TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 12/2025

Processo Administrativo nº 2025-206 
 
Contratação de empresa especializada para fornecer ao Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC)
solução de gestão e controle de contas de usuários privilegiados (PAM).

 
 
Rio Branco, junho de 2025.

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
 
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para fornecer ao Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) solução de
gestão e controle de contas de usuários privilegiados (PAM - Privileged Access Management).
 
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A segurança da informação é um pilar essencial para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos
sistemas e dados no Poder Judiciário do Acre (PJAC). Diante do crescimento das ameaças cibernéticas e da
necessidade de conformidade com normativas específicas, torna-se necessária a implementação de uma solução de
Privileged Access Management (PAM) para o controle e gerenciamento de acessos privilegiados. Essa necessidade
está alinhada à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), instituída pela
Resolução CNJ nº 396/2021, e à Estratégia de Segurança da Informação do PJAC, conforme a Resolução do Tribunal
Pleno Administrativo (TPADM) /PJAC nº 291/2023. Ambas as normativas estabelecem diretrizes para aprimorar a
governança e a proteção dos ativos digitais do Judiciário.
Atualmente, o PJAC enfrenta desafios críticos relacionados à gestão de acessos privilegiados, o risco de acessos
indevidos é uma preocupação constante, pois contas administrativas sem controle adequado podem ser exploradas
em ataques internos ou externos. Por tanto, a ausência de rastreabilidade eficiente dificulta o monitoramento e a
auditoria das ações executadas por usuários privilegiados, o que compromete a governança de segurança cibernética.
O armazenamento e compartilhamento de senhas administrativas ocorrem de forma descentralizada, aumentando os
riscos de vazamento de dados. 
Há a necessidade de implementação de medidas para garantir a integridade, autenticidade e rastreabilidade dos
acessos, o que reforça a necessidade de uma solução especializada para o gerenciamento de acessos privilegiados.
Além disso, é essencial atender requisitos de segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na ISO
27001 e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais determinam controles mais rigorosos sobre
acessos privilegiados, mitigação de riscos cibernéticos e a continuidade dos serviços críticos.
A aquisição de uma solução PAM tem como objetivo gerenciar credenciais privilegiadas de forma segura,
armazenando-as em um cofre digital protegido e minimizando riscos de comprometimento. A ferramenta permitirá
monitorar e registrar sessões administrativas, garantindo auditoria contínua. Ademais, reduzirá os riscos de

 
 
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comprometimento de contas privilegiadas, impedindo ataques baseados em escalonamento de privilégios. Outro
benefício esperado é a implementação do acesso Just-in-Time (JIT), concedendo privilégios apenas pelo tempo
necessário para execução de tarefas críticas. A integração com autenticação multifator (MFA) reforçará a segurança
no acesso às credenciais privilegiadas. A adoção do PAM contribuirá diretamente para a conformidade com as
diretrizes de governança cibernética estabelecidas na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (ENSEC-PJ) do
CNJ e na Estratégia de Segurança da Informação do PJAC, promovendo um ambiente digital mais seguro e resiliente.
A implementação de uma solução PAM trará diversos benefícios estratégicos e operacionais para o PJAC. O primeiro
deles é a melhoria na segurança da infraestrutura de TI, reduzindo vetores de ataque relacionados a credenciais
privilegiadas e acessos indevidos. O controle granular de acessos administrativos garantirá que privilégios sejam
concedidos apenas quando estritamente necessários, conforme exigido pelas normativas de segurança cibernética.
Além disso, a rastreabilidade e auditoria das atividades privilegiadas serão aprimoradas, permitindo um controle mais
rigoroso sobre ações realizadas por usuários administrativos. A automação e centralização da gestão de credenciais
também reduzirão a carga operacional da equipe de Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC),
eliminando práticas manuais inseguras.
Diante dos desafios enfrentados e das exigências normativas, recomenda-se a realização de um estudo técnico
aprofundado para avaliar soluções PAM disponíveis no mercado, seus custos, requisitos de implementação e
aderência às necessidades do PJAC. Essa iniciativa fortalecerá a segurança cibernética do Tribunal e garantirá maior
controle sobre acessos privilegiados, contribuindo para a proteção dos sistemas e dados institucionais. Por
conseguinte, a adoção da solução PAM demonstrará o compromisso do PJAC com a governança de segurança
cibernética, atendendo às determinações das Resoluções CNJ nº 396/2021 e TPADM PJAC nº 291/2023, bem como
às diretrizes internacionais de segurança da informação.
 
3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS
Manter as contas privilegiadas em um único repositório seguro;
Implementar regras para autorização do uso das contas privilegiadas;
Geração automática da senha no momento da retirada;
Entrega de sessão autenticada, sem que o usuário tenha contato com a senha.
Definir o tempo em que o usuário autorizado poderá usufruir da conta privilegiada;
Registrar as ações realizadas em posse de conta privilegiada com possibilidade de gravação de sessão
(gravação de telas);

 
 
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Melhorar controle sobre a utilização de recursos privilegiados do ambiente computacional.
Obter o monitoramento das ações de funcionários e terceiros com o uso de credenciais privilegiadas;
Melhorar qualidade na prestação de informações na investigação de incidentes de segurança;
Melhorar qualidade na prestação de informações aos órgãos de controle;
Rastrear o uso de contas privilegiadas no ambiente computacional;
Os serviços com licenças perpétuas devem ser hospedados na infraestrutura do PJAC, on premisses.
 
3.1. Dos Requisitos Legais
Lei Complementar n° 123/2006: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e
dá outras providências;
Lei Federal nº 14.133/2021: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Lei Federal nº 13.709/2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Decreto nº 7.845/2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação
classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento;
IN SGD/ME nº 94/2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Instrução Normativa utilizada por falta de regulamentação local ou
estadual vigente e atualizada.
A solução deverá atender aos critérios de sustentabilidade ambiental, seguindo, no que couber, as diretrizes da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19/01/2010, quanto ao uso de materiais, observando que esses sejam
constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme Normas ABNT NBR -
15448-1 e 15448-2.
Os equipamentos que venham a ser utilizados, não poderão conter substâncias perigosas como mercúrio (Hg),
chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados
(PBDEs) em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substance).

