicionou-se pelo acatamento da alteração 
contratual pretendida, ao entendimento de que a presente demanda cumpre 
os requisitos necessários a alteração, o contrato está válido, há concordância 
do contratado para a alteração, bem como também mantêm as condições de 
habilitação. O Mapa de Preços encartado (H19040) atesta a manutenção da 
vantajosidade para administração com a efetivação do acréscimo vindicado. 
Consta dos autos, informação oriunda da Secretaria de Gestão Orçamentária 
e Finanças – SEGOF (R248493), acerca da existência de disponibilidade fi-
nanceira para custear a alteração contratual em tela. É o breve relatório. O fei-
to foi instruído, constando no mesmo parecer da ASJUG (H21455). Dito isso, 
dadas as informações contidas nos autos, e face as necessidades técnicas, 
conforme manifestação da área demandante, ACOLHO o Parecer ASJUG 
(H21455), e, por conseguinte, AUTORIZO a prorrogação contratual vindicada 
pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, da 
vigência do Contrato n.º 171/2023, pelo período de 24 (vinte e quatro) me-
ses, o que faço com espeque no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 
8.666/93, aplicável ao ajuste telado nos moldes do comando previsto no art. 
190 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observados os princípios da finalidade, da 
razoabilidade e da proporcionalidade, em atendimento aos primados constitu-
cionais da economicidade e da eficiência, aos quais o gestor deve obediência 
por imperativo constitucional (CF, arts. 37, caput e 70). Encaminhem-se os 
autos à SELGA, para a adoção das medidas necessárias. À COPAD para 
publicação desta decisão no Diário da Justiça. 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 14/11/2025 às 13:03:30. 
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 74/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 31/2025
Processo Eletrônico: 2025-306
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/
MF n° 04.034.872/0001-21, e a empresa MGU ELEVADORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.391.531/0001- 95.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de 
manutenção preventiva, corretiva e de emergência em 11 (onze) elevadores 
do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, distribuídos em suas diversas edifi-
cações no município de Rio Branco, incluindo o fornecimento integral de mão 
de obra técnica especializada, peças, componentes, materiais de consumo, 
lubrificantes, produtos de limpeza técnica e quaisquer outros insumos neces-
sários à perfeita execução dos serviços, bem como a disponibilização de to-
das as ferramentas e equipamentos de diagnóstico, conforme condições e 
exigências estabelecidas neste instrumento e em seus apensos.
Valor Total do Contrato: o valor global deste contrato é de R$ 390.100,00 
(trezentos e noventa mil e cem reais)
Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável 
sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 
14.133, de 2021.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Fiscalização: FISCAL: YURI VIDAL FELIX, GESTOR: NATACHA SALO-
MÃO CHAGAS ALMEIDA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 96/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 27/2025
Processo Eletrônico: 2024-386
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no 
CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21 e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E 
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.877.285/0002-52
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Licenças de Software 
Microsoft e para a prestação de Serviços de Implantação de Infraestrutura 
de TI, abrangendo o fornecimento de licenças com garantia de atualização 
tecnológica e serviços correlatos.
Valor Total do Contrato: R$ 3.481.464,80 (três milhões, quatrocentos e oitenta 
e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)