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Nota de Empenho Nº 2026 / 281
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE - TJAC
INSCR. CNPJ: 04034872000121
Rua Tribunal de Justiça, s/n. - Via Verde - RIO BRANCO - AC
FONE:(68) 3302-0390 - FAX:(68) 3302-0396 - CEP 69915-631
ÓRGÃO
UNIDADE
PROJ./ATIV./OP.ESP
RUBRICA
DOTAÇÃO
RECURSO
DESTINAÇÃO
:
:
:
:
:
:
:
203
006
02.122.2293.2267
3.3.90.39.45.00.00.00
67
1500
0100
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
SERVIÇOS DE ACESSO DE CONTEÚDO DIGITAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
Recursos não Vinculados de Impostos
RECURSOS PRÓPRIOS
Nº AC
EMISSÃO
TIPO
REQUISIÇÃO
Nº PEDIDO
:
:
:
:
: 2026/18
12/02/26 00:
Global
LICITAÇÃO Nº 2025/90 MODALIDADE 23
CONVÊNIO
CONTRATO 2025/95
CREDOR
ENDEREÇO
CONTA BANCÁRIA
TELEFONE/FAX
:
:
:
:
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS(3145)
PRAIA DE BOTAFOGO, 13º ANDAR, Nº 190, 190 - BOTAFOGO
001 02879 13554-2
CNPJ
I. E.
CIDADE
ESTADO
:
:
:
:
33.641.663/0001-44
81419213
RIO DE JANEIRO
RJ
- 21-3799-533521-3799-5315
HISTÓRICO: Referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Programa
Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) para o ciclo de atividades de 2026, a ser promovido e executado pelo Centro de Estudos em
Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), conforme [H19110] TERMO DE REFERÊNCIA [EPCON], mediante Contrato nº
95/2025, vigente no período de 26/11/2025 a 26/11/2026, conforme Despacho nº 436/2026 [H27095], Ordem de Compra nº 18/2026
[R259251], nos autos nº 2025-470.
Qtd Unidade Especificação Preço Unitário Preço TotalItem
1 1,00 Unidade Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) - para o
Ciclo 2026, na modalidade 1 "Ciclo com treinamento", incluindo a
capacitação de 02 (dois) servidores e o suporte técnico para
registro e publicação do inventário de emissões de GEE de 2025 no
Registro Público de Emissões.
18.100,0000 18.100,00
Total Geral 18.100,00
FORMA DE PAGAMENTO
LOCAL DE ENTREGA
DESTINO DO MATERIAL/SERVIÇO :
:
:
COSUS - COORDENADORIA DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
SALDO ANTERIOR R$ SALDO ATUAL R$
1.229.466,31 18.100,00 1.211.366,31
Dezoito Mil, Cem Reais
PRAZO DE ENTREGA :
VALOR EMPENHADO/CANCELADO R$
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79LL.K8WL.R6JN.6VCK
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Assinado eletronicamente por BARBARA OTSUKA IWAI, Subsecretário(a) em exercício, em 13/02/2026 14:51:06 
Assinado eletronicamente por JACIKLEY DA COSTA RIBEIRO, Secretário de Gestão Orçamentária e Finanças, em 13/02/2026 16:28:05