 
 
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3.2. Dos Requisitos Temporais
A solução deverá ser entregue, instalada e implantada conforme eventos abaixo:
Event
o
Descrição Prazo Responsável
01 Confirmação do Recebimento da Ordem de 
Serviço
Durante a vigência do Contrato PJAC
02 Reunião Inicial e Apresentação do Projeto 
Executivo
Em até 10 (dez) dias úteis, contados a 
partir do evento 01
PJAC e 
CONTRATADA
03 Avaliação do Projeto Executivo Em até 5 (cinco) dias úteis, contados a 
partir do evento 02 PJAC
04 Entrega dos produtos, equipamentos, softwares e 
licenças
Em até 45 (quarenta e cinco) dias 
úteis, contados a partir do evento 01 CONTRATADA
05 Emissão do Termo de Recebimento Provisório de 
Entrega de Equipamentos e Softwares
Em até 10 (dez) dias úteis, contados a 
partir do evento 04 PJAC
06
Instalação, configuração e operacionalização dos 
produtos, equipamentos e softwares, além da 
entrega do As Built e repasse de conhecimento
Em até 30 (trinta) dias úteis, contados 
a partir do evento 04 e em caso de 
aprovação do evento 03
CONTRATADA
07 Emissão do Termo de Recebimento Definitivo de 
Entrega de Equipamentos e Softwares
Em até 10 (dez) dias úteis, contados a 
partir do evento 06 PJAC
Para os itens relativos a treinamento, deverá ocorrer conforme eventos abaixo:
Event
o
Descrição Prazo Responsável
01 Confirmação do Recebimento da Ordem de 
Serviço de Treinamento
Durante a vigência do Contrato PJAC
02 Entrega do Cronograma de Treinamento Até 7 dias úteis após o evento 01 CONTRATADA
03 Avaliação do Cronograma de Treinamento Até 7 dias úteis após o evento 02 PJAC
04 Ajustes no Cronograma de Treinamento Até 7 dias úteis após o evento 03 CONTRATADA
05 Execução dos Treinamentos Até 30 dias úteis após o evento 04 CONTRATADA
06 Emissão do Termo de Recebimento Definitivo do 
Treinamento
Até 10 dias úteis após o evento 05 PJAC
 
3.3. Dos Requisitos de Segurança e Privacidade
Os serviços obedecerão, especialmente, às disposições legais da ABNT NBR 11515:2007 - Guia de práticas para
segurança física, relativas ao armazenamento de dados.
A Contratada deverá exigir dos seus empregados, quando em serviço nas dependências do Contratante, o uso
obrigatório de uniformes e crachás de identificação.
A Contratada não poderá se utilizar da presente contratação para obter qualquer acesso não autorizado às
informações de propriedade do PJAC.
A solução e os profissionais envolvidos na sua operacionalização deverão atender plenamente às seguintes
condições:

 
 
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a. Requisitos de segurança e procedimentos definidos para o acesso às dependências do PJAC, bem como
requisitos de segurança da informação e de vedação de acesso e divulgação, conforme se aplique, a
informações classificadas e privadas, e ainda a informações privilegiadas, isto é, aquelas que por qualquer
motivo possam vir a representar vantagem mercantil competitiva;
b. Sigilo sobre iniciativas, projetos, decisões, dados e qualquer outro tipo de informação sensível de que venham a
ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo divulgá-las ou utilizá-las, durante a execução
dos serviços e mesmo após seu encerramento, sem a expressa autorização do Ministério;
c. Deverão ser observados os requisitos de Segurança da Informação e Privacidade (SIP) de dados pessoais.
Observar conformidade com o seguinte arcabouço legislativo:
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação;
ABNT NBR ISO 22301:2013 - Sistemas de gestão de continuidade de negócios;
ABNT NBR ISO 22313:2015 - Orientações para uso da NBR 22301, no que tange à segurança e
resiliência;
ABNT NBR ISO 27031:2015 - Diretrizes para a prontidão e continuidade dos negócios de tecnologia da
informação;
ABNT NBR ISO 23081-1:2019 - Metadados para documentos de arquivo;
ABNT NBR ISO/IEC 27037:2012 - Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de
evidência digital;
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 - Código de prática para controles de segurança da informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27014:2013 - Governança de segurança da informação;
ABNT NBR 16167:2013 - Diretrizes para classificação, rotulação e tratamento da informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27017:2016 - Código de prática para controles de segurança da informação com
base
ABNT NBR ISO/IEC 27002, para serviços em nuvem.
Obedecer à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considerando,
principalmente:

 
 
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[...]
art. 7º - O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
[...]
III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas
previstas em  leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as
disposições do Capítulo IV desta Lei;
[...]
art. 26 - O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de
políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados
pessoais elencados no art. 6º desta Lei.
§ 1º É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha
acesso, exceto:
[...]
IV - quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos.
[...]
A solução deverá obedecer, integralmente, às políticas de Segurança da Informação do PJAC, com assinatura de
Termo de Confidencialidade pelos funcionários alocados na prestação de serviços.
A Contratada deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer ocorrência de transferência,
remanejamento ou demissão de funcionários envolvidos diretamente na execução do objeto, para que seja
providenciada a revogação de todos os privilégios de acesso aos sistemas, informações e recursos do
CONTRATANTE, porventura colocados à disposição para realização dos serviços contratados.
 
4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Gerenciar todo o ambiente sem a necessidade de instalação de agentes ou qualquer software nos sistemas-alvos ou
dispositivos de rede.
Gerar vídeos ou logs de textos das sessões realizadas através da solução, armazenados em repositório seguro,
criptografado e protegido contra qualquer alteração que comprometa a integridade dessas evidências;
Geração automática de senhas de alta complexidade de acordo com as regras de cada tecnologia e Política de
Segurança da empresa.
Tanto appliances quanto sistemas operacionais que compõe a solução devem seguir padrões de ?hardening?
atualizados constantemente pelo fabricante da solução.

 
 
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O Banco de Dados deverá ser fornecido como parte integrante da solução.
Utilizar um banco de dados com as melhores práticas de segurança, deve estar em ambiente ?hardenizado?, com
mecanismo de blindagem e criptografia do sistema operacional e documentação que comprove a contemplação
destes requisitos.
Possibilitar a utilização de criptografia do banco de dados utilizado pela solução, para armazenar as senhas das
credenciais gerenciadas por ela, devendo ainda ser compatível com pelo menos um dos seguintes métodos e padrões
de criptografia:
a. AES com chaves de 256 bits;
b. FIPS 140-2;
c. Encriptação PKCS#11 ou superior por hardware utilizando dispositivos de HSM devidamente homologados pelo
fabricante para a solução ofertada;
d. Para geração de hash, deve permitir a utilização do algoritmo SHA-256 ou variações superiores da família SHA-
2.
A solução deverá prover mecanismos de criptografia de usuário e senha para conexão com base de dados.
A solução não deverá trafegar dados sensíveis em texto claro.
A solução deverá prover mecanismos de criptografia para informações sensíveis armazenadas em banco de dados
compatível com o padrão AES com chaves de 256 bits.
A interface da solução, no acesso via navegador web, deverá utilizar o protocolo HTTPS.
O backup/restore de todos os dados e configurações da solução deve estar incluso e deve permitir ao administrador
agendar backups para determinada data e hora e exportá-los para um servidor remoto.
A solução deverá manter a persistência de todos os relatórios e arquivos históricos, incluindo gravações de sessão,
sem necessidade de resta1ração de backup, por pelo menos 90 (noventa) dias.
A solução deverá permitir retenção em backup de relatórios e logs da aplicação por pelo menos 2 (dois) anos.
A solução deve permitir retenção em backup das gravações de sessão por pelo menos 1 (um) ano.
O arquivo de backup não deverá conter nenhuma informação de conta e senha em texto claro.
No backup da chave mestra, ela deve poder ser dividida pelo sistema por uma quantidade parametrizada de partes,
de modo que não permita a visualização do todo por uma única pessoa, mas apenas a parte devida a cada uma delas.

