AO ILUSTRE PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 51/2025

JAPURÁ PNEUS SA., já qualificada nos autos do processo administrativo, por seu representante subscritor desta, comparece à presença de Vossa Senhoria para apresentar

RECURSO ADMINISTRATIVO,

nos termos da cláusula 12 do edital, contra a classificação da empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1.	 DA PROPOSTA INCOMPLETA APRESENTADA PELA RECORRIDA: IMPRESCINDIBILIDADE DA INDICAÇÃO MODELO E DIMENSÕES PARA A VALIDAÇÃO

Na proposta apresentada pela licitante M L BEZERRA E CIA LTDA, verifica-se o seguinte:

Portanto para o item licitado a proposta indica apenas a marca genérica SPEEDMAX, inexistindo modelo ou mesmo as especificações de medidas dos produtos que estão sendo ofertados.

A ausência do modelo, que é a identificação unívoca de um produto dentro de uma marca, impede a verificação das "especificações técnicas pormenorizadas" que se esperam de um processo licitatório que busca a proposta mais vantajosa e a garantia da qualidade.

Pior ainda é a ausência das medidas dos pneus, não sendo possível à Administração saber sequer se o produto será compatível com o veículo.

Não há como comparar detalhadamente as características de desempenho, durabilidade e outras propriedades técnicas sem essas informações essenciais, além de efetivamente ser impossível avaliar se as características técnicas definidas pelo edital estão devidamente atendidas.

Estas omissões violam de forma direta e explícita o item 6.1.4 do edital, que exige o preenchimento dessas informações essenciais:

A ausência total do modelo e medidas, torna a proposta totalmente inviável para qualquer tipo de análise técnica e de conformidade, impedindo qualquer garantia de que os produtos a serem fornecidos atendam aos requisitos mínimos exigidos.

A falta da indicação do modelo e a insuficiência de especificação impedem a fiscalização e o controle da Administração, abrem precedente para o fornecimento de produtos de qualidade inferior e frustram o caráter competitivo da licitação, já que os demais licitantes não têm como comparar o produto exato ofertado.

Pelas disposições do edital fica evidente que as informações técnicas de modelo e medidas são imprescindíveis para descrição do objeto e especificações, sob pena de desclassificação da proposta irregular. Essa é a forma objetiva inclusive para vincular o licitante aos termos ofertados, garantindo que a Administração receberá exatamente o que necessita e foi definido no certame.

A respeito da qualidade do objeto no Pregão, Marçal Justen Filho1 ensina:

No pregão, o critério de julgamento é o menor preço, mas isso não significa vedação a exigências mínimas acerca da qualidade do objeto. O tema vem sendo destacado ao longo dos estudos acerca de licitação, com o fim específico de evitar que a busca pelo menor preço conduza a contratações desastrosas em virtude da ausência de qualidade do objeto adquirido. O inc. X alerta o aplicador para a necessidade de o ato convocatório fixar especificações técnicas do objeto, o que permitirá desclassificação de propostas incompatíveis com as exigências mínimas. Como se não bastasse, o dispositivo refere-se a

1Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico, 5ª ed., São Paulo: Dialética, 2012, p.123

parâmetros de desempenho e qualidade mínimos, definidos objetivamente no edital.

A ausência ou a insuficiência da indicação do "Modelo" do produto ofertado e suas dimensões, configuram uma falha substancial que compromete a aderência da proposta às especificações técnicas pormenorizadas e, consequentemente, a própria legalidade do certame.

Sem a identificação do modelo, torna-se impossível para o Pregoeiro e para a equipe de apoio verificar se o produto oferecido atende às "especificações previstas" no Termo de Referência e às "especificações técnicas pormenorizadas no edital", conforme exige o Art. 59, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da desclassificação de propostas:

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I	- contiverem vícios insanáveis;
II	- não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; O artigo acima é reforçado pelo edital:
8.5.	Será desclassificada a proposta vencedora que:
8.5.1.	contiver vícios insanáveis;
8.5.2.	não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

A mera indicação da marca SPEEDMAX sem o respectivo modelo, ou a total ausência de dimensões, transforma a "descrição do objeto" em algo genérico, inespecífico e, portanto, impossível de ser avaliado.

