Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: 19ª Reunião do Ciclo 2025-2026 do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - CGEST, em conformidade com a Resolução nº 291/2023.	
Reunião: Híbrida	Data: 10/02/2026	Horário: 10:00 (AC)	Local: Sala de Reuniões SETIC Meet: https://meet.google.com/yso-tbvs-zhi	

Pauta

Pauta 1.

 Submissão do Plano de Gestão de Riscos de TIC - Edição 2026;

Pauta 2.

 Execução do Plano de Ação para cumprimento do iGovTIC-JUD 2026.

 

Assuntos tratados

Avisos iniciais
 
Ausências justificadas: Raimundo Rodrigues (férias).
 
Pauta 1. Submissão do Plano de Gestão de Riscos de TIC - Edição 2026
 
Apresentado e submetido à apreciação dos membros do novo Plano de Gestão de Riscos de TIC - Edição 2026, confome Evento (2325089).
Registrada as presenças dos representantes da SEGOV, Evandro Aquino (SUESS) e Amanda Batista (DIMOC), diretamente interessados no tema de gestão de riscos.
 
Kemis Viana iniciou a apresentação do Plano, explicando que se trata de uma melhoria no documento baseada no Manual do TCU e partes dos Planos anteriores, mas que o mapeamento dos riscos de cada área foi todo reformulado, usando como modelo a planilha padronizada disponibilizada pela SEGOV, resultando na versão 4.0 do Plano.
 
Elson Correia considerou que o Plano ficou satisfatório, mas ponderou sobre Capítulo 9.3, sugerindo que os itens 25 e 27 não devem ser tratado apenas como assunto de Sistemas de Informação, mas que afeta toda a SETIC, pedindo que seja feito ajuste.
 
Sobre itens 25 e 27, tratam-se dos Riscos de Aquisição de Soluções e Padronização. Josana Nishihira destacou que a aquisição de soluções externas (sistemas ou contratos) sem a avaliação prévia da área técnica interna dificulta a previsão de riscos de implantação e sustentação. Elson Correia ressaltou a importância de ter um parecer técnico obrigatório para aquisições de TIC, citando o exemplo de um Decreto antigo usado no Governo do Estado, e mencionou que isso evitaria problemas de suporte com equipamentos fora do padrão. Robison Luiz Fernandes reforçou que a análise prévia é crucial para evitar problemas futuros com a contratação de equipamentos.
 
Para sanar a situação, Elson Correia solicitou que seja provocada a Administração a criar um normativo que exija parecer prévio da SETIC quando deste tipo de adoção ou contratação de tecnologias. O Nivaldo Rodrigues sugeriu o desenvolvimento de um portal de padrões de TIC para evitar tais situações envolvendo a aquisição de equipamentos e software, como no exemplo das licenças Adobe e das máquinas da ESJUD.
 
	Deliberaçõ	es			
Item	Ação	Pauta	Quem	Quando	
1	Realizar ajustes no mapeamento de riscos, considerando o risco 25 de toda a SETIC	1	ASTIC	11/02/2026	
Deliberações Finais e Próximos Passos As deliberações finais incluem alterar os riscos setoriais para genéricos, e provocar a administração com um normativo (resolução ou portaria) que estabeleça o parecer prévio obrigatório da SETIC para qualquer aquisição ou adoção de tecnologia. Devido à necessidade de alterações e do envio para a SEGOV, a aprovação do plano de gestão de riscos ficou adiada para a próxima reunião (00:49:00). Além disso, foi solicitado um administrador de negócio para o cadastro de usuários no sistema de gestão de riscos (risk), e Evandro Araújo confirmou que provavelmente seria Amanda, a responsável pela área
 
Elson Correia e Josana Nishihira concordaram que os riscos 25 e 27, relacionados a fornecedores e transferência de conhecimento, aplicam-se a um cenário amplo, incluindo a SUDIGF (Transformação Digital), devendo ser alterado o plano de ação de risco para a responsabilidade de todas as unidades da SETIC.
 
O Presidente reforçou a necessidade de que seja provocada a Administração para emissão de normativo (Resolução ou Portaria) que estabeleça o parecer prévio obrigatório da SETIC para qualquer aquisição ou adoção de tecnologia.
 