 
 
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A solução deverá possibilitar a replicação em outros Data Centers.
No caso de falha de um dos servidores do cluster de cofre de senhas de alta disponibilidade local, cada um dos
servidores deve tratar todas as requisições de acesso, sem nenhum prejuízo no desempenho ou nas funcionalidades.
Alterações realizadas no cluster de cofre de senhas de alta disponibilidade local deve ser automaticamente replicadas
para os outros servidores de redundância, de forma síncrona e com delay máximo de 50ms.
Utilizar tecnologia de restrição e autenticação que inclua Assinatura Digital (Hash), e endereço IP do host ou conjunto
de hosts a serem acessados pela solução.
A solução deve permitir compatibilidade com, no mínimo, os seguintes padrões: ISO 27001, PCI, SOX, GDPR, PQO
BM&F, para implementação de controles de acesso a credenciais privilegiadas.
Possibilidade de comunicação com os serviços de diretório via protocolo LDAPS.
Suportar sincronização do relógio interno via protocolo NTP.
A solução deve possuir interface única, na mesma solução, para o gerenciamento de senhas e sessões.
A solução deve oferecer o provisionamento e gerenciamento de todas as contas privilegiadas, incluindo contas para a
administração de aplicações de negócio, bancos de dados e dispositivos de redes, não se limitando apenas às contas
de sistemas operacionais de servidores.
A solução deverá realizar sincronismo de data e relógio via protocolo NTP (Network Time Protocol) ou por meio do
serviço de data e hora do sistema operacional.
A solução deverá prover mecanismos de atualização de segurança.
Ter uma console de configuração unificada para gerenciamento de contas e ativos agregados ao cofre de senhas;
Permitir o backup e o recovery de seu banco de dados, bem como das configurações de software estabelecidas, com
as seguintes capacidades:
a. Permitir a execução de tarefas de backup e criptografia sem a necessidade de agentes de terceiro, provendo
assim o maior nível possível de segurança e integridades dos dados a serem copiados;
b. Permitir a execução de backups automatizados através da programação/agendamento;
c. Permitir, através de interface gráfica, que administradores possam configurar as integrações com dispositivos
e/ou plataformas que não são disponibilizadas nativamente, sem a necessidade de serviços profissionais de
terceiros.

 
 
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d. Extrair backups do sistema, logs e vídeos além das credenciais para um servidor localizado em Data Centers
remotos caso seja necessário para restaurar todas as configurações e os dados da solução de cofre de senhas.
A solução deve permitir que você finalize todas as sessões em andamento, bloqueie o acesso a dispositivos
predefinidos ou bloqueie todo o acesso a ele por um período definido.
 
4.1. Gerenciamento de senhas:
A solução deve permitir parametrização de políticas de segurança e força de senha pelo administrador do sistema,
dentre as quais:
a. Conjunto de caracteres alfanuméricos, numéricos e caracteres especiais, podendo ser escolhidos também
quais caracteres especiais serão permitidos, com possibilidade de não possibilitar caracteres repetidos,
gerando senhas aleatórias;
b. Gerenciar chaves SSH e fazer Scan de servidores Linux e identificação e publicação de chaves SSH;
c. Realizar a troca automática das senhas, em horário programado, após terem sido liberadas para uso ou por
vencimento de prazo;
d. Consolidação periódica de senhas para identificar senhas que foram alterados em sistema gerenciados;
e. Possibilidade de gerenciar senhas privilegiadas em aplicações e integração com sistemas legado;
f. Oferecer interface com visão personalizada exclusiva para Auditorias e Órgãos Reguladores, contendo os
dispositivos e credenciais gerenciadas pela solução;
g. Fornecer uma área de transferência segura, para que o solicitante possa visualizar ou copiar a senha na tela de
login do sistema de destino;
h. Prover área de transferência segura, de forma que o solicitante possa visualizar a senha ou copiá-la para a tela
de login do sistema-alvo;
i. Liberação ou revogação de todos os acessos de uma determinada credencial de maneira automatizada e
imediata;
j. Notificar, via e-mail ou SMS, novas solicitações de aprovação de acesso aos respectivos responsáveis pelas
credenciais;
k. Permitir o monitoramento on-line do uso das contas e desligamento da sessão.

 
 
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Apresentar o recurso "break glass" para acesso de emergência às contas, ou seja, permitirá acesso a ativos
protegidos de forma emergencial, sem a necessidade de aprovação prévia em contas no qual o usuário não teria
acesso, sem perda de rastreabilidade.
Oferecer a funcionalidade de "Discovery" para realizar busca de novos servidores, elementos de rede e bancos de
dados, sendo capaz de levantar automaticamente as contas criadas nesses novos dispositivos incluindo a
possibilidade de descobrir certificados SSL utilizado nos dispositivos gerenciados.
A ferramenta deverá cuidar do ciclo de vida completo de um certificado, possuindo as seguintes funcionalidades:
Criação de uma requisição, assinatura, renovação e revogação de certificados.
A solução deverá possuir fluxos de aprovação, incluindo aprovação multinível para as seguintes funcionalidades:
Assinatura de um .csr, renovação e instalação.
A solução deverá realizar o deploy de certificados no mínimo nos seguintes ambientes: Apache, IBM Websphere, F5
BigIP, IIS, Nginx, Tomcat.
A solução deve possibilitar a revogação de um certificado, não permitindo nenhuma interação com o certificado
quando estiver revogado, apenas a renovação.
A solução deverá possuir relatórios e dashboards gerenciais que mostrem toda a base de certificados, centralizando
as informações mais críticas de um certificado, como por exemplo certificados que estão próximos a vencer.
A solução deverá possibilitar a configuração de notificações multiníveis como por exemplo, um certificado a 90 dias
para vencer irá notificar o analista, 60 dias para vencer irá notificar o gestor, e 30 dias irá notificar o gerente.
A solução deverá possibilitar a criação e importação de requisições de certificados (.csr).
A solução deverá se integrar com no mínimo as seguintes autoridades certificadoras: DigiCert, Godaddy, Microsoft CA,
Comodo, GlobalSign e Let's Encrypt.
A solução deve possibilitar o saque de senha de um certificado baseado nas permissões que foram atribuídas para
cada usuário. Todos os saques deverão ser auditados, e também deve ser possível passar por um processo de fluxo
de aprovação com break the glass e aprovação multiníveis.
A solução deverá possibilitar a criação de organizações gerenciais de certificados dentro do sistema.
A solução deverá permitir a importação manual de um certificado, independentemente de qual formato ele seja.
Deve ser possível o envio de certificados por e-mail nos principais formatos, sendo no mínimo: der, pem, pfx, p7b.
Deve ser possível o download de certificados nos principais formatos, sendo no mínimo: der, pem, pfx, p7b.