Sobre o tema, cita-se precedentes judiciais relevantes:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE - PREGÃO ELETRÔNICO - MARCA DO PRODUTO - AUSENTE - VÍCIO SUBSTANCIAL - PRINCÍPIO DA
VINCULAÇÃO AO EDITAL - NECESSIDADE - 1 - O Edital apresenta caráter vinculante dos atos convocatórios, ou seja, se um determinado Edital prevê requisitos, as discussões posteriores acerca do quesito não podem ignorar tal circunstância. 2 - No meu sentir, a recorrente não cumpriu com as cláusulas básicas do Edital, instrumento que regulamenta o procedimento licitatório contratual entre as partes que aqui litigam. 3 - A Lei nº 14.133/2021, em seu art . 59, inciso I, prevê a desclassificação de propostas que contenham vícios insanáveis, incluindo aqueles que modifiquem a substancialidade da proposta.

4 - Por bem, o desprovimento do recurso.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 52888161220248130000, Relator.: Des.(a) Alberto Diniz Junior, Data de Julgamento: 26/06/2025, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/07/2025)

MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - PRELIMINAR - CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PERDA DE OBJETO OU FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALEGADA NULIDADE NO CURSO DO CERTAME - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA IMPETRANTE POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE SOLIDARIEDADE DO FABRICANTE DOS COMPUTADORES OFERTADOS E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO DOS EQUIPAMENTOS - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO EDITAL LICITATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME LEGÍTIMA - ATO PRATICADO PELAS AUTORIDADES COATORAS EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA OU AMEAÇA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA. (TJ-PR -
MS: 4735133 PR 0473513-3, Relator: Clayton Camargo, Data de Julgamento: 17/10/2008, Órgão Especial, Data de Publicação: DJ: 7733)

LICITAÇÃO. Mandado de Segurança. Competência da autoridade impetrada para julgamento do recurso administrativo configurada. Pregão . Locação de veículos. Edital que estabelece os requisitos dos veículos e exige que na proposta seja indicada a marca e modelo dos veículos. Empresa que apresenta proposta com a indicação citada, porém insere a expressão “ou similar”. Proposta desclassificada . Procedimento acertado, por tornar genérica a oferta feita pela empresa. A Administração se sujeita ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Proposta com dado subjetivo inviabiliza o julgamento objetivo do certame. Sentença de improcedência mantida . Recurso  improvido.(TJ-SP  -  AC:  00085549520118260564  SP  0008554-
95.2011.8 .26.0564, Relator.: Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 03/04/2012, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/04/2012)

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO  NA  MODALIDADE  DE  CONCORRÊNCIA.  EDITAL  Nº.  02/2011.
DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE por inércia em informar a marca e o modelo da placa de rede pci. arguição de ocorrência de descumprimento de requisito dispensável. inadmissibilidade. dever de vinculação ao edital do certame, sob pena de violação ao princípio da isonomia entre os licitantes. ALEGAÇÃO DE

OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA. NOTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE OCORRIDA. APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PELO RECORRENTE. DEVIDO PROCESSO LEGAL RESGUARDADO. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS PELO LICITANTE VENCEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (TJ-BA, Data de Julgamento:
13/11/2012, Quinta Câmara Cível)

Sem essa obrigatoriedade, a Administração não poderá assegurar a qualidade e as características desejadas se não sabe qual produto exato está sendo ofertado. Tal prática impede a verificação da compatibilidade do bem com o que foi solicitado e com os parâmetros mínimos de qualidade, essenciais para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivo primordial da licitação.

2.	 DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Como demonstrado, não estão atendidos aos requisitos de classificação de propostas no edital. São informações indicadas na legislação e no edital como imprescindíveis.

Tais falhas são motivo de desclassificação em atendimento ao princípio da vinculação ao edital, vez que a licitante não comprovou as características essenciais do objeto. Nos termos da Lei nº 14.133:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

O Edital, neste caso, torna-se lei entre as partes, assemelhando-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pela Administração,

cabendo a observância por todas as partes, no que se convencionou chamar legalmente de vinculação ao edital. Egon Bockmann Moreira e Fernando Vernalha (Licitação Pública, 2012, p. 79) destacam:

O instrumento convocatório assume natureza de ato regulamentar vinculante. Ele se desdobra no tempo e disciplina a relação jurídico- processual que se desenvolverá entre Administração Pública, interessados e terceiros. O instrumento regulamenta, em termos específicos, como se dará aquela determinada licitação e a relação administrativa material que surgirá quando da assinatura do futuro contrato. Por isto não pode ser alterado e muito menos desrespeitado: uma vez publicado, cogente é o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

A Jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Acre é firme no sentido de confirmar desclassificação de empresa licitante quando não atende aos requisitos do edital:

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO . DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. DIVERGÊNCIA NO BDI. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA ISONOMIA . DESPROVIMENTO. 1. Caso em exame:
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória em mandado de segurança, mantendo a desclassificação da empresa agravante em certame licitatório por apresentar divergência entre os percentuais de BDI declarados e os valores efetivamente aplicados na planilha de preços unitários. 2 . Questões em discussão: (i) verificar se a desclassificação da empresa por divergência nos valores de BDI configura excesso de formalismo; (ii) determinar se é possível a correção posterior da proposta sem violar os princípios licitatórios. 3. Razões de decidir: A desclassificação fundamentou-se em critérios técnicos objetivos, identificando acréscimo injustificado de 0,39% sobre os percentuais declarados de BDI, resultando em ônus adicional de R$ 6.615,69 aos cofres públicos . A correção posterior dos valores configuraria apresentação de nova proposta, violando o princípio da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório. O controle judicial em matéria de licitação limita- se à análise da legalidade do procedimento, não adentrando no mérito da decisão administrativa tecnicamente fundamentada. 4. Dispositivo: Agravo de instrumento desprovido . Tese de julgamento: A desclassificação de licitante por divergência entre os percentuais de BDI declarados e os valores efetivamente apresentados, sem justificativa técnica, não configura excesso de formalismo, sendo vedada sua correção posterior por violação aos

princípios licitatórios. Dispositivos relevantes citados: Lei 8.666/93, arts. 3º,
41 e 43; CF/1988, art . 37, XXI.(TJ-AC - Agravo de Instrumento: 10004931920248010000 Rio Branco, Relator.: Des. Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 14/11/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 22/11/2024)

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO . DESCLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO DAS PARTES AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E AO FORMALISMO. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO . 1. A Administração não pode descumprir as normas e condições do Edital, ao qual se acha estritamente vinculada. 2. Nesse contexto, constitucional-legalista, é vedado à Administração e aos licitantes o descumprimento das regras de convocação, deixando de considerar o que nele se exige, como, por exemplo, a dispensa de documento ou a fixação de preço fora dos limites estabelecidos . Em tais hipóteses, deve dar-se a desclassificação do licitante, como, de resto impõe o art. 48, I, do Estatuto das licitações e contratos da Administração Pública.
3.	Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AC - Apelação Cível: 0717200- 21.2013.8.01 .0001 Rio Branco, Relator.: Desª. Waldirene Cordeiro, Data de Julgamento: 06/02/2015, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 28/03/2015)

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA  .  DESCLASSIFICAÇÃO  DE  LICITANTE  POR  AUSÊNCIA  DE
DOCUMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Caso em exame: Apelação Cível interposta pelo Município de Cruzeiro do Sul contra sentença que, em Mandado de Segurança, julgou procedente o pedido de licitante inabilitada por não apresentar termo de abertura e encerramento do Livro Diário, conforme exigido no edital de licitação pública para iluminação urbana. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da exigência editalícia de apresentação do termo de abertura e encerramento do Livro Diário como requisito de qualificação econômico- financeira . Razões de decidir: a) O princípio da vinculação ao edital, previsto no art. 5º da Lei 14.133/21, exige que os licitantes atendam rigorosamente às disposições editalícias, sob pena de invalidade do procedimento licitatório. b) A exigência de termo de abertura e encerramento do Livro Diário, prevista no edital, visa conferir autenticidade ao balanço patrimonial e garantir a idoneidade contábil e jurídica dos documentos apresentados . c) Não configurou excesso de formalismo ou violação ao princípio do formalismo moderado, considerando-se que a empresa teve oportunidade

para impugnar o edital previamente e não o fez. d) A ausência do documento inviabiliza a comprovação plena da qualificação econômico- financeira, conforme requerido no edital, legitimando a inabilitação do licitante. Dispositivo: Recurso provido. (TJ-AC - Apelação Cível: 07023259120238010002 Cruzeiro do Sul, Relator.: Des . Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 23/12/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/12/2024)

Pelo exposto, descumprido o edital, requer-se desde já seja reformada a decisão e desclassificada a Recorrida por não atender às exigências do edital.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto e considerando as flagrantes e insanáveis falhas, que violam o Edital, o Termo de Referência e os princípios da Lei nº 14.133/2021, requer-se a Vossa Senhoria o conhecimento e o provimento do presente Recurso para DESCLASSIFICAR a proposta da empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, em razão da ausência e/ou insuficiência de indicação de Modelo e dimensões dos produtos ofertados, que impossibilita a verificação da conformidade com as exigências técnicas do certame.

Pede deferimento.

Manaus, 15 de Dezembro de 2025.

JAPURÁ PNEUS SA.,
MARCUS MARTINS Assinado de forma digital
DA	por MARCUS MARTINS

SILVA:4372190727

DA SILVA:43721907272 Dados: 2025.12.15
2	17:21:28 -04'00'