Devido à necessidade de alterações e de envio prévio do Plano para validação da SEGOV, a aprovação do plano de gestão de riscos ficou adiada para a próxima reunião.
 
Pauta 2. Execução do Plano de Ação para cumprimento do iGovTIC-JUD 2026
 
Abordado o tema sobre a execução do Plano de Ação elaborado com o propósito de cumprir os itens exigidos no Índice de Governança de TIC do Judiciário ano 2026 (iGovTIC-JUD).
 
A planilha encontra-se no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CexHm8DKh3LGlSkSvtXDwqYvblfTZyBv/edit?
gid=1029616881#gid=1029616881
 
Elson Correia ponderou que, devido a outra agenda sobre o Ranking da Transparência, o tema deve ser tratado em apartado numa reunião específica, mas recomendou aos responsáveis a leitura e atualização dos status da ações previstas no Plano de Ação.
 
Assuntos adicionais
 
Elson Correia solicitou que a Estratégia de Adoção de Soluções em Nuvem do TJAC seja submetida à aprovação do Comitê de Segurança da Informação (CGESI) e que a Secretaria do Comitê inclua o assunto como Pauta na próxima reunião, prevista para 12/02/2026 As 8:00h.
 
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a 19ª Reunião do CGEST.
 
	Deliberaçõ	es			
2	Encaminhar a versão ajustada do Plano para conhecimento e avaliação da SEGOV/DIMOC	1	ASTIC	12/02/2026	
3	Designar pessoa para atuar como Administrador do sistema
UAI Risk	1	SEGOV/DIMOC	20/02/2026	
4	Emitir Despacho para área de competente do TJAC, solicitando definição de:
-	itens considerados de TIC;
-	padronização de modelos de PC (computadores)
-	questões relacionadas ao item 25 do plano	1	SETIC/ASTIC	13/02/2026	
5	Monitorar e atualização status dos itens do Plano de Ação do iGovTIC-JUD 2026	2	Todas as Subsecretarias	24/02/2026	
 
	Registros	
Transcrição da reunião	[CGEST] Reunião Quinzenal - 2026/02/10 09:57 GMT-05:00 - Anotações do Gemini	
Gravação da reunião	[CGEST] Reunião Quinzenal - 2026/02/10 09:57 GMT-05:00 - Recording	
 
Participantes (Portaria nº. 1156 / 2025 - Art. 1º)		
Nome	Unidade	
Elson Correia Oliveira Neto	SETIC	
Josana Aymara Pereira Nishihira 	SUSIS	
Nivaldo Rodrigues da Silva	SUSER	
Eliélcio Canêdo da Silva	SUCTI	
Amilar Sales Alves	SUSEG	
Luiz Antônio Brasil de Lima	SUDIG	
Evandro Araújo de Aquino	SUESS	
Ângelo Máximo de Melo Silva	DICTI 	
Robison Luiz Fernandes	DIPOR	
Kemis Ageron Viana da Silva	ASTIC	
Amanda Cristina Batista de Aquino	DIMOC	

Documento assinado eletronicamente por 

Angelo Maximo de Melo Silva

, 

Técnico(a) Judiciário(a)

, em 12/02/2026, às

10:00

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Robison Luiz Fernandes

, 

Chefe de Divisão

, em 12/02/2026, às 10:17,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Nivaldo Rodrigues da Silva

, 

Subsecretário(a)

, em 12/02/2026, às 10:32,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Luiz Antonio Brasil de Lima

, 

Subsecretário(a)

, em 12/02/2026, às 14:15,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Kemis Ageron Viana da Silva

, 

Analista Judiciário(a)

, em 13/02/2026, às

07:46

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Josana Aymara Pereira Nishihira

, 

Subsecretária

, em 13/02/2026, às 08:24,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elielcio Canedo da Silva

, 

Subsecretário(a)

, em 13/02/2026, às 08:27,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EVANDRO ARAUJO DE AQUINO, Subsecretário(a), em 13/02/2026, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elson Correia de Oliveira Neto

, 

Secretário

, em 15/02/2026, às 18:43,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.tjac.jus.br/verific

a

 informando o código verificador

2325099

 e o código CRC 

52

A620D

6

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0008718-79.2023.8.01.0000	2325099v19