 
 
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A solução deve permitir o gerenciamento de certificados independentemente de qual formato ele é. Essa informação
deverá ser transparente ao administrador.
A solução deverá ter uma funcionalidade para delegar um responsável, que será notificado em relação a qualquer
acontecimento relacionado a aquele certificado.
A solução deve possuir dashboards gerenciáveis que mostre todos os certificados ativos gerenciados, separando por
diversos tipos de regras de negócio, como vencimento, nível de segurança e a localização dos certificados.
A solução deve possibilitar a renovação de certificados, podendo também alterar informações de um certificado e
gerar um histórico para que seja um possível regaste de informações.
A solução deve permitir a instalação programada de um certificado, podendo ser selecionado dia, hora e data que será
instalada, e também em quais dispositivos aquele certificado será instalado.
A solução deve possuir uma funcionalidade para renovar automaticamente certificados quando o certificado estiver: X
dias antes do vencimento, na data do vencimento, e X dias após o vencimento.
A solução deve possuir uma inteligência para fazer a avaliação de segurança de um certificado, levando em
consideração pelo menos 5 critérios de segurança.
A solução deve gerenciar os certificados de uma maneira que não considere o formato dos certificados, ou seja, na
requisição, assinatura, renovação e instalação dos certificados, o administrador não deve saber quais são os formatos
necessários, isso deve estar embutido na inteligência da aplicação.
Possibilidade de bloqueio de comandos específicos, com opção de interromper a sessão caso o usuário execute um
comando indevido.
Buscar por comandos específicos executados pelo usuário através de linha de comando em logs ou sessões
gravadas.
Configuração de alertas imediatos quando realizados determinados comandos por usuários privilegiado.
Possibilidade de geração de relatórios baseados nos logs e exportá-los para arquivos em formato ?.csv?.
A funcionalidade deve permitir que o administrador configure a comunicação com aplicações de terceiros utilizando
scripts, macros, chamadas executáveis, linguagens de programação diversas e aceite protocolos variados incluindo,
no mínimo, RPC, WinRM, SSH, API REST HTTP/HTTPS.
As senhas geradas automaticamente pela solução de cofre de senhas devem seguir os seguintes requisitos:
a. Poder determinar a quantidade de caracteres;

 
 
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b. Ser composta por números, letras maiúsculas, letras minúsculas e por caracteres especiais;
c. Poder ser pré-definidas quais caracteres especiais poderão ser utilizados;
d. Aleatórias de modo que dentro do histórico de uma conta seja improvável encontrar duas senhas iguais;
e. Não seja baseada em palavra de dicionário.
A solução deve permitir a criação de políticas de senhas de forma hierárquica ou em níveis de segurança,
possibilitando a criação de senhas diferenciadas para grupos de ativos de diferentes plataformas ou criticidades.
Possuir mecanismo para exportar arquivo com as últimas senhas para repositório remoto, de forma criptografada e
protegida por senha de dupla custódia para recuperações de senhas no caso de falha total da solução.
A solução deve possibilitar políticas de senha que impeça visualização simultânea de credenciais, sessões, bem como
também configurar o tempo de expiração das senhas baseadas por visualização e data de expiração. Também deve
ser possível escolher dias específicos da semana e horários que as credenciais poderão expirar.
A solução deve gerenciar senhas privilegiadas de aplicações, de modo a evitar situação de senhas embutidas em
códigos-fonte.
A solução deve ter a capacidade de gerenciar credenciais que estejam em sistemas localizados em múltiplas
localidades geográficas ou domínios distintos.
A solução não deverá depender da instalação de agentes para realizar a troca de senhas.
Checkout/CheckIn de credencial: A solução deve redefinir a credencial (senha) no ambiente para os casos de
visualização da senha pelo solicitante nos processos de checkout de credencial.
A solução deve ter a capacidade de realizar a reconciliação de credenciais automaticamente.
 
4.2. Rotação de Senhas:
a. Troca automática de senhas para Servidores (Unix, Linux, Windows), Bancos de Dados (MS SQL, ORACLE,
MYSQL, PostgreSQL);
b. Aplicações Web, Dispositivos de Rede, Mainframe;
c. A solução deverá realizar a troca automática da senha da ligação entre servidores MS SQL server com Linked
Servers;

 
 
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d. Geração automática de senhas de força/complexidade de acordo com as regras de cada tecnologia e Política
de Segurança da empresa;
e. Flexibilidade para configuração de força de senha gerada;
f. Realizar a troca automática das senhas, em horário programado, após terem sido liberadas para uso ou por
vencimento de prazo;
g. Possibilidade de gerenciar senhas privilegiadas em aplicações e integração com sistemas legado;
h. Possibilidade de executar trocas de senhas por meio de automações que interagem com páginas web, tanto
para sistemas externos reconhecidos, como para sistemas internos desenvolvidos por equipes internas;
i. Armazenamento de histórico de senhas por equipamento;
j. Registro de troca executadas;
k. Relatório de acompanhamento de trocas;
l. Relatório de erros de trocas;
m. Alertas de falha ou sucesso de trocas;
n. Possibilidade de reconfiguração/customização de scripts ou plugin de troca de senhas para configuração de
casos que exijam parâmetros específicos para rotação de senhas;
o. Configuração de políticas de trocas de senhas com agendamento programado ou por ocorrências de eventos
com especificação de parâmetros de prazo para a troca;
p. Disponibilizar os Templates de troca de senha de forma que possam ser abertos, editáveis e auditáveis;
q. Templates com linguagem acessível e fácil interpretação;
r. Rastreabilidade de Alteração de Templates;
s. Troca de senhas em aplicações HTTP/HTTPS com templates .
 
