TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  2/2026 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
Fevereiro 2026
 
1.2. Descrição sucinta do objeto
Contratação de locação de imóvel urbano situado no município de Santa Rosa do Purus/AC, com área física,
condições estruturais e instalações compatíveis, destinado ao funcionamento do Centro Judiciário, abrangendo
salas administrativas e de atendimento ao público, áreas de apoio e infraestrutura mínima necessária ao pleno
desempenho das atividades jurisdicionais, pelo período contratual definido pela Administração.
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Média
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
2.1. Justificativa da necessidade da contratação
A contratação de locação de imóvel no município de Santa Rosa do Purus/AC mostra-se necessária e
imprescindível para viabilizar o adequado funcionamento do Centro Judiciário, assegurando condições mínimas
de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades jurisdicionais, administrativas e de atendimento ao
público, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e acesso à Justiça.
Ressalta-se que o Poder Judiciário não dispõe, no referido município, de imóvel próprio que atenda às exigências
funcionais, operacionais e normativas necessárias à instalação do Centro Judiciário, tampouco há previsão
orçamentária ou prazo compatível para construção, ampliação ou adaptação de edificação própria que supra a
demanda imediata. Assim, a locação configura-se como a solução mais célere, economicamente viável e
adequada ao interesse público.
A ausência de imóvel compatível comprometeria o regular funcionamento das atividades judiciais, impactando
diretamente o atendimento à população local, a tramitação processual e a prestação jurisdicional, sobretudo em
município de difícil acesso logístico, onde a manutenção da presença institucional do Judiciário é essencial para
garantir direitos fundamentais.
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Dessa forma, a locação do imóvel pretendido é medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços
judiciais, o adequado acolhimento do público interno e externo e a observância das diretrizes institucionais do
Tribunal, constituindo alternativa proporcional, razoável e alinhada ao planejamento administrativo vigente.
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
A presente demanda de locação de imóvel no município de Santa Rosa do Purus/AC, destinada ao funcionamento
do Centro Judiciário, encontra-se diretamente vinculada ao Documento de Formalização de Demanda que trata
da implantação e manutenção das atividades do Centro Judiciário no referido município, o qual prevê a
necessidade de infraestrutura física adequada para o atendimento ao público, realização de atos processuais e
apoio administrativo às unidades jurisdicionais.
Ressalta-se que a execução do objeto ora proposto depende diretamente da disponibilização do imóvel a ser
locado, uma vez que a inexistência de espaço físico compatível inviabiliza a implementação das ações e serviços
previamente formalizados no DFD correlato. Dessa forma, a presente contratação configura-se como demanda
complementar e condicionante, sem a qual não é possível alcançar os resultados institucionais pretendidos no
documento originalmente aprovado.
Assim, a vinculação ora indicada evidencia a integração desta demanda ao planejamento administrativo do
Tribunal, assegurando coerência, racionalidade e alinhamento entre os instrumentos de planejamento e as
contratações necessárias à efetiva prestação jurisdicional no município de Santa Rosa do Purus/AC.
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
 
Item Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário Valor Total
1 Locação Mensal 12 - -
 
4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):
Integrante Demandante
Nome: Natacha Salomão Chagas Almeida
Email: Cargo: Subsecretária Lotação: SUINF
Integrante Técnico
Nome: Valdismar Junior
Email: Cargo: Tecnico Judiciário Lotação: SUINF

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de
Instalações em 08/01/2026 às 15:07:09.
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