TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  172/2025 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
Não se trata de data limite para conclusão do processo, mas de data limite para adesão ao Programa
GHG Protocol com treinamento, vez que a demanda é muito grande para este tipo de adesão, que
começa em outubro de 2025 e encerra em janeiro de 2026.
1.2. Descrição sucinta do objeto
Ciclo com treinamento   para publicação do inventário de Emissões de GEE no Registro Público no
método GHG Protocol . Recomendado para empresas ou instituições que não possuem experiência na
elaboração de inventários de GEE utilizando o GHG Protocol.
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
O grau de prioridade é Alta, tendo em vista que há um período para ocorrer a adesão com capacitação
no GHG Protocol que se inicia em outubro  e contará somente com duas turmas, cuja inscrição se dará
por link a ser disponibilizado a partir de outubro.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Realização de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa  (GEE) do Poder Judiciário do
Estado do Acre referente ao ano de 2025.
 
2.1. Justificativa da necessidade da contratação:
 1. Inventário como ferramenta de Gestão: 
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• Monitoramento das emissões ao longo do tempo (dados históricos);
• Estabelecimento de metas e indicadores;
• Implementação de processo de melhoria interna:
 redução de emissões
economia de recursos
aumento da eficiência 
2. Transparência:
Reconhecimento por parte dos stakeholders (clientes,
parceiros);
• Reputação e credibilidade da organização em seu meio;
• Uso dos dados do inventário em outras iniciativas, como: 
CarbonDisclosure Project CDP
Global Reporting Initiative GRI
Índice Carbono Eficiente ICO2
 
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
IV - Estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simplificado, como consulta na
internet, contratos vigentes, contratações públicas.
Item Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário Valor Total
1 Adesão ao
Programa GHG
Protocol, com
treinamento de
2 servidores,
ciclo 2026, para
publicação no
Registro Público
do Inventário de
Emissões de
GEE 2025
          01     01 19.500,0
0
19.500,00
           
....          
R$  19.500,00
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4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Coordenadoria de Sustentabilidade -
COSUS
Integrante Demandante
Nome: Valcilda Bezerra de Amorim
Email: cosus@tjac.jus.br Cargo: Coordenadora Lotação: COSUS
Integrante Técnico
Nome:
Email: Cargo: Lotação:

Documento assinado eletronicamente por VALCILDA BEZERRA DE AMORIM, Coordenador em
15/09/2025 às 08:19:23.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
FZXS.QYUO.PWIM.MA3U