4.3. Controle de Acesso:
a. A solução deve ser capaz de limitar a execução de comandos críticos pelos usuários cadastrados;

 
 
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b. A solução deve ser capaz de prover acesso externo sem a necessidade de instalação de Agent ou utilização de
VPN;
c. A solução deve permitir o controle de execução de comandos críticos por, pelo menos, ?whitelist? e ?blacklist?.
d. A solução deve permitir o início e a condução de sessões dentro do próprio navegador, dispensando o uso de
clients externos como omstsc.exe e o putty.exe;
e. A solução deve possuir tempo de expiração de sessão configurável pelo administrador do sistema.
f. A solução deve suportar a desconexão da sessão por atividade/uso indevido de comandos pré-cadastrados no
sistema;
g. A solução deve permitir a criação de grupos de usuários.
h. Bloqueio ou alerta de comandos com alertas, interrupção de sessão ou apenas o registro de execução -
baseado em blacklist;
i. Bloqueio ou alerta de comandos com alertas, interrupção de sessão ou apenas o registro de execução -
baseado em whitelist;
j. Possibilidade de bloqueio e auditoria de comandos específicos;
k. Buscar por comandos específicos executados pelo usuário através de linha de comando em logs ou sessões
gravadas;
l. Configuração de alertas imediatos quando realizados determinados comandos por usuários privilegiado;
m. Marcação de pontuação de comandos de acordo com nível de risco de cada comando.
A solução deve permitir a atribuição de privilégios a grupos de usuários, associados a um ou mais alvos gerenciados.
A Solução deve permitir integração com ferramentas de gestão de incidentes (ITSM) para validar tickets abertos
durante processo de aprovação de acesso.
A solução deve permitir acesso simultâneo ao cofre de senhas e as contas privilegiadas por dois ou mais usuários.
A solução deve viabilizar a segregação de funções entre usuários de uma mesma aplicação gerenciada.
A solução deve fornecer funcionalidade para revogar imediatamente todas as sessões remotas para um usuário
conectado.
A solução deve permitir acesso simultâneo à credenciais privilegiadas por dois ou mais usuários.

 
 
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Acessos simultâneos a credenciais, senhas e dispositivos não devem possuir comprometimento da rastreabilidade.
Possibilitar via script, a criação de novos conectores baseado em acessos SSH e RDP, para que seja possível
suportar novas interfaces de autenticação de ativos.
A solução deverá permitir o gerenciamento e monitoramento de sessões do Microsoft Azure.
Ser compatível com sistemas operacionais: Windows Server 2008 ou superior, Red Hat Enterprise, Debian, CentOS,
IBM zOS, Solaris, Ubuntu Server.
Ser compatível com aplicações Windows: contas de serviço e pools de aplicações do IIS.
Ser compatível com sistemas gerenciadores de bancos de dados: Oracle, Oracle RAC, MSSQL, MySQL, Sybase ASE
e IQ, MongoDB, PostgreSQL.
Ser compatível com appliances de segurança: Cisco, IBM, SourceFire.
Ser compatível com dispositivos de rede: Cisco, D-Link, HP, 3com, Alcatel, Foundry, Brocade, ARUBA, Huawei.
Ser compatível com aplicações: WebLogic, JBOSS, Tomcat, Peoplesoft, Oracle Application Server, Apache e IIS;
Ser compatível com serviços de Diretórios: AD, LDAP.
Ser compatível com ambientes virtuais: VMware e Openstack.
Ser compatível com storages: Hitachi, Isilon, EMC, Huawei, Netapp, Pure Storage e IBM.
Ser disponibilizado um SDK (Software Development Kit) ou API (Application Programming Interface) que pode ser
configurado para permitir que aplicações clientes possam:
a. Solicitar credenciais e dispositivos; 
b. Cadastro e alteração credenciais e dispositivos;
c. Solicitar chaves SSH;
d. Cadastro e alteração de chaves SSH.
Ser compatível com aplicações em nuvem como Rackspace, IBM SmartCloud, Microsoft Azure, Hyper-V, Google
Cloud Platform, GoGrid, Vmware vCenter Server, Amazon AWS.
 
4.4. Cadastro de Ativos:
Cadastro de equipamentos parametrizado manualmente.

 
 
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Atributos como Marca, Modelo, Fabricante, Localidade, Grupo abertos para configuração do administrador da
ferramenta independente do fabricante. A solução deve armazenar senhas para aplicações e serviços online.
A solução deve armazenar documentos e arquivos.
A solução deve armazenar notas.
A solução deve possuir registro de acesso a informações privilegiadas.
A solução deve ter a possibilidade de compartilhar informações com outros usuários.
A solução deve possuir APIs para gerenciar itens do cofre.
A solução deve guardar diferentes versões de um segredo que possam ser restauradas.
A solução deve oferecer importação em lote de senhas, notas, documentos e arquivos.
A solução deve oferecer migração das informações do LastPass.
A solução deve possuir um dashboard administrativo com opções de ambiente.
A solução deve possuir uma extensão de navegador para Google Chrome.
Utilizando a extensão deve ser possível salvar senhas diretamente do website acessado.
A solução deverá ser flexível no processo de aprovação para o acesso a contas privilegiadas (acessos pré-aprovados,
acessos com aprovação única e e acessos com aprovações multiníveis).
A solução deverá permitir a configuração de fluxos de aprovação diferenciados por criticidade e características da
conta, como contras privilegiadas e contas de uso por terceiros.
A solução deverá permitir a alteração, por parte do aprovador, do período de acesso solicitado por um usuário.
Caso uma solicitação de acesso seja aprovada, a sessão e o privilégio concedido deverão expirar automaticamente ao
final do período autorizado.
O acesso ao fluxo de solicitação e aprovação deve ser possível de ser realizado de forma remota e segura.
A solução deve possuir função para revogar todos os acessos de uma pessoa de maneira imediata.
A solução deve oferecer um campo para que seja inserido um número identificador de demanda ou mudança ao qual o
acesso estará associado.
A solução deve oferecer interface para usuários e auditores, provendo mecanismos de controle de acesso flexíveis
para criar visões/grupos personalizados de dispositivos gerenciados e contas privilegiadas.

 
 
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A solução deverá prover mecanismo de acesso emergencial a saque de senhas cadastradas na solução.
O acionamento do acesso emergencial deve notificar os aprovadores via e-mail ou pela interface da ferramenta.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Foi realizado um levantamento de mercado, no qual foram identificadas as seguintes ferramentas:
CyberArk: gerencia credenciais privilegiadas, armazenando-as em um cofre seguro e aplicando rotação
automática de senhas. Ele permite controle rigoroso de acessos, gravação de sessões e auditoria detalhada das
atividades. Possui integração com diversos sistemas e usa autenticação multifator para reforçar a segurança;
SenhaSegura: oferece armazenamento seguro de credenciais, controle de acessos privilegiados e
rastreamento de atividades. Suas funcionalidades incluem cofre de senhas, autenticação reforçada, gravação
de sessões e relatórios detalhados de auditoria. Também permite integração com diretórios corporativos para
facilitar a gestão.
Após análise, dessas ferramentas que gerenciam o acesso remoto, foi a diagnosticado que uma ferramenta de PAM
atende os requisitos e as necessidades deste Poder.
 
