TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 38/2024
 
Processo Administrativo nº 2024-87
 
Lavagem dos veículos 2024/2025 - Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e
Feijó
 
Rio Branco, Abril de 2024

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
2024-87
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
1. A DRVJU tem buscado alternativas que visem à melhoria de todos os seus atendimentos  e a
racionalização de seus recursos no desempenho das suas atividades.
2. Os serviços são necessários e imprescindíveis para garantir a higienização dos veículos, assim
como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como
o bem-estar aos servidores e magistrados que o utilizam;  justifica-se, também, a necessidade da
contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores e
local adequado para realização de tais serviços. ;
3. A DRVJU visa também proporcionar um maior desempenho da frota de veículos, com
vista  à  redução dos custos operacionais e verificando também o cumprimento das normas de
utilização dos veículos. Ademais, o TJAC não dispõe de locais, tampouco de pessoal para atender
as demandas de lavagens da frota.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1. Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;
3.1.2. Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
3.1.3. Certidões válidas previstas na Lei no 14.133/2021 e no Edital;
3.2 Requisitos de Habilitação
3.2.1. Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o
Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos
possíveis. 
3.2.2. Atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços no mínimo na
quantidade solicitada.

 

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4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
4.1 De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução
Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos
básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de materiais e contratação de
serviços em geral, a pesquisa de preços:
 Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
 I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
  II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e
oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio
amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
 IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais
de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou
não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo
administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a
média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida
sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste
artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. Os preços
pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
5.1 Os serviços pretendidos são de caráter continuado e envolve a contratação  de empresa
prestadora de serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Mâncio Lima,
Rodrigues Alves e Feijó.
5.2 Para os serviços pretendidos, entende-se que o melhor critério de contratação deve ser empresa
especializada nos serviços de lavagem, enceramento e polimento dos veículos, mantendo assim, a
higienização e manutenção das peças e acessórios.

 

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5.3 Acredita-se que esse modelo, já utilizado, demonstrou no curso de sua execução eficácia,
inclusive quanto disponibilidade, gerenciamento e pagamento.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
6.1 O quantitativo estimado da contratação para atendimento da necessidade está distribuído por quantidades, conforme planilha
abaixo: 
6.1.1 Planilha de Quantidade de veículos:
 
GRUPO 1 – MÂNCIO LIMA
 
ITEM VEÍCULOS QUANTIDADE
01 L-200 TRITON 01
 
QUANTIDADE DOS SERVIÇOS
VEÍCULO QUANTIDADE LAVAGENS
SIMPLES
LAVAGEM
GERAL ENCERAMENTO POLIMENTO
Veículos utilitário-
tipos
caminhoneta- L200
Triton, Toyota Hilux,
Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.
01 24 24 10 4
 TOTAL GERAL 01 24 24 10 4
 
GRUPO 2 – RODRIGUES ALVES
ITEM VEÍCULOS QUANTIDADE
01 L-200 TRITON 01
 
QUANTIDADE DOS SERVIÇOS

 

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VEÍCULO QUANTIDADE LAVAGENS
SIMPLES
LAVAGEM
GERAL ENCERAMENTO POLIMENTO
Veículos utilitário-
tipos
caminhoneta- L200
Triton, Toyota Hilux,
Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.
01 24 24 10 4
 TOTAL GERAL 01 24 24 10 4
 
GRUPO 3 - FEIJO
ITEM VEÍCULO QUANTIDADE
01 L-200 TRINTON 01
 
QUANTIDADE DOS SERVIÇOS
VEÍCULO QUANTIDADE LAVAGENS
SIMPLES
LAVAGEM
GERAL ENCERAMENTO POLIMENTO
Veículos utilitário-
tipos
caminhoneta- L200
Triton, Toyota Hilux,
Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.
01 24 24 10 4
 TOTAL GERAL 01 24 24 10 4
 
6.2  Ainda que informado a lista de veículos conforme planilha acima,  fica a critério da Administração do TJAC especificar quais
veículos serão necessários os serviços, em razão de novas aquisições, assim sendo, podendo ou não acrescentar ou retirar veículos na
planilha infomadada.
6.3 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:
6.3.1. A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto é a quantidade de veículos a disposição da frota deste Tribunal de
Justiça.

 

 
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7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Informar a estimativa do valor total da contratação
O valor total estimado da contratação é de R$ 20.000,00  e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) contidos no mapa de
preços.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº
65, de 7 de julho 2021.
O valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma
combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco
de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da
pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder
Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada
justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de
antecedência da data de divulgação do edital;
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo:
O processo é dividido em 3 etapas:
                            1. Identificação dos valores extremos (Box Plot);
                            2. Verificação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeficiente de Variação);
                            3. Estimar o grau de confiança para o valor de referência.
A qualidade da pesquisa é definida para cada item pesquisado, a partir do coeficiente de variação de até 25% para a validação do
preço de referência;
A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeficiente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a
30% e vermelho para os a partir de 31%.

 

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Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos definidos
acima.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras
oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Contrato anterior nº 45/2023 e 34/2023 nos Processos Administrativos nº 0003080-65.2023.8.01.0000 e 0003105-
78.2023.8.01.0000
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Demonstrar o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do
PJAC, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo de:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que
compõem a frota do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó, bem como
encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme
abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000003/2024
Data de publicação no PNCP: 10/04/2024 .
Id do item no PCA: 71
Classe/Grupo:470 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - PESSOA JURIDICA
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

 

 
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11. RESULTADOS PRETENDIDOS
11.1 Pretende-se  a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento
nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e
Feijó.
11.2 Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.
13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Sem impactos ambientais.
 
14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova
o presente E.T.P
 
15. ANEXOS
Não existem anexos
 
16. RESPONSÁVEIS
Nome: Antonio Augusto Pereira de Lima - Integrante técnico; Cargo: Supervisor Regional; Matrícula: 7000021
Nome: Daniela Rodrigues Nobre - Integrante requisitante; Cargo: Supervisora Regional; Matrícula: 7000637
Nome: Francisca Cristiana Saraiava da Silva - Integrante administrativo; Cargo: Supervisora Administrativa; Matrícula: 7001532

 

 
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Documento assinado eletronicamente por DANIELA RODRIGUES NOBRE, Técnico Judiciário em 26/04/2024 às 10:36:30.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário em 30/04/2024 às 13:18:52.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA CRISTIANA SARAIVA DA SILVA, em 26/04/2024 às 11:14:00.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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