6. ESTIMATIVA DAS NECESSIDADES
6.1. Cluster para prover os recursos para a solução
Para garantir alta disponibilidade e desempenho da solução de PAM, é necessário o provisionamento de um ambiente
em cluster com licenciamento perpétuo. Essa estrutura assegura a continuidade dos serviços críticos de
gerenciamento de acessos privilegiados mesmo em caso de falha de um dos nós, além de permitir escalabilidade e
balanceamento de carga nativo.
6.2. Cluster Balanceador de carga para prover os recursos para a solução
O balanceador de carga é essencial para distribuir uniformemente o tráfego entre os nós do cluster com licenciamento
perpétuo, otimizando o desempenho da aplicação e evitando sobrecarga de recursos. Além disso, contribui para a
resiliência da solução ao permitir failover transparente para os usuários.
6.3. Gerir Usuários com acesso privilegiado
Usuários com privilégios administrativos representam os maiores riscos à segurança da informação. O gerenciamento
centralizado dessas contas permite aplicar controle de acesso, rastreabilidade, autenticação forte, rotatividade de
senhas e concessão de privilégios temporários, mitigando riscos de uso indevido, vazamentos ou acessos não

 
 
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autorizados. Assim, estima-se uma a quantidade de 150 licenças perpétuas atenderá a necessidade do PJAC,
considerando principalmente os servidores da SETIC.
6.4. Gerir Servidores físicos e virtuais
A gestão de acessos privilegiados a servidores é crítica para garantir que apenas usuários autorizados e auditados
realizem operações sensíveis. A solução PAM deve permitir o controle, monitoramento e auditoria de acessos
administrativos nas 400 máquinas físicas e virtuais geridas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, com licenciamento perpétuo.
6.5. Gerir Equipamentos de conectividade de Rede
Equipamentos como switches, roteadores e firewalls compartilham credenciais administrativas. A solução de PAM
deve ter controle rigoroso sobre esses acessos, com rotação de senhas, registro de sessões e prevenção de
escalonamento indevido, para fortalecer a segurança da infraestrutura de rede em 300 equipamentos geridos pela
Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, com licenciamento perpétuo.
6.6. Gerir Aplicações não conteinerizadas com senha embutida (hard coded)
Muitas aplicações legadas armazenam senhas embutidas em arquivos de configuração ou código-fonte, a ferramenta
deve gerenciar as credenciais, evitando exposição e reduzindo a superfície de ataque em 30 aplicações com essas
características, com licenciamento perpétuo.
6.7. Gerir Usuários externos com acesso remoto seguro
A solução deverá oferecer acesso remoto a terceiros com controle granular, sem exposição de senhas, com
autenticação multifator, gravação de sessão e revogação automática. Garantindo que 20 empresas e/ou pessoas
prestadoras de serviços no PJAC consigam acessar de forma privilegiada, monitorada e controlada os serviços
necessários para a prestação de serviço, considerando que esse serviço deverá utilizar a infraestrutura em nuvem da
contratada, este item será contratado sob o modelo de subscrição pelo período de 36 meses.
6.8. Gerenciar Certificados Digitais
A gestão manual de certificados digitais pode resultar em expiração não planejada, indisponibilidade de sistemas e
falhas de segurança. O módulo de gerenciamento de certificados do PAM deve automatizar o ciclo de vida (emissão,
renovação, revogação e deploy) de 4 certificados geridos pelo PJAC. Este serviço deverá utilizar a infraestrutura em
nuvem da contratada, assim, este item será contratado sob o modelo de subscrição pelo período de 36 meses.
6.9. Serviço de instalação e configuração da solução
A implementação inicial deve ser realizada por equipe especializada para garantir a aderência à arquitetura
recomendada pelo fabricante, integrar os diversos ativos da infraestrutura (servidores, switches, AD, bancos de
dados) e aplicar boas práticas de segurança. Isso reduz riscos de má configuração e acelera a entrada em operação.

 
 
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6.10. Manutenção e suporte técnico da solução por 36 meses
O suporte técnico contínuo garante atualização de segurança, correções de bugs, acesso ao suporte de segundo e
terceiro nível do fabricante, e suporte a incidentes. Além disso, permite ajustes na solução à medida que novos
sistemas são integrados ou requisitos regulatórios evoluem. Portanto, o item será do tipo subscrição por 36 meses.
6.11. Treinamento para a solução
Capacitar a equipe técnica do PJAC é essencial para garantir o uso correto da ferramenta, configuração de políticas
de segurança, integração com sistemas, geração de relatórios e resposta a incidentes. O treinamento reduz
dependência do fornecedor e fortalece a autonomia institucional na administração da ferramenta. Assim é necessário
treinar uma turma com até 15 servidores, com foco em operação, manutenção e gestão da solução.
As quantificações apresentadas foram obtidas a partir de levantamento técnico detalhado realizado sobre a
infraestrutura de TI do PJAC, considerando ativos críticos, usuários com perfil de acesso elevado e aplicações
sensíveis. O processo foi conduzido pela Subsecretaria de Segurança da Informação e Infraestrutura de Tecnologia
da Informação e Comunicação, com a participação direta do corpo técnico especializado da Subsecretaria,
assegurando a representatividade das demandas operacionais e o alinhamento com os requisitos técnicos da solução
a ser adotada.
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A pesquisa de preços para a estimativa de custos desta contratação será realizada com base em Atas de Registro de
Preços vigentes em órgãos públicos com escopo semelhante ao pretendido, de forma a garantir realismo orçamentário
e aderência técnica, conforme determina o art. 23, §1º, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Assim, será considerado o quantitativo levantando nesse estudo e usando como referência:
Ata de Registro de Preços nº 18/2025, firmada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), cujo
objeto é a contratação de solução de Privileged Access Management (PAM), incluindo licenciamento, serviços e
suporte técnico.
Ferramenta SenhaSegura 
Edital Nº. 90004/2025 ? ARP Nº. 0994935 - Ministério Público de Estado do Piauí
Item
Descrição
Tipo Qtd
.
ATA Nº. 18/2025 
MPPI Valor Total
1
Cluster para prover os recursos para a 
solução Licença perpétua 1 R$ 299.999,00 R$ 299.999,00
2
Cluster Balanceador de carga prover os 
recursos para a solução Licença perpétua 1 R$ 299.999,00 R$ 299.999,00

 
 
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3 Gerir usuários com acesso privilegiado Licença perpétua 150 R$ 6.599,00 R$ 989.850,00
4 Gerir  servidores físicos e virtuais Licença perpétua 400 R$ 329,00 R$ 131.600,00
5
Gerir equipamentos de conectividade de 
Rede Licença perpétua 300 R$ 129,00 R$ 38.700,00
6
Gerir aplicações não conteinerizadas com 
senha embutida (hard coded) Licença perpétua 30 R$ 2.999,00 R$ 89.970,00
7
Gerir usuários externos com acesso remoto 
seguro Subscrição 20 R$ 5.500,00 R$ 110.000,00
8 Gerenciamento de certificados digitais Subscrição 4 R$ 9.200,00 R$ 36.800,00
9
Serviço de instalação e configuração da 
solução Unidade 1 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
10
Manutenção e suporte técnico da solução 
por 36 meses Subscrição 1 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
11 Treinamento para turma da solução Unidade 1 R$ 51.558,00 R$ 51.558,00
Total   R$ 2.896.476,00
A Ata de Registro de Preços nº 031/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM),
proveniente do Pregão Eletrônico nº 040/2024, que trata da contratação de solução de segurança para
identidades e privilégios, com abrangência sobre servidores, aplicações, suporte técnico e transferência de
conhecimento.
Ferramenta CyberArk
Pregão Nº. 040/2024 ? ARP Nº. 031/2024 - Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas
Item Descrição Tipo ATA Nº. 
031/2024 TJ/AM Qtd. Valor Total
1 Monitoramento de comportamento e mitigação de riscos de 
usuários administradores da TI (12 meses) und R$ 14.895,85 150 R$ 2.234.377,50
2 Proteção para Aplicações Tradicionais (12 meses) und R$ 8.500,00 30 R$ 255.000,00
3 Proteção Local para servidores Windows e Linux (12 meses) und R$ 3.369,80 400 R$ 1.347.920,00
5 Serviço de instalação e configuração da solução  und R$ 120.000,00 1 R$ 120.000,00
6 Transferência de conhecimento (por turma) und R$ 47.250,00 1 R$ 47.250,00
7 Serviço de Suporte Técnico Especializado (mensal) mês R$ 21.000,00 36 R$ 756.000,00
Total   R$ 4.760.547,50
A utilização dessas atas como referência está fundamentada no art. 23, §1º, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que
autoriza a adoção de contratos e atas de outros órgãos como parâmetro para estimativas de preços, desde que o
objeto seja compatível.
As referidas ARP's apresentam alta aderência funcional aos requisitos definidos neste ETP, abrangendo componentes
como gerenciamento de acessos privilegiados, cofre de senhas, acesso remoto seguro, instalação, suporte e
treinamento. Além de representar uma contratação pública recente e de escopo semelhante

 

 
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8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Considerando a interdependência entre os componentes que compõem a solução de Privileged Access Management
(PAM) - tais como software, serviços de instalação, suporte técnico e capacitação - a contratação deverá ocorrer em
lote único. Essa abordagem visa garantir a plena compatibilidade entre os elementos da solução, assegurar a
integração adequada entre suas partes e viabilizar o cumprimento dos prazos de implantação estabelecidos.
A fragmentação em lotes distintos comprometeria a efetividade da solução, dificultando a interoperabilidade, a
rastreabilidade e a centralização do suporte técnico, além de potencialmente aumentar os custos operacionais e os
riscos contratuais. A unificação da contratação em um único processo permite, ainda, consolidar a responsabilidade
técnica e contratual em um único fornecedor, evitando falhas de integração e conflitos de escopo.
Dessa forma, a contratação não será parcelada, por se tratar de uma solução única e integrada, nos termos do
disposto na Súmula TCU nº 247 e na Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019. Além disso, a adoção de um contrato
unificado proporciona economia de escala, facilita o acompanhamento técnico e administrativo do contrato e contribui
para uma melhor experiência de uso da solução por parte dos usuários.
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a implantação de uma solução de Privileged Access Management (PAM), espera-se alcançar os seguintes
resultados e benefícios para o Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC):
a. Centralização da gestão e governança dos acessos privilegiados aos ativos de tecnologia da informação;
b. Automação de políticas de controle e uso de credenciais privilegiadas, promovendo maior padronização e
segurança;
c. Incremento da segurança e auditoria no uso de contas privilegiadas, com rastreabilidade detalhada;
d. Armazenamento seguro de credenciais privilegiadas em cofre digital único e criptografado;
e. Definição de regras para autorização, concessão e expiração de acessos privilegiados (acesso Just-in-Time);
f. Geração automática e rotativa de senhas, reduzindo o risco de reutilização ou vazamento;
g. Entrega de sessões autenticadas sem a exposição da senha ao usuário final;
h. Definição de janela de tempo para uso autorizado das contas privilegiadas, com revogação automática;
i. Registro completo das ações executadas durante o uso das contas privilegiadas, com possibilidade de
gravação de tela e geração de trilhas de auditoria;

 
 
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j. Aumento do controle e da visibilidade sobre o uso de contas administrativas e de alto privilégio no ambiente
computacional do PJAC;
k. Monitoramento detalhado das ações realizadas por servidores e terceiros com acesso privilegiado, promovendo
maior responsabilização;
l. Melhoria na qualidade e rapidez da resposta a incidentes de segurança da informação;
m. Melhoria na prestação de informações aos órgãos de controle e auditoria;
n. Rastreabilidade completa do uso de contas privilegiadas, contribuindo para a conformidade com normas como
LGPD, ISO 27001 e resoluções do CNJ.
 
10. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não foram identificadas necessidades de adequações tecnológicas, estruturais ou organizacionais para a implantação
da solução proposta. O atual parque tecnológico do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) já dispõe de
infraestrutura compatível, incluindo equipamentos, rede e ambientes de virtualização, aptos a receber e suportar os
itens contemplados neste Estudo.
 
11. IMPACTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
A contratação observará diretrizes de sustentabilidade conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as seguintes
medidas:
Uso de servidores virtualizados, evitando aquisição de novos equipamentos e reduzindo o consumo de energia;
Eliminação de impressão de documentos, priorizando registros digitais;
Atividades conduzidas remotamente, sem necessidade de deslocamentos físicos.
Essas ações contribuem para a redução de impactos ambientais e reforçam a eficiência da contratação.
 
12. ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO
Considerando os riscos identificados relacionados à gestão de acessos privilegiados, a necessidade de conformidade
com normativas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ISO/IEC 27001, e as Resoluções CNJ nº

 
 
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396/2021 e TPADM PJAC nº 291/2023, bem como os benefícios esperados com a adoção de uma solução de
Privileged Access Management (PAM).
A aquisição da solução permitirá fortalecer a segurança da informação institucional, elevar o nível de governança
sobre os acessos administrativos, reduzir a exposição a riscos cibernéticos e atender plenamente aos requisitos legais
e normativos aplicáveis ao Poder Judiciário. Além disso, a contratação em lote único garante a compatibilidade técnica
entre os módulos, facilita a integração nativa entre os componentes da solução e contribui para a economicidade e
eficiência na gestão contratual.
No processo de avaliação técnica e econômica, a ferramenta SenhaSegura se destacou como a opção mais
vantajosa para o PJAC. A escolha está fundamentada nos seguintes fatores:
Aderência integral aos requisitos funcionais e de segurança estabelecidos neste Estudo;
Capacidade de integração com múltiplos ativos da atual infraestrutura (servidores, aplicações, dispositivos de
rede e certificados digitais);
Vantagem econômica identificada na pesquisa de preços, com base nas Atas de Registro de Preços do
Ministério
Público do Piauí (ARP MPPI nº 23/2023) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (ARP TJAM nº 031/2024),
cujos preços praticados são compatíveis com a realidade do mercado e aderentes ao escopo desta
contratação.
Ante o exposto, temos a solução final a ser contratada na tabela a seguir:
Item Necessidades Tipo Qtd.
1 Cluster para prover os recursos para a solução Licença perpétua 1
2 Cluster Balanceador de carga prover os recursos para a solução Licença perpétua 1
3 Gerir usuários com acesso privilegiado Licença perpétua 150
4 Gerir  servidores físicos e virtuais Licença perpétua 400
5 Gerir equipamentos de conectividade de Rede Licença perpétua 300
6 Gerir aplicações não conteinerizadas com senha embutida (hard coded) Licença perpétua 30
7 Gerir usuários externos com acesso remoto seguro por 36 meses Subscrição  20
8 Gerenciamento de certificados digitais por 36 meses Subscrição 4
9 Serviço de instalação e configuração da solução Unidade 1
10 Manutenção e suporte técnico da solução por 36 meses Subscrição 1
11 Treinamento para turma da solução Unidade 1
A ferramenta SenhaSegura é uma solução consolidada no mercado nacional e internacional de Privileged Access
Management (PAM), comercializada por diversos representantes, integradores e canais autorizados, o que garante a
ampla competitividade necessária à contratação pública. A indicação da solução como referência técnica não implica
em direcionamento, mas sim em alinhamento com os requisitos funcionais, operacionais, orçamentários e normativos
estabelecidos neste Estudo Técnico Preliminar. Nos termos do art. 46, §1º da Lei nº 14.133/2021, a Administração

 
 
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pode indicar marcas como parâmetro de desempenho ou qualidade, desde que comprovada a viabilidade de
competição, o que se confirma neste caso pela existência de múltiplos fornecedores habilitados no mercado para o
fornecimento da referida solução.
Portanto, a contratação é tecnicamente adequada, oportuna e alinhada aos objetivos estratégicos do PJAC.
 
13. ANÁLISE DE RISCO
A seguir, apresenta-se a análise preliminar dos principais riscos associados à contratação, implantação e operação da
solução de Privileged Access Management (PAM), com respectivas medidas de mitigação:
Risco Identificado Probabilidad
e
Impacto Classificaçã
o
Medida de Mitigação 
Proposta
1. Incompatibilidade técnica entre 
componentes da solução
Média Alto Alto Aquisição em lote único, com 
solução integrada e 
homologada pelo mesmo 
fornecedor
2. Fornecedor não entregar 
funcionalidades conforme especificações
Baixa Alto Médio Elaboração de requisitos 
técnicos detalhados, realização 
de testes de aceite e cláusulas 
contratuais específicas
3. Falha na implantação e integração com 
ativos de TI existentes (AD, servidores, 
rede etc.)
Média Alto Alto Exigir serviços de instalação e 
configuração por equipe 
certificada; acompanhamento 
técnico pela DITEC
4. Resistência à adoção da solução por 
parte dos usuários técnicos
Média Médio Médio Inclusão de treinamento para 
equipe do PJAC; sensibilização 
e apoio da alta gestão
5. Ausência de suporte técnico adequado 
durante o ciclo contratual
Baixa Alto Médio Contratação de suporte técnico 
com SLA definido por 36 
meses; avaliação prévia da 
capacidade técnica do 
fornecedor
6. Vulnerabilidades de segurança na 
solução implementada
Baixa Alto Alto Exigir certificações de 
segurança da solução (ISO 
27001, FIPS 140-2, entre 
outras) e atualizações regulares
7. Obsolescência tecnológica ou 
descontinuidade da solução
Baixa Médio Baixo Escolha de solução consolidada 
e contrato com cláusulas de 
continuidade
8. Estimativa de preço incompatível com 
valores de mercado
Baixa Médio Baixo Pesquisa de preços com base 
em duas atas de registro de 
preços públicas recentes (MPPI 
e TJAM)
9. Eventual indisponibilidade da solução 
durante incidentes
Média Alto Alto Implantação em cluster de alta 
disponibilidade com 
balanceador de carga; 
monitoramento contínuo
10. Risco de sobreposição de funções e 
acessos excessivos
Média Alto Alto Uso de políticas de privilégio 
mínimo, segregação de funções 

 
 
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e rastreabilidade de ações via 
PAM
 
14. ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO
REQUISITOS SIM NÃO NÃO APLICA
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração
Pública? X    
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?   X  
A Solução é um software livre ou software público?    X  
A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas definidas
pelos Padrões e PING, e-MAG?     X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil      X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e
funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de
Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?
    X
 
15. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Cargo Setor
Elson Correia de Oliveira Neto Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação SETIC
 Gerson Oliveira da Silva Junior Chefe da Divisão de Segurança da Informação DISEG
 
16. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
Modelo de Gestão do Contrato: O modelo deve descrever como a execução do objeto será acompanhada e
fiscalizada pelo órgão ou entidade;

 
 
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Fiscalização: Deve haver fiscalização para garantir a correta execução do contrato, com a possibilidade de
apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno;
Gestão de Riscos: Deve haver análise dos riscos que podem comprometer o sucesso da contratação e a boa
execução contratual. O contrato deve refletir a alocação de riscos estabelecida na matriz;
Reajustamento e Repactuação: O contrato deve prever índices de reajustamento de preço com data-base
vinculada à data do orçamento, podendo ser estabelecido mais de um índice;
Acompanhamento da Execução: A execução do contrato deve ser monitorada, com a emissão de relatórios
de acompanhamento;
Responsabilidade do Contratado: O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto em serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde pode haver responsabilidade solidária ou subsidiária da
Administração.
 
17. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Considerando os riscos identificados relacionados à gestão de acessos privilegiados, a necessidade de conformidade
com normativas como a LGPD, a ISO 27001 e as Resoluções CNJ nº 396/2021 e TPADM TJAC nº 291/2023, bem
como os benefícios esperados com a adoção de uma solução de Privileged Access Management (PAM), conclui-se
que a contratação é tecnicamente adequada, com a escolha da ferramenta SenhaSegura  como a melhor
alternativa, conforme apontamento no item 12. (ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO), de forma oportuna e
alinhada aos objetivos estratégicos do TJAC.
A aquisição da solução permitirá fortalecer a segurança da informação institucional, elevar o nível de governança
sobre os acessos administrativos, reduzir a exposição a riscos cibernéticos e atender aos requisitos legais e
normativos aplicáveis. Além disso, a contratação em lote único garante a compatibilidade técnica, facilita a integração
entre os componentes da solução e contribui para a economicidade e eficiência na gestão contratual.
Dessa forma, a contratação proposta é recomendada como a alternativa mais vantajosa para a Administração, sob os
aspectos técnico-operacional, normativo e estratégico.

 
 
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18. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos
preliminares descritos neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação
sob o risco da materialização de riscos elevados à conformidade tecnológica e de segurança da informação neste
egrégio PJAC, com consequente impacto às suas atividades jurisdicionais.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
OUKY.7Y8X.BQ2U.7GJV
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário em 07/07/2025 às 15:30:31.
Documento assinado eletronicamente por GERSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Chefe de Divisão em 07/07/2025 às 15